Morre Armando Marcondes, liderança histórica da advocacia pública

Morreu nesta sexta-feira (1º/2) o procurador do Estado aposentado Armando Marcondes Machado Júnior. Foi presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, fundador e presidente da União Estadual dos Procuradores do Estado e fundador e primeiro presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo SindiproesP.

Graduado pela Faculdade de Direito da USP (turma de 1952), Armandinho, como era conhecido, ingressou na PGE-SP no primeiro concurso público para a Procuradoria, feito em 1954, tendo sido nomeado em novembro de 1956. Atuou na Subprocuradoria de Presidente Prudente (nomenclatura da época); na Procuradoria Fiscal; e na Procuradoria de Assistência Jurídica aos Municípios. Aposentou-se em 1983.

Armando Marcondes exerceu o cargo de Presidente da Apesp por quatro mandatos (1962/1963, 1967/1968, 1968/1969, 1972/1973) – três deles sob a Ditadura Militar. Em sua segunda gestão, alugou um conjunto na rua Riachuelo, 176, para ser a primeira sede da Apesp – que até então funcionava no próprio prédio da PGE-SP.

Para a estruturar, Armandinho promoveu a rifa de um fusca. Alguns bilhetes sobraram e, com muita sorte, o número sorteado saiu para a própria Apesp. Com isto, foi possível mobiliar o conjunto locado e comprar uma linha telefônica. Foi também o fundador, em 1974, da União Estadual de Procuradores do Estado (Uepe), que em 1989 transformou-se no Sindiproesp – entidade que presidiu em 1989 e no biênio 1990/1992.

Organizou o primeiro Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, em 1969.

Leia nota de pesar da Apesp:

A Apesp externa seu pesar pelo falecimento do Procurador do Estado de São Paulo, Armando Marcondes Machado Junior, no último dia 1º de fevereiro. “Lamentamos muito o falecimento de nosso querido colega, que tanto contribuiu com a PGE-SP e com a nossa Associação. Prestamos toda a solidariedade e apoio aos familiares e amigos”, afirma Marcos Nusdeo, Presidente da Apesp.

Leia a nota do Sindiproesp:

Advogado público. Assim se resume a vida do Armandinho. Mais que organizar, mobilizou as Procuradorias Estaduais para que se realizasse, em outubro de 1969, o 1º Congresso Nacional de Procuradores do Estado. Presidiu a APESP (1962/3; 1967/8; 1968/1969; 1972/3), tendo participado da luta intensa para a consagração da verba honorária para o Procurador do Estado, com o que se abriu capítulo novo na história da PGE; fundou e dirigiu a União Estadual dos Procuradores do Estado, entidade voltada ao ideal da Advocacia Pública Única; fundou e dirigiu o SindiproesP, que congrega os Advogados Públicos do Estado de São Paulo.

Seu legado estende-se ao campo pessoal, com o registro afetivo de sua participação entusiasmada e entusiasmante em todas as discussões a respeito da Advocacia Pública. Era presença certa nas reuniões sociais e profissionais, sempre com intervenções lúcidas e precisas; e a todos contagiava com sua energia, sua lucidez, sua firmeza de princípios. Ainda no leito, dias atrás, falava de sua apreensão com os rumos políticos do país, em especial, da Advocacia Pública, em particular. Não teremos mais o privilégio de sua presença; sempre o teremos na lembrança.

Fonte: Conjur, de 1º/2/2019

Nota de pesar pelo falecimento do procurador Armando Marcondes Machado Jr.

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), com profundo pesar, lamenta o falecimento do Procurador do Estado de São Paulo, Armando Marcondes Machado Junior, na manhã de hoje (01/2).

Conhecido por todos como Armandinho, foi um desbravador e batalhador pela Advocacia Pública brasileira. Foi o responsável pela idealização, organização e mobilização das Procuradorias Estaduais para realização do I Congresso Nacional de Procuradores dos Estado e do DF, em outubro de 1969, tendo sido aclamado “Presidente Vitalício dos Congressos”.

Foi presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) por quatro vezes, fundou e dirigiu a União Estadual de Procuradores do Estado e o Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo (SINDIPROESP). Participou intensamente da luta para a consagração da verba honorária para o Procurador do Estado de São Paulo, com o que se abriu capítulo novo na história da Procuradoria-Geral do Estado.

Fonte: site da ANAPE, de 1º/2/2019

Nova diretoria e conselheiros federais da OAB tomam posse

Nesta sexta-feira (1º), tomaram posse os novos diretores da OAB Nacional e os 162 conselheiros federais (titulares e suplentes) que ficarão à frente da entidade no triênio 2019-2022. A presidência fica a cargo de Felipe Santa Cruz, enquanto Luiz Viana é o vice, José Alberto Simonetti é o secretário-geral, Ary Raghiant Neto é o secretário-geral adjunto e José Augusto Araújo de Noronha é o diretor-tesoureiro.

O presidente egresso Claudio Lamachia, que ficou à frente da entidade de 2016 a 2019, deu posse à nova diretoria em um momento marcado pela emoção. “Vou me permitir usar a tribuna por alguns minutos, não para mais um discurso, mas para um agradecimento que me vejo na obrigação de fazer. E meu coração impõe que eu faça. Eu quero parabenizar Felipe Santa Cruz, este guerreiro que chega ao cargo a par de suas qualidades, de seu talento e de sua trajetória na Ordem. A OAB do Rio de Janeiro, mesmo em meio à crise que aquele valoroso estado atravessa, se sobressai em suas lutas e muito disso se deve a este grande colega”, apontou.

Lamachia recordou que sua chegada à presidência do Conselho Federal da OAB, em 2016, foi marcada por uma articulação que resultou em chapa única. “A união do Sistema OAB fica provada e reforçada porque a história se repete com o Felipe. Estarei por perto quando for chamado e de longe, aplaudindo, quando não for convocado. Não existe para um advogado honra maior do que presidir a entidade que é a verdadeira voz constitucional da cidadania, que representa a nobreza da advocacia, que mesmo em um momento de tanta turbulência jamais se acovardou. Por isso, sem dúvidas, a história da OAB se confunde com a da própria democracia no Brasil”, disse.

Ele ainda agradeceu a cada integrante de sua diretoria e fez menção especial aos advogados e advogadas do Rio Grande do Sul, estado que – segundo ele – “fez eu ser o que sou enquanto membro de Ordem e advogado”. Da mesma forma, agradeceu aos colaboradores do Conselho Federal da OAB, aos seus familiares e aos familiares dos dirigentes de Ordem que “entendem a ausência de seus pares em casa para total doação à OAB”.

“Neste último dia de minha gestão na presidência nacional da Ordem, deixo esta cadeira com a consciência absolutamente tranquila e uma enorme sensação de dever cumprido. Obrigado a todos e a todas por este belíssimo trabalho”, disse.

Após os trâmites formais de leitura do compromisso de posse, das assinaturas dos termos oficiais e da entrega das carteiras e dos diplomas aos membros da nova diretoria do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz fez seu primeiro discurso como presidente da Ordem. Ele iniciou agradecendo a Lamachia, que “conduziu a advocacia de modo amplo, ouvindo e agregando, deixando clara sua característica de liderar pelo exemplo em meio a crises agudas, tendo compromisso com a palavra dada e a retidão como norte”.

“Nunca fiz política de Ordem sozinho. Sou portador de muitas deficiências e minha diretoria é portadora de muitas qualidades. Luiz Viana me honrará com sua serenidade na vice-presidência da Ordem. Meu querido José Alberto Simonetti, liderança militante e apaixonada pela advocacia, certamente será o secretário-geral que a advocacia brasileira precisa. Nosso querido Ary Raghiant, dono de inúmeros serviços prestados à Ordem, muito contribuirá para estabelecermos diálogos firmes com as instituições. E quem conhece o José Augusto Noronha sabe que ele teve projetos tão bons à frente da OAB-PR que vários de nós, então presidentes de Seccionais, copiamos nas nossas”, apontou.

Santa Cruz também homenageou os conselheiros. “Convido-os a uma aventura: fazer deste Conselho um lugar de respeito, debate de ideias e trabalho. Todo o resto será colocado na conta dos detalhes. Contem comigo, tenho a absoluta convicção de que sou apenas um par que aqui ocupará a função de coordenação”, disse.

“O terreno da OAB não é o da política, mas o do direito. Queremos evitar que aconteça com a Ordem o que aconteceu com outras instituições, encapsuladas por nortes políticos e econômicos. Nossa trincheira sempre será a da democracia, aclarando o debate”, disse.

Para ele, “a Ordem aplaude toda e qualquer iniciativa que induza aos mais altos níveis de ética, bem como que induza aos mais altos níveis de segurança pública nas ruas e ambientes privados, mas jamais corroborará com o uso desregrado de aparatos do Estado”.

Por fim, Santa Cruz citou a necessidade da reforma tributária para recolocar o país no trilho do crescimento. “A Ordem vai trabalhar a favor de reformas que combatam os privilégios e defendam os trabalhadores. Somos a favor do manto que protege uma massa desprotegida, porque ainda temos trabalho escravo, precisamos da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. Não há desenvolvimento sem respeito a contratos, sem segurança jurídica, é preciso uma jurisprudência clara para um bom ambiente de negócios. Também não há desenvolvimento sem a preservação do meio ambiente. A OAB acompanhará de perto os desdobramentos da tragédia em Brumadinho, para que as vítimas sejam acolhidas e ressarcidas, os responsáveis sejam punidos e que a legislação brasileira seja aperfeiçoada”.

Ele encerrou com um recado à advocacia. “Vocês sabem que sou aberto a críticas e pretendo aqui respeitar e seguir as posições de gestões com que convivi. Cada um de nós tem um estilo, mas uma coisa é certa: essa será a casa dos debates, das ideias, mas também da execução. A OAB está de portas abertas e será ocupada pela advocacia. Essa casa é forte quando é ocupada pela advocacia”, apontou.

Fonte: site da CFOAB, de 1º/2/2019

Reeleito, Maia faz alerta ao governo sobre Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reeleito nesta sexta-feira, 1.º, com 334 votos, criticou a articulação política do governo Jair Bolsonaro logo após a votação. Disse que “no curto prazo” não há 308 votos necessários para a aprovação da reforma da Previdência, a principal aposta para colocar em equilíbrio as contas públicas. Visto pela equipe econômica como um aliado na votação de medidas importantes, Maia expôs divergências com o principal articulador político do Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que também é do DEM.

“A nova forma de Bolsonaro trabalhar pode não gerar 308 votos no curto prazo”, afirmou Maia. Ele ainda acusou Onyx de ter trabalhado contra sua reeleição e ironizou: “Se ele tivesse interferido com sucesso aqui, o resultado seria outro. Não creio que tenha atuado, porque é muito competente”. Em seguida, elogiou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno: “Foi muito correto comigo”.

Reconduzido ao comando da Casa com o apoio do PSL, de Bolsonaro, e de mais 15 partidos, também fez questão de agradecer a dois governadores petistas, Wellington Dias (PI) e Camilo Santana (CE). “Me deram aulas de gestão”, afirmou.

O presidente da Câmara disse que a proposta que endurece as regras de aposentadoria deve levar, “no mínimo”, dois meses de debate na Casa e avaliou que apenas um “pacto” de governadores e prefeitos pode fazer avançar. O prazo frustra a expectativa do governo, que quer acelerar a aprovação. Segundo Maia, é preciso saber os detalhes da proposta e a data de envio do texto ao Congresso.

Por meio de rede social, Bolsonaro parabenizou a eleição de Maia. “Este cargo é de extrema responsabilidade para conduzir a votação dos projetos que o brasileiro tanto almeja”, declarou o presidente, que está internado em São Paulo, se recuperando da cirurgia para retirada de bolsa de colostomia.

Maia assume seu terceiro mandato no comando da Casa, depois de ter obtido o maior número de votos das três eleições. Ontem, derrotou outros seis candidatos. Seu principal adversário, Fábio Ramalho (MDB-MG), que não teve o apoio do próprio partido, conseguiu apenas 66 votos. Ele derrotou ainda Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que conquistou 50 votos, JHC (PSB-AL), com 30, Marcel Van Hattem (NOVO-RS), com 23, Ricardo Barros (PP-PR), com quatro, e General Peternelli (PSL-SP), com dois.

Depois de costurar alianças desde o fim do ano passado, o demista renovou sua permanência na cadeira fechando acordos em troca de cargos e benefícios para os parlamentares.

Na construção da sua candidatura, Maia cedeu ao PSL a segunda-vice-presidência da Casa. O presidente nacional da sigla, Luciano Bivar (PE), ficou com a vaga no segundo turno de outra votação, ao derrotar Charlles Evangelista (MG). Entre as comissões, a de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, também deve ficar com o PSL.

A aliança quase levou Maia a perder apoios como o do PDT e do PCdoB, mas as duas siglas de oposição a Bolsonaro encontraram um jeito de apoiá-lo sem estar no mesmo bloco partidário. Mesmo entre seus adversários, Maia é visto como alguém que sabe negociar politicamente e dialogar com todos os partidos na Câmara. No cargo, terá de enfrentar a pressão das bancadas para colocar em votação projetos da agenda de costumes e de segurança, como Escola sem Partido e flexibilização que permite o porte de armas.

No dia da votação, Maia também contou com articuladores de peso ao seu lado: Gilberto Kassab (PSD), o governador João Doria (PSDB) e o presidente do DEM, ACM Neto, que circularam pelos corredores do Congresso. Na noite anterior, fez um périplo por alguns jantares em Brasília em busca de votos.

Ao ver o resultado no painel eletrônico do plenário, Maia se emocionou e chorou. Ele foi abraçado por seus colegas e, da cadeira do presidente, fez um breve discurso. “A Câmara precisa de modernização na nossa relação com sociedade, simplificar leis e comandar reformas de forma pactuada com prefeitos e governadores”, afirmou ele.

Ontem, Maia teve seu melhor desempenho, com os 334 votos. Ao assumir a Casa pela primeira vez, em julho de 2016, quando Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi afastado por determinação do Supremo Tribunal Federal, ele obteve 285 votos.

Fonte: Estado de S. Paulo, de 2/2/2019