Balanço de fim de ano

O final do ano se aproxima e com ele, além das festas que costumam enfeitar e alegrar nossas vidas, a esperança de que o ano que se prenuncia será de afirmação das prerrogativas de nossa carreira e de consolidação das nossas conquistas remuneratórias, arduamente alcançadas no presente exercício. E como viver é lutar, fomos surpreendidos neste final de jornada com notícia de que o governo do Estado, através do Projeto de Lei nº 1.146/2007*, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), voltou a aviltar nossos honorários advocatícios, reduzindo-os ao patamar de 1% sobre o montante dos débitos tributários ou não-tributários.

Partindo do suposto de que a verba honorária não compõe a atividade arrecadatória do Estado – pois constitui contraprestação de serviços profissionais que pertence ao procurador do Estado e, como tal, não comporta renúncia integral ou parcial por iniciativa da Fazenda Pública –, a Carreira se mobilizou e, mais uma vez, saiu a campo em defesa de seus direitos impostergáveis e de suas mais lídimas conquistas.

Além de contar com o apoio do Sindiproesp e do Conselho da PGE, cerraram fileira ao lado da diretoria da Apesp o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Luiz Flávio Borges D’Urso, bem como dezenas de colegas. Por diversas vezes, em diferentes formações, estiveram na Assembléia Legislativa onde, perante os gabinetes dos deputados membros das Comissões de Finanças e Orçamento, Economia e Planejamento, bem como da Comissão de Constituição e Justiça, fizeram sentir que a redução da verba honorária prevista no indigitado projeto de lei estadual constitui uma violação de uma das prerrogativas mais caras e intangíveis de nossa Carreira e, como tal, não seria aceita nem tolerada pelos seus integrantes.

O movimento resultou na elaboração de uma emenda substitutiva apresentada pelo deputado Bruno Covas, que acabou acatada por diversas lideranças daquela Casa Legislativa, ficando demonstrado, assim, que a nossa entidade permanece vigilante e intransigente na defesa dos interesses de seus associados.

Enquanto aguarda a redação final do projeto de lei junto à Alesp, a carreira segue confiante, mas em obséquio ao velho preceito latino, se vispacem para bellum, considera-se preparada para enfrentar todas as adversidades decorrentes da promulgação de um projeto de lei manifestamente inconstitucional.

Dois outros eventos irão movimentar a carreira neste final de ano: o primeiro deles será a realização de nova assembléia geral extraordinária, com o objetivo primacial de alterar o sistema eleitoral atualmente em vigor, passando-se da escolha individual para o sistema de eleição por chapa, de modo a permitir que uma diretoria coesa possa melhor representar nossa carreira, procedendo, ainda, às alterações necessárias para adaptar o nosso Estatuto Social às inovações introduzidas pelo atual Código Civil.

Por último, tendo em vista os percalços naturais próprios de uma obra de grande envergadura, estimamos que a reforma da nova sede social, situada no 9º andar do prédio da Rua Libero Badaró, nº 377, esteja concluída no mês de dezembro, e acreditamos que, no próximo mês de janeiro de 2008, poderemos realizar a festa de inauguração, numa memorável noite de gala que, com certeza, será abrilhantada pela presença de todos os associados.

Não posso encerrar estas palavras sem fazer alusão ao trabalho meritório que, na presidência da Anape, tem sido desenvolvido pelo nosso colega Ronald Bicca, esse verdadeiro globetrotter da nossa Carreira que, de norte a sul, leste a oeste,

tem percorrido todo o nosso país para defender os interesses e as prerrogativas dos procuradores do Estado. Para conhecimento desse trabalho incansável, convido os colegas a abrirem os últimos e-mails relativos às Notícias da Anape. Até breve.

Zelmo Denari
PRESIDENTE DA APESP

* O PL 1.146/2007 encontra-se na Ordem do Dia do plenário da Alesp. Até o fechamento dessa edição, o projeto não tinha sido votado. A Apesp está vigilante e informará seus associados por meio dos canais de comunicação da entidade.