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Defesa
da democracia e da república _____________________________________________
Empossada mais uma comissão da OAB/SP
presidida por um Procurador do Estado
O Procurador do Estado e
associado da APESP, Dr. Cícero Harada, foi nomeado presidente da
recém-criada "Comissão de Defesa da República e da Democracia"
da OAB paulista.
A Comissão, que já
existia desde o ano passado no âmbito da OAB federal, empreenderá
atividades voltadas a que os conceitos de "República" e
"Democracia" deixem de ser meras fantasias jurídico-formais,
usufruídos e manipulados por reduzida elite econômica, e passem a ter
existência concreta na vida do cidadão comum, em seu benefício.
Como primeira atividade, a
"Comissão de Defesa da República e da Democracia" da OAB
já deu início a uma campanha por uma nova regulamentação para o artigo
14 da Constituição Federal, visando a ampliar as possibilidades de emprego
do plebiscito, do referendum e da iniciativa legislativa popular.
O objetivo da campanha é
que esses instrumentos de democracia direta saiam do papel e sejam
efetivamente utilizados antes de o poder público adotar medidas de grande
impacto social, tais como privatizações do patrimônio público,
concessões de serviços essenciais, graves alterações na política
econômica etc. – para que os atingidos por tais medidas possam realmente
deliberar sobre sua conveniência pública.
Em São Paulo, a "Comissão
de Defesa da República e da Democracia" foi empossada em
cerimônia pública realizada no último dia 2 de maio, no auditório da
Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.
Os colegas que se disponham
a colaborar com essa nova Comissão poderão contatar-se com o
Dr. Cícero Harada por meio do endereço virtual: cicero.harada@terra.com.br
Congresso nacional de
Procuradores _______________________________________________
Abertas inscrições para
o congresso da ANAPE
Sob o tema geral "As
perspectivas da advocacia pública e a nova ordem econômica",
será realizado em Florianópolis (SC), de 10 a 14 de outubro, o XXXI°
Congresso Nacional de Procuradores de Estado. Promovido anualmente pela
Associação Nacional dos Procuradores de Estados – ANAPE, e
organizado neste ano pela Associação dos Procuradores do Estado de Santa
Catarina – APROESC, o evento ocorrerá no resort "Costão
do Santinho" e contemplará atividades científicas e sociais.
Poderão ser apresentadas teses nas seguintes áreas do Direito:
Administrativo, Constitucional, Processual Civil, Tributário, Financeiro,
Ambiental e Bioética. O prazo para o envio de teses encerra-se em 22 de
julho de 2005.
O regulamento para a
apresentação de monografias e os preços dos "pacotes" serão em
breve remetidos aos associados da APESP mediante "folder"
preparado pela APROESC. Mas informações completas sobre o Congresso
também poderão ser obtidas no seguinte site oficial já disponível: www.acorianaeventos.com.br/procuradores/
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