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Reconhecimento da PGE
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Procurador do
Estado de São Paulo recebe
prêmio da Escola Nacional de Advocacia
O Procurador do Estado Rui Carlos
Machado Alvim, associado da APESP e ex-conselheiro eleito,
integrante da Procuradoria de Assistência Judiciária Criminal da
regional de Taubaté, em solenidade ocorrida no Conselho Federal da
OAB, em Brasília, recebeu o 1° Prêmio "Evandro Lins e
Silva", instituído pela Escola Nacional de Advocacia, por
peça forense efetiva-mente encartada em processo.
Concorreram ao prêmio 46 peças forenses,
submetidas ao julgamento da comissão formada pela diretora da Escola
Nacional de Advocacia, Fides Angélica de C. Ommati, membros do
conselho consultivo da ENA, conselheiros federais da OAB e advogados
renomados.
A peça vencedora, publicada na edição n° 01 da
revista virtual-eletrônica de Direitos Humanos da Procuradoria Geral
do Estado, consistiu em arrazoado elaborado na defesa de um detento da
Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté.
Em seu discurso de agradecimento, Rui Carlos
Machado Alvim enalteceu o trabalho dos Procuradores da
Assistência Judiciária do Estado de São Paulo, desempenhando o
papel de defensores públicos, no atendimento da população carente.
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Novos convênios firmados pela
APESP
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Remuneração inicial dos Procuradores: o
vexame paulista
Levantamento
efetuado pela Associação Nacional dos Procuradores de Estados
(ANAPE) no final de 2003, atualizado em maio de 2004 pela
Associação dos Procuradores do Estado do RGS (APERGS), indicou
que, em termos da remuneração bruta inicial (excetuadas
as vantagens pessoais) paga aos integrantes da carreira de
Procurador do Estado, São Paulo encontra-se em 22° lugar,
dentre as 25 unidades da federação pesquisadas.
Nosso
Estado fica atrás do Rio Grande do Norte, Bahia, Espírito
Santo, Distrito Federal, Amazonas, Rio de Janeiro, Maranhão,
Sergipe, Mato Grosso, Pernambuco, Ceará, Rondônia, Paraná,
Santa Catarina, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Acre,
Goiás, Piauí e Rio Grande do Sul.
Nesses
21 Estados que estão à nossa frente, a remuneração bruta
inicial dos Procuradores varia de R$ 12.001,50 a R$ 5.100,00
ao passo que, em São Paulo, os Procuradores de Nível
Substituto têm uma remuneração inicial bruta
(salário+RAP+honorária) de apenas R$ 4.854,59.
Somente
três Estados remuneram pior do que São Paulo os
recém-ingressados na carreira de Procurador: Minas Gerais (R$
4.669,39), Pará (R$ 4.600,00) e Tocantins (R$ 3.300,00). Não
foi possível colher dados sobre Roraima e Amapá.
Essa
situação é estarrecedora, ainda mais considerando-se que
nosso Estado, sozinho, é responsável por mais de um terço do
PIB nacional, tem a segunda maior arrecadação tributária
(atrás apenas da União) e, na iniciativa privada, paga os mais
altos salários do Brasil.
No cálculo da
remuneração inicial bruta foram computadas todas as parcelas
recebidas, tais como salário-base, verba honorária (quando
paga), gratificações e acréscimos diversos.
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