ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

   
 

Boletim Informativo da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP –  Nº 33 - 28.06.2004



Prosseguir na negociação 
e aumentar a pressão
APESP já

 
Com 362 associados presentes à Assembléia Geral Extraordinária da APESP 
realizada em 25 de junho de 2004, nossa carreira decidiu que prosseguiremos 
na luta pela revalorização das cotas da verba honorária, continuando as 
negociações com o governo do Estado – mas aumentando a pressão coletiva.
 Veja as resoluções aprovadas nessa Assembléia. 


1 – A APESP prosseguirá nas negociações com o governo do Estado, em busca de solução negociada para o impasse decorrente do anúncio do "reajuste" ZERO da verba honorária dos Procuradores do Estado e, simultaneamente, nossa carreira colocará em prática novos mecanismos de pressão. Resultado: votação unânime.

2 – A carreira dará início às operações "padrão" e "tartaruga", mas de maneira a evitar responsabilização disciplinar. Para efetivação de tais medidas, serão constituídas comissões de Procuradores em cada Unidade da PGE, que se reunirão no dia 02 de julho, sexta-feira, às 9:30 horas, na sede do SindiproesP, a fim de definir a data inicial daquelas "operações" e as atividades que envolverão. Resultado: 329 votos favoráveis, 16 votos contrários, 17 abstenções.

3 – A carreira também realizará uma "operação silêncio", inclusive a ser cumprida pelos Procuradores eleitos ao Conselho da PGE, sendo que o período de efetivação dessa medida também será definido pelas comissões de Unidades que se reunirão no dia 02 de julho, sexta-feira, às 9:30 horas, na sede do SindiproesP. Resultado: 293 votos favoráveis, 32 votos contrários, 37 abstenções.

4 – A carreira realizará uma visita coletiva aos deputados estaduais na Assembléia Legislativa no dia 06 de julho, às 13:30 horas, encontrando-se no portão traseiro da mesma Assembléia. Resultado: 352 votos favoráveis, 10 abstenções e nenhum voto contrário.

5 – Foi aprovada uma moção para que o atual Procurador Geral do Estado deixe a Chefia da Instituição, uma vez que sua conduta na questão remuneratória tornou-o não mais representativo das aspirações de nossa carreira. Resultado: 330 votos favoráveis, 10 votos contrários, 22 abstenções.

6 – Nas conversações com o governo do Estado, a APESP deverá continuar, com ênfase, a demonstrar a necessidade de os resíduos da verba honorária acumulados desde 2002 serem utilizados para a concessão de reajuste dessa mesma verba. Resultado: 359 votos favoráveis, nenhum voto contrário, três abstenções.

7 – Nossa carreira realizará atos de paralisação/protesto no dia 11 de agosto, em defesa da dignidade da advocacia pública. Resultado: 297 votos favoráveis, 25 abstenções e 40 votos contrários, que defendiam a realização desses atos no dia 23 de julho.


   

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