Tarcísio de Freitas quer PPP para mudar sede do governo paulista

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer firmar uma Parceria Público-Privada (PPP) para viabilizar a transferência da sede do governo de São Paulo para as proximidades da região da cracolândia, no centro da capital. Promessa de campanha, a mudança pode englobar também secretarias e envolver cerca de 18 mil funcionários.

Segundo um integrante do primeiro escalão, a autorização para o início dos estudos se dará no dia 14, durante reunião dos conselhos de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Equipes técnicas do governo e também de universidades, como a USP, definirão o modelo, que se expandiu depois da posse. O projeto agora prevê que toda a estrutura pública se organize ao redor do Palácio dos Campos Elíseos, na Avenida Rio Branco, onde hoje funciona o Museu das Favelas e, no futuro, poderia servir como gabinete do governador. Uma das possibilidades de PPP seria, por exemplo, liberar repartições desocupadas para projetos habitacionais

Para que secretarias e demais órgãos estaduais também passem a funcionar no centro, porém, interlocutores do governador estimam que será preciso construir uma espécie de polo administrativo ao longo da Rio Branco. Só depois é que 18 mil funcionários, hoje espalhados por 62 prédios, poderiam então trabalhar perto da nova sede.

O custo do projeto não foi divulgado. Segundo a gestão Tarcísio, o orçamento será definido com a conclusão dos estudos, mas, independentemente do valor, a intenção é viabilizá-lo a partir de parcerias com a iniciativa privada. Também não está definido onde será a nova residência do governador, hoje instalada, assim como seu gabinete, no Palácio dos Bandeirantes.

CPTM

Na mesma reunião do conselho das PPPs, Tarcísio encomendará um outro estudo para averiguar a viabilidade financeira de um projeto debatido há décadas em São Paulo: o enterramento dos trilhos dos trens da CPTM que passam pela capital, especialmente o trecho entre a Lapa e o Brás.

A avaliação é que a medida complementaria o projeto de requalificação do centro previsto na proposta de mudança da sede. A intenção é abrir espaço para a construção de prédios públicos e de moradias populares a partir de intervenções em quatro linhas. Ao se tornarem subterrâneas, 2,3 mil hectares de terra seriam liberados – na campanha, Tarcísio prometeu construir 200 mil unidades habitacionais.

De acordo com auxiliares do governador, a proposta será desenvolvida em parceria com a Prefeitura. Uma das possibilidades é a de trabalhar a aprovação de legislações específicas para regiões dotadas de trilhos, como a Operação Urbana Lapa-Brás, aguardada há mais de dez anos.

Com ela, o Município definiria o projeto como prioritário e destinaria os recursos arrecadados com a venda de títulos imobiliários na região para a obra. Em troca, o Estado utilizaria os terrenos liberados para ampliar a oferta de habitação social e abrir uma avenida ligando a zona oeste ao centro.

A intenção vai de encontro a outro projeto, desta vez da Prefeitura: o de transformar o elevado João Goulart, o Minhocão, em parque. Em entrevista ao Estadão, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que o fechamento da via elevada para carros só é possível com a construção de uma alternativa viária. Se o enterramento dos trilhos não sair, Nunes pretende construir um túnel sob o Minhocão por cerca de R$ 1 bilhão.

Fonte: Estado de S. Paulo, de 6/2/2023

Resolução PGE nº 5, de 2 de fevereiro de 2023

Altera a Resolução PGE nº 28, de 22 de dezembro de 2015, que regulamenta o reembolso do custeio da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB aos Procuradores do Estado.

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/2/2023

Comunicado do Centro de Estudos

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA aos Procuradores do Estado, servidores, residentes e estagiários da PGE, que estão abertas inscrições para participar do Evento “Planejamento Estratégico na Administração Pública”, a ser realizado no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua Pamplona, 227 – 3º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, conforme programação.

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/2/2023

Comunicado da PR de Santos

A Procuradora do Estado chefe da Procuradoria Regional de Santos, atendendo ao determinado na Deliberação CGPGE nº 01 de 2018, comunica aos Procuradores do Estado, independentemente da área ou unidade de classificação, a abertura de inscrições para composição da comissão de processo seletivo de estagiários de Direito para a sede Procuradoria Regional de Santos, e seccional do Vale do Ribeira. A comissão será composta por 5 (cinco) Procuradores do Estado.

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/2/2023