Novas formas de acompanhar a evolução da jurisprudência do STJ

Com o objetivo de otimizar a divulgação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Secretaria de Jurisprudência (SJR) tem investido em produtos que facilitem o acesso dos usuários às principais decisões da corte. O conteúdo produzido para divulgar a jurisprudência do tribunal contabilizou mais de 10 milhões de acessos em 2017.

Além do acesso direto ao site do STJ, é possível ao usuário receber notificações automáticas tanto por feeds quanto pelo FeedBurner, formas de divulgação que passaram a ser utilizadas pela secretaria em outubro de 2016.

Atualização automática

Quando o feed do STJ é assinado, toda vez que houver uma atualização no site, o feed será atualizado automaticamente na página em que o usuário estiver, sem que ele precise acessar o site de origem. Se optar pela assinatura no FeedBurner, um e-mail será encaminhado ao assinante para informá-lo sobre a novidade. Essas notificações acontecem no dia da publicação de nova edição do Informativo de Jurisprudência do STJ ou de Jurisprudência em Teses ou, ainda, quando são disponibilizados novos temas da Pesquisa Pronta.

Informativo de Jurisprudência

O Informativo de Jurisprudência foi o produto mais consultado do site em 2017, totalizando 3.477.088 visualizações. Somente em janeiro de 2018, foram registrados mais de 275 mil acessos ao periódico. Criado em novembro de 1998, o Informativo de Jurisprudência divulga as mais recentes teses firmadas no âmbito do STJ. O produto tem divulgação quinzenal e a partir de 2013 passou a ser organizado por ramos do direito.

O usuário pode ainda conferir os documentos organizados por data de publicação.

Pesquisa Pronta

Em 2017, a página da Pesquisa Pronta foi visitada 2.225.506 vezes e hoje é o segundo produto mais acessado do site.

As atualizações são semanais. A publicação disponibiliza em tempo real pesquisa sobre determinados temas jurídicos, que são organizados por ramos do direito ou por assuntos de destaque – assuntos recentes, casos notórios ou teses de recursos repetitivos.

Repetitivos Organizados por Assunto

Em 2017, a página registrou quase 500 mil consultas. Os Repetitivos Organizados por Assunto são um banco de dados composto pelos acórdãos dos recursos especiais julgados sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil, com destaque de excertos sobre o tema pacificado.

As publicações são organizadas por ramos do direito. Além disso, na página há links que direcionam para pesquisa, em tempo real, dos acórdãos posteriores aos julgados repetitivos e para acesso a outros produtos relacionados a esses acórdãos.

Legislação Aplicada

A Legislação Aplicada tem publicação semestral e disponibiliza pesquisas realizadas em tempo real a respeito da aplicação das leis estudadas.

Neste mês está disponível um estudo sobre a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). Ao clicar em cada dispositivo de lei (artigo, parágrafo, inciso ou alínea), o usuário tem acesso ao resultado de pesquisa considerando todos os acórdãos disponíveis na base de dados do STJ.

A Legislação Aplicada já abordou vários diplomas legais, como o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Parte Geral do Código Penal e a lei que regula o Regime Geral da Previdência Social.

Súmulas Anotadas

As Súmulas Anotadas são os enunciados das súmulas do STJ anotados por trechos dos precedentes que lhes deram origem. Logo após os trechos selecionados dos precedentes, há um link para que o usuário possa fazer a pesquisa sobre a aplicação do enunciado. A pesquisa, como nos demais casos, é feita considerando toda a base de acórdãos do STJ.

A pesquisa é disponibilizada por ramos do direito, e a listagem de súmulas pode ser consultada na ordem crescente ou decrescente.

Jurisprudência em Teses

O produto está na edição de número 98 (Do Seguro de Pessoa – II). A publicação de Jurisprudência em Teses ocorre quinzenalmente. Em 2017, a página foi consultada mais de 2 milhões de vezes.

Nesse periódico, é possível aos usuários ter acesso a um conjunto de teses jurídicas sobre determinada matéria, com indicação de precedentes do tribunal selecionados até a data especificada.

Em cada tese divulgada, há um critério de pesquisa disponível para que o usuário possa conferir como está o entendimento atualizado do STJ sobre o assunto. Para realizar essa pesquisa, basta clicar na tese (opção disponível apenas para visualização em HTML). O resultado da pesquisa é disponibilizado em tempo real, e os interessados ainda podem conferir os destaques mais recentes apontados logo abaixo do texto da tese.

Novidades

Durante este ano, a SJR atualizará as páginas dos seus produtos e disponibilizará de forma gradativa os conteúdos de Jurisprudência em Teses, dos Repetitivos Organizados por Assunto e das Súmulas Anotadas de forma organizada por ramos do direito, como ocorre desde 2013 com o Informativo de Jurisprudência.

Todos os produtos da SJR podem ser acessados a partir do menu Jurisprudência, na barra superior do site.

Fonte: site do STJ, de 4/3/2018

Justiça paulista recebeu 631 mil novos processos em janeiro

No primeiro mês deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu 202.955 sentenças e recebeu 631.458 novos processos, somando-se as áreas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Execução Fiscal e juizados cíveis e criminais. O levantamento é da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Comunicado CG nº 282/2018.

Os dados mostram que 20.752.730 processos estão atualmente em andamento na esfera estadual. No decorrer do mesmo mês, foram realizadas 37.661 audiências e cumpridas 51.124 precatórias. Foram, ainda, concretizadas 135 adoções, sendo 132 por brasileiros e 3 por estrangeiros. 123 sessões do júri foram realizadas.

Ainda em janeiro foram finalizados 6.109 acordos nos juizados especiais cíveis. Desse total, 2.574 foram feitos por conciliadores e 821 por juízes, em audiências. Os 2.714 restantes são acordos extrajudiciais comunicados ao juízo.

Durante o mês, foram registradas 4.214 execuções de títulos extrajudiciais nos JECs. Foram apresentadas 748 denúncias nos JECrims, das quais 699 recebidas e 49 rejeitadas. Também foram efetivados 14.176 atendimentos e orientações a causas excluídas da competência dos juizados cíveis. No mesmo período, foram recebidas 5.697 ações e recursos, com 8.007 julgados e 190 sessões realizadas. Há 88.689 processos e recursos em andamento nos Colégios Recursais.

Nos juizados informais de conciliação foram recebidas 179 reclamações e obtidos 73 acordos, sendo 6 extrajudiciais comunicados à unidade, 62 obtidos por conciliadores e 5 por juízes em audiências. Durante o mês de janeiro foram obtidos 3.717 acordos na fase pré-processual e 2.168 acordos na fase processual nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

Fonte: site do TJ SP, de 4/3/2018

Presidentes dos TJs consideram inadmissível paralisação de juízes federais

Presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país classificaram como “inadmissível” ato programado por juízes federais para defender aumentos e benefícios à classe. Reunidos durante encontro em Alagoas, os desembargadores manifestam repúdio ao movimento na Carta de Maceió.

A paralisação foi convocada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de pautar o auxílio-moradia para 22 de março. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (1º/3), e a paralisação foi marcada para o próximo dia 15, para pedir reajuste dos salários dos membros da carreira e pela manutenção do auxílio-moradia.

O Conselho dos Tribunais de Justiça diz que considera legítimos os direitos previstos na Lei Orgânica da Magistratura e em Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, porém afirma ser “inadmissível pressionar ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e independência funcionais dos magistrados”.

O documento foi produzido como conclusão do 113º Encontro do conselho, que ocorreu nesta sexta-feira (2/3) no Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas, e foi aprovado pelos presidentes de tribunais das 27 unidades da federação e por ex-presidentes e ex-vice-presidentes que integram a Comissão Executiva do colegiado.

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal também se manifestou a respeito nesta sexta-feira. Em nota, a OAB diz que a greve não tem “amparo” constitucional e vai causar “sérios transtornos” aos jurisdicionados. Além disso, afirma que se juízes realmente cruzarem os braços, vai acionar o Conselho Nacional de Justiça solicitando providências e até “apuração de responsabilidades dos magistrados que aderirem”.

Segundo a Ajufe, a revisão do subsídio de acordo com a inflação está atrasada desde 2015 e representa perda acumulada de 40%. Os juízes federais citam a “lava jato” e se dizem perseguidos diante do “sucesso” da operação, que “vem mudando a cultura brasileira em relação à corrupção”. “A forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juízes”, diz a entidade.

Fonte: Conjur, de 4/3/2018

Curto-circuito no apoio ao primeiro grau do TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo publica no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (5) portaria que institui a Comissão de Apoio ao Primeiro Grau.

Segundo a portaria, o grupo “tem como missão precípua servir como canal de comunicação entre magistrados que atuem em primeiro grau e o Tribunal de Justiça, de forma a atender às particularidades referentes à jurisdição de primeiro grau, com vistas a aprimorar a prestação jurisdicional no Estado”.

O ato foi assinado pelo presidente do TJ-SP, Manoel de Queiroz Pereira Calças, na última sexta-feira (2), mesmo dia em que o Blog pediu informações sobre a demora do tribunal em nomear outro grupo, o Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do 1º Grau.

O Comitê Gestor –que tem a missão de fomentar, coordenar e implementar programas para a melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância– está previsto na Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída em maio de 2014 pela Resolução 194 do Conselho Nacional de Justiça.

Em novembro, o tribunal divulgou o resultado de eleição em que cerca de 3.400 juízes escolheram o servidor Fernando Mazzotta Moreira (44,86% dos votos) e o juiz José Tadeu Picolo Zanoni (candidato único) como membros do Comitê Gestor.

Além dos dois integrantes escolhidos por votação, o comitê deverá ser composto por um juiz e um servidor escolhidos pela presidência do TJ-SP; um magistrado indicado pela presidência; um representante da Secretaria de Orçamento e Finanças; um representante da Secretaria de Primeira Instância; um representante da Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos; e um representante da Secretaria de Planejamento Estratégico.

A Comissão de Apoio instituída na última sexta-feira será presidida pelo juiz Régis de Castilho Barbosa Filho (41ª Vara Cível Central) e também integrada pelos juízes Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins (9ª Vara da Fazenda Pública Central), Luiz Fernando Cardoso Dal Poz (São José do Rio Preto), Adriana Marilda Negrão (Foro Regional de Santo Amaro) e Antonio Fernando Bittencourt Leão (Lins).

A portaria do presidente Manoel Calças considera a existência de 319 comarcas e de 2.162 juízes de primeiro grau e “a necessidade de se conhecer detalhadamente as vicissitudes do primeiro grau de jurisdição”.

Já o Comitê Gestor tem objetivos mais amplos, como, por exemplo, equalizar a distribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo graus; garantir orçamento adequado às atividades da primeira instância; promover a governança colaborativa; fomentar a participação de magistrados e servidores, favorecendo a descentralização administrativa e a democratização interna.

A prioridade à criação da Comissão de Apoio foi entendida por alguns juízes como um sinal de que o tribunal poderá não dar relevância ao Comitê Gestor.

Não parece ser essa a intenção. Neste sábado, o Blog registrou informação do tribunal, segundo a qual a presidência da Corte tem publicado quase diariamente no Diário de Justiça a nomeação dos diversos integrantes de comissões.

“Nada de anormal nesse tempo, logo chega a vez dessa comissão”, afirmou a assessoria de imprensa do TJ-SP, referindo-se à constituição do Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do 1º Grau, sem mencionar a instituição da Comissão de Apoio ao Primeiro Grau.

Fonte: Blog do Fred, de 4/1/2018