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ANAPE: nossa entidade representativa nacional
Assuntos importantíssimos para nossa carreira
são decididos no Congresso Nacional, no governo federal e nos
Tribunais Superiores. Por isso, há 21 anos, foi fundada a Associação
Nacional dos Procuradores
de Estados - ANAPE, nossa entidade representativa de âmbito
nacional. Saiba um pouco mais sobre ela.
A
ANAPE foi responsável pela memorável campanha que
culminou na inserção dos procuradores dos Estados entre as
funções essenciais à Justiça (art. 132 da CF). Depois,
durante a Reforma Administrativa de 1998, enfrentando inimigos
de toda sorte, conseguiu manter esse dispositivo no texto
constitucional. Em 2003, quando o governo federal remeteu ao
Congresso sua contra-reforma da Previdência, a ANAPE
coordenou vitoriosamente, com a decisiva participação da APESP,
a dificílima luta para que os Procuradores dos Estados fossem
inseridos constitucionalmente no mesmo subteto remuneratório da
Magistratura. E, há anos, a ANAPE vem lutando para
conquistar a autonomia para as Procuradorias Estaduais e do
Distrito Federal. Há mais exemplos, mas ficamos por aqui, pois
o rol de lutas da ANAPE é muito extenso.
Congressos
– A ANAPE
também organiza todos os anos Congressos Nacionais de
procuradores, estimulando nossa produção científica e o
convívio entre colegas dos diversos Estados. O Congresso deste
ano realizou-se em Santa Catarina, nos dias 10 a 14 de outubro.
O próximo Congresso Nacional de procuradores será realizado em
Natal, Rio Grande do Norte, no próximo ano.
Direção
– A ANAPE é
dirigida por um Conselho Deliberativo integrado pelos
presidentes das Associações Estaduais de procuradores, e por
uma Diretoria Executiva, eleita a cada dois anos pelo conjunto
dos associados individuais. O atual Presidente da ANAPE
é o colega Omar Coelho de Melo, procurador do Estado de
Alagoas. O presidente da APESP, José Damião de Lima
Trindade é o Secretário-Geral.
Sede
– Desde o ano
passado, a ANAPE finalmente conseguiu locar uma pequena
sede em Brasília, instalar uma linha telefônica e contratar um
funcionário. Isso era indispensável, éramos a única entidade
nacional das carreiras jurídicas que ainda não dispunha de
local de trabalho em Brasília. Mas o atendimento dessa
necessidade antiga elevou as despesas e tornou crítica a
situação financeira da ANAPE.
Entre
nesta trincheira –
Não basta termos uma entidade combativa só no âmbito
estadual. Por isso, tanto as entidades estaduais dos
procuradores, como os associados individuais, contribuem
financeiramente para a manutenção da ANAPE. As
entidades estaduais pagam uma mensalidade proporcional ao seu
número de associados. Já a contribuição dos associados
individuais é fixa, apenas R$ 120,00 POR ANO. Associe-se
à ANAPE, sem demora.No final das contas, a ANAPE
somos todos nós, em todo o país.
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