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Diárias dos novos Procuradores __________________________________________________
APESP pleiteia alteração de
entendimento sobre
as "diárias" dos novos Procuradores da PR-1
Em 9 de agosto, a APESP
protocolou requerimento dirigido ao Sr. Procurador Geral do Estado,
pleiteando o pagamento de "diárias " aos novos
Procuradores, durante o perído do curso de adaptação. Em resposta,
aquela autoridade informou que, nos termos da legislação vigente,
seriam pagas "diárias" aos Procuradores do Estado
Substitutos classificados fora de São Paulo.
Em cumprimento a essa
orientação alguns dos novos Procuradores classificados na
Procuradoria Regional da Grande São Paulo solicitaram ao Centro de
Estudos o pagamento das "diárias" durante o perído do
referido curso. Todavia, surpreendentemente, o Centro de Estudo houve
por bem indeferir os pedidos formulados, sob o fundamento de que a
sede daquela Regional situa-se em São Paulo.
Por não concordar
com esse entendimento, a APESP protocolou, no último dia 09,
requerimento dirigido ao Centro de Estudos da PGE, pleiteando fosse
modificado esse entendimento.No requerimento foi esclarecido que a
Procuradoria Regional da Grande São Paulo, assim como as demais
Procuradorias Regionais, tem por atribuição exercer as funções
atribuídas à PGE fora da Capital de nosso Estado, razão pela qual
os Procuradores do Estado lá classificados não atuam em São Paulo
(art. 30, I da LC 478/86).
Assim, todos os
Procuradores do Estado Substitutos que foram classificados na PR 1
exercem suas atribuições em Seccionais situadas fora de São Paulo,
sendo irrelevante que a sede daquela Regional, para efeitos meramente
administrativos, situe-se em São Paulo.
Em consequência,
entende a APESP que os Procuradores Substitutos classificados
na Procuradoria Regional da Grande São Paulo devem ter o mesmo
tratamento dispensado aos Procuradores das demais Regionais.
Se modificado o
entendimento, todos os novos colegas classificados na Procuradoria
Regional da Grande São Paulo poderãom receber "diárias"
relativas ao período do curso de adaptação.
A APESP
aguarda seja modificado o anterior entendimento do Centro de Estudos
de modo que prevaleça a posição originalmente esposada pelo Sr.
Procurador Geral do Estado.
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