Fev
Maia: Reforma fica para próximo presidente se não votar até fevereiro
O
presidente
da
Câmara,
Rodrigo
Maia,
disse
nesta
quarta,
31,
que
se
a
reforma
da
Previdência
não
for
votada
até
fevereiro
não
irá
mais
colocar
o
assunto
em
pauta.
“Sem
a
reforma
a
gente
não
sabe
o
que
vai
acontecer
com
o
Brasil,
mas
não
vou
ficar
nessa
agenda
a
vida
inteira.
Não
dá
para
carregar
isso
além
do
mês
de
fevereiro.
Votou
em
fevereiro,
votou.
Não
votou,
será
a
agenda
da
eleição,
do
próximo
presidente.
Vamos
ver
quem
vai
enfrentar
o
tema
de
forma
transparente,
de
forma
aberta.”
Maia
reconhece
que
o
governo
não
tem
hoje
os
308
votos
necessários
para
aprovar
as
mudanças
nas
regras
do
INSS,
mas
diz
acreditar
que
é
possível
construir
maioria
para
aprovar
ao
menos
alguns
pontos
da
proposta,
como
idade
mínima
e
a
igualdade
para
servidores
públicos.
“Alguns
defendem
que
é
esse
texto
ou
nada.
Acho
que
se
tiver
voto
com
esse,
ótimo.
Se
tiver
voto
para
outro,
bom.
Ninguém
vai
achar
que
mesmo
o
próximo
governo
se
eleito
com
força
vai
fazer
uma
reforma
previdenciária
profunda.
Não
vai
fazer.”
Para
complementar:
“Vamos
conversar
com
os
deputados.
Não
é
o
que
a
gente
gostaria,
é
o
que
a
gente
pode.
Não
adianta
sonhar
com
coisas
que
não
existem.
Não
há
apoio
da
sociedade
para
uma
reforma
ampla
que
não
existe.”
Pesquisas
a
que
Maia
teve
acesso
mostram
que
80%
das
pessoas
acham
que
há
outras
formas
de
recuperar
a
Previdência.
É
esse
entendimento
que
precisa
mudar,
afirma.
“Quando
vejo
autoridades
do
governo
dizendo
que
a
Previdência
quebrou,
elas
precisam
explicar
melhor
o
motivo
de
ter
quebrado.
Precisa
explicar
melhor
para
que
a
gente
possa
aprovar
alguma
solução
que
ajude
o
próximo
presidente
a
começar
seu
governo.
O
mito
da
Previdência
está
diminuindo,
não
está
diminuindo
como
a
pesquisa
do
governo
diz,
mas
está
diminuindo.”
O
governo
comemorou
ontem
pesquisa
Ibope
que
“mostra
pela
primeira
vez
que
menos
da
metade
dos
entrevistados
(44%)
se
dizem
contrários
à
reforma
da
Previdência
proposta
pelo
presidente”,
como
escreveu
no
Twitter
o
ministro
Moreira
Franco.
Para
o
presidente
da
Câmara,
o
problema
é
de
comunicação.
“A
Previdência
está
quebrada,
mas
a
sociedade
não
acredita
nisso.
Culpa
de
quem?
Culpa
nossa
que
comunica
mal.
Culpa
do
governo,
que
tem
um
canhão
na
mão
que
são
os
comerciais
e
está
comunicando
mal.
Culpa
nossa
que
quando
a
gente
fala
a
gente
também
não
fala
direito.”
AGENDA.
Maia
pretende
tocar
após
fevereiro
temas
como
licenciamento
ambiental,
distrato,
agências
reguladoras
e
segurança
pública.
“Tem
um
projeto
que
é
criação
do
sistema
integrado
de
segurança
pública.
Desarmamento,
do
jeito
que
está
não
dá
para
ficar.
Houve
um
resultado
negativo
do
Estatuto
do
Desarmamento
para
a
sociedade.
Não
se
tratar
de
armar
o
cidadão,
mas
de
você
dar
a
quem
está
distante
da
cidade
o
direito
de
ter
uma
arma
porque
ela
está
isolada”,
explica.
Fonte: Estado de S. Paulo, de 1º/2/2018
Cúpula
do
Judiciário
recebe
auxílio
mesmo
com
imóvel
próprio
no
DF
Mesmo
tendo
imóvel
próprio
no
Distrito
Federal,
26
ministros
de
tribunais
superiores
recebem
dos
cofres
públicos
auxílio-moradia
para
viver
em
Brasília.
Donos
de
um
dos
mais
altos
salários
da
República
-R$
32.075-,
cada
um
deles
tem
o
contracheque
engordado
todo
mês
em
R$
4.378
de
auxílio
para
morar,
sendo
que
alguns
têm
em
seus
nomes
mais
de
uma
casa
em
pontos
nobres
de
Brasília.
Pesquisa
feita
pela
Folha
em
cartórios
da
capital
federal
e
nas
folhas
salariais
dos
tribunais
mostra
que
o
privilégio
está
concentrado
em
três
dos
cinco
tribunais
que
formam
a
cúpula
da
Justiça:
STJ
(Superior
Tribunal
de
Justiça),
TST
(Tribunal
Superior
do
Trabalho)
e
STM
(Superior
Tribunal
Militar).
Os
26
ministros
que
recebem
o
benefício
mesmo
com
imóvel
próprio
representam
pouco
mais
de
um
terço
da
composição
dessas
três
cortes
e
72%
dos
36
que
solicitaram
o
recebimento
de
auxílio-moradia.
Nenhum
ministro
do
STF
(Supremo
Tribunal
Federal)
e
do
TSE
(Tribunal
Superior
Eleitoral)
pede
o
benefício
(o
TSE
é
formado,
em
parte,
por
ministros
do
STF
e
do
STJ).
Segundo
resolução
do
CNJ
(Conselho
Nacional
da
Justiça),
a
ajuda
para
auxílio-moradia
deve
ser
"requerida"
pelo
magistrado,
ou
seja,
cabe
a
ele
pedir
o
recebimento
do
dinheiro
ao
tribunal.
A
presidente
do
STJ,
Laurita
Vaz,
e
o
vice,
Humberto
Martins,
estão
entre
os
que
recebem
o
auxílio-moradia
e,
ao
mesmo
tempo,
são
donos
de
imóvel
próprio
em
Brasília.
Segundo
os
registros
em
cartório,
Laurita
tem
em
seu
nome
um
apartamento
de
246
m²,
localizado
na
Asa
Sul.
O
seu
vice
também
tem
imóvel
na
mesma
região.
Martins
mora
no
mesmo
prédio
do
ministro
Francisco
Falcão,
ex-presidente
do
STJ.
Com
o
apartamento
de
alto
padrão
registrado
em
seu
nome,
Falcão
também
recebe
auxílio-moradia.
No
STJ,
17
dos
33
ministros
ganham
o
benefício.
Desses,
pelo
menos
12
têm
casa
própria.
O
orçamento
de
2018
reserva
R$
2,7
milhões
de
auxílio-moradia
para
o
tribunal.
A
ministra
Maria
Isabel
Gallotti,
por
exemplo,
tem
em
seu
nome
dois
apartamentos,
uma
casa
e
um
lote.
No
TST,
15
dos
26
magistrados
recebem
os
4.378
mensais
a
mais
no
contracheque,
sendo
que
11
têm
imóveis.
Entre
eles
está
o
futuro
presidente
do
tribunal,
João
Batista
Brito
Pereira,
que
assume
o
comando
no
dia
26
de
fevereiro.
Outro
nome
é
o
de
Renato
de
Lacerda
Paiva,
corregedor-geral
da
Justiça
do
Trabalho,
dono
de
uma
propriedade
em
um
condomínio.
O
acúmulo
de
benefício
com
moradia
própria
no
STM
envolve
3
dos
4
ministros
que
ganham
o
auxílio.
Um
deles
é
o
presidente
do
tribunal,
José
Coêlho
Ferreira.
Ele
tem
em
seu
nome,
segundo
registros
cartoriais,
um
apartamento
na
Asa
Sul
e
20%
de
outro
na
mesma
quadra.
Os
magistrados
que
ganham
o
auxílio
estouram
o
valor
máximo
que,
pela
Constituição,
um
servidor
poderia
ganhar
no
Brasil
-R$
33.763.
O
atual
valor
do
auxílio-moradia
no
Judiciário
representa
4,5
salários
mínimos.
Em
Brasília,
um
apartamento
de
classe
média
de
três
quartos
na
região
central
tem
o
custo
de
R$
2.200
de
aluguel,
segundo
o
sindicato
do
setor.
O
valor
de
R$
4.378
passou
a
valer
em
outubro
de
2011,
por
decisão
do
STF.
Na
ocasião,
apenas
o
ministro
Luiz
Fux
recebia
o
benefício,
segundo
o
próprio
tribunal.
Três
anos
depois,
Fux
concedeu
liminar
estendendo
o
pagamento
do
auxílio-moradia
a
todos
os
juízes
do
país,
mesmo
aos
que
tinham
casa
própria
nas
cidades
onde
trabalhavam,
o
que
tornou
a
prática
legal.
O
ministro
argumentou
que
diversos
tribunais
já
pagavam
o
benefício,
o
que
estaria
criando
uma
"diferenciação
iníqua
e
odiosa"
entre
os
magistrados.
Fux,
que
hoje
não
recebe
mais
o
benefício,
liberou
as
liminares
para
análise
do
plenário
do
STF
apenas
no
final
do
ano
passado.
A
presidente
do
Supremo,
Cármen
Lúcia,
avisou
a
entidades
da
magistratura
que
deve
colocar
o
tema
para
votação
em
março.
O
juiz
responsável
pela
Lava
Jato
no
Rio,
Marcelo
Bretas,
entrou
na
Justiça
e
conseguiu
o
direito
de
receber
a
ajuda.
Ele
é
casado
com
uma
juíza,
já
favorecida
com
o
auxílio.
Resolução
do
CNJ
proíbe
o
acúmulo
para
casais
que
morem
sob
o
mesmo
teto.
De
acordo
com
a
ONG
Contas
Abertas,
a
estimativa
de
gastos
com
o
auxílio-moradia
no
Judiciário
e
Ministério
Público
soma
R$
5
bilhões
desde
a
decisão
de
Fux
até
dezembro
de
2017.
OUTRO
LADO
Os
três
tribunais
citados
na
reportagem
(STJ,
STM
e
TST)
afirmaram,
por
meio
de
suas
assessorias,
que
não
existe
ilegalidade
no
pagamento
de
auxílio-moradia
para
ministros
que
têm
imóvel
em
Brasília
por
estarem
amparados
pela
decisão
do
ministro
Luiz
Fux.
A
Folha
procurou
as
assessorias
de
imprensa
dos
tribunais
e
enviou
as
perguntas
também
para
cada
um
dos
gabinetes
dos
mencionados.
As
respostas
foram
enviadas
pelas
equipes
de
comunicação
de
cada
corte
em
nome
dos
magistrados.
A
assessoria
do
STJ
informou
que
o
auxílio-moradia
começou
a
ser
pago
a
partir
de
15
de
setembro
de
2014,
em
cumprimento
à
decisão
liminar
do
STF,
mas
disse
que
não
conseguiu
respostas
dos
ministros
e
nem
da
presidente,
Laurita
Vaz.
O
TST
disse
que
faz
os
pagamentos
de
acordo
com
a
resolução
do
CNJ
que
trata
do
tema.
O
tribunal
frisou
que
a
decisão
de
Fux
determinou
a
ajuda
de
custo
"a
todos
os
juízes
federais
na
forma
da
Lei
Orgânica
da
Magistratura
Nacional,
inclusive
nos
casos
de
acumulação,
e
salvo
em
favor
do
magistrado
federal
a
quem
tenha
sido
disponibilizada
a
residência
oficial".
O
presidente
do
STM,
José
Coêlho
Ferreira,
respondeu
que
segue
resolução
do
CNJ
e
que
"não
é
vedado
ao
magistrado,
que
possui
imóvel
na
cidade
onde
exerce
a
função
pública,
receber
o
benefício.
Assim
o
ato
não
apresenta
nenhuma
ilegalidade".
Fonte: Folha de S. Paulo, de 1º/2/2018
Relatório
do
Grupo
de
Trabalho
instituído
pela
Resolução
PGE
14,
de
9-5-17,
de
7-12-17
Trata-se
de
relatório
do
Grupo
de
Trabalho
instituído
pela
Resolução
PGE
14,
de
9
de
maio
de
2017,
“com
a
finalidade
de
desenvolver
estudos
visando
à
identificação
de
sistemas
ou
ferramentas
tecnológicas
que
possam
complementar
ou
eventualmente
substituir
o
atual
sistema
informatizado
de
controle
de
processos
judiciais
(PGE.Net)”,
na
PGE/SP
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 1º/2/2018
Comunicado
do
GPGE
O
Procurador
Geral
do
Estado
Adjunto,
respondendo
pelo
expediente
da
Procuradoria
Geral
do
Estado,
em
cumprimento
ao
disposto
no
artigo
99
da
LC.1270/2015,
faz
publicar
a
lista
de
classificação
por
antiguidade
dos
Procuradores
do
Estado
Níveis
I
a
IV
(condições
em
31.12.2017),
com
vistas
à
abertura
de
concurso
de
promoção
na
carreira
de
Procurador
do
Estado
referente
a
2018,
para
conhecimento
dos
interessados,
que,
no
prazo
de
5
(cinco)
dias
poderão
apresentar
reclamação
(Republicado
por
ter
saído
com
incorreções).
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 1º/2/2018
Comunicado
do
Centro
de
Estudos
Fonte:
D.O.E,
Caderno
Executivo
I,
seção
PGE,
de
1º/2/2018