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Reforma da Previdência _________________________________________________________
Conap discute projeto estadual de
previdência com técnicos da Secretaria da Fazenda e IPESP
Em 24 de maio, entidades representativas do
funcionalismo público – organizadas no Comitê das Entidades
Representativas dos Agentes Públicos do Estado de São Paulo, CONAP – reuniram-se
com técnicos da Secretaria da Fazenda e com a superintendência do IPESP,
para discutir o projeto de lei complementar n° 30/2005 que cria a SP
PREV, entidade gestora do regime próprio de previdência dos servidores
públicos civis e militares do Estado. O PLC foi encaminhado pelo
ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin à Assembléia Legislativa, em
30 de setembro de 2005 (cópia integral do projeto já se encontra no site
da APESP (www.apesp.org.br).
A secretária geral da APESP,
Marcia Junqueira Sallowicz Zanotti, foi a representante da entidade no
encontro, prestigiado também pela Associação Paulista de Magistrados,
APAMAGIS, a Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de
São Paulo, AFRESP, Sindicato dos Agentes Fiscais do Estado, SINAFRESP,
Associação das Pensionistas dos Agentes Fiscais de Renda do Estado, APAFRESP,
e a Associação dos Funcionários Públicos do Estado, AFPESP. A
Secretaria da Fazenda enviou como representantes a dra. Emilia Ticami,
coordenadora da CAF, a dra. Maria Aparecida Patriarcha, assistente da CAF e
os consultores José Cechim e Eraldo de Oliveira. Pelo IPESP, esteve
presente dr. Isamu Otake, superintendente da autarquia.
Os técnicos da Fazenda e o
superintendente do IPESP expuseram os principais pontos do projeto e a
necessidade de sua aprovação para que o Estado de São Paulo adeque-se ao
que está previsto na emenda constitucional n° 41. Os representantes das
entidades, por sua vez, manifestaram discordância com vários pontos do
projeto, dentre os quais os seguintes: a) escolha dos Diretores e
atribuições. No projeto os diretores são escolhidos pelo Governador do
Estado e suas atribuições são definidas em Decreto. As entidades, por sua
vez, pretendem que os diretores sejam escolhidos pelo Conselho de
Administração e que suas atribuições sejam definidas pelo Conselho;
b) escolha do Presidente do Conselho Administrativo. Pelo projeto a escolha
é feita pelo governador. As entidades pretendem que a escolha seja feita
pelos próprios membros do Conselho de Administração; c) composição do
Conselho Administrativo. Na proposta do governo não há paridade entre o
número de representantes do Poder Executivo com o dos demais servidores.
Todavia, o principal ponto de discórdia é o não reconhecimento do passivo
financeiro que o Estado tem com o IPESP. Se essa situação não for
corrigida, abrir-se-á possibilidade de aumento expressivo (e eventualmente
abusivo) da contribuição previdenciária dos servidores. Nesse sentido, as
entidades presentes solicitaram que o Governo acate as alterações
sugeridas nas emendas ao projeto – entre as quais a que trata do passivo
atuarial, apresentada pelo deputado estadual Roberto Felício. Infelizmente,
os técnicos presentes não concordaram com essa modificação, razão pela
qual não se pôde avançar na questão. Se isso não for superado, as
entidades não aceitarão sequer discutir os demais pontos do projeto.
Dívida ativa __________________________________________________________________
Entidades fazem corpo a corpo no Senado
contra proposta de terceirização da dívida ativa
A associação Nacional
dos Procuradores de Estado, ANAPE, iniciou um "corpo - a -
corpo" com o objetivo de convencer os senadores pela não aprovação
da Proposta de Resolução do Senado n° 57, de autoria do senador Sérgio
Cabral, que autoriza a terceirização da cobrança da dívida ativa dos
Estados, Distrito federal e municípios. A proposta já foi aprovada pela
Comissão de Assuntos Econômicos e aguarda votação em plenário.
Nesta luta, a ANAPE tem
o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros, do Ministério
Público, dos servidores da Fiscalização, dos delegados de polícia e dos
defensores públicos, além de associações nacionais de carreiras típicas
de Estado. Um ofício redigido por Sandra Couto, procuradora do Estado do
Amazonas – uma das maiores especialistas em direito tributário do Brasil
– e assinado por todas as entidades mencionadas, será encaminhado a todos
os senadores, Governadores e Secretários estaduais de Fazenda (leia a
integra do ofício na página seguinte).
Eleições na ANAPE.
Em 16 de maio, foi realizada a eleição para a Diretoria e Conselhos da
ANAPE. A chapa única, presidida pelo colega Ronald Bicca, procurador do
Estado de Goiás, foi eleita com mais de 96% do total de votos. O
ex-presidente da APESP, José Damião Trindade, também integra a
nova diretoria, como presidente do Conselho Consultivo.
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