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Reforma da Previdência
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Vencida
nova ameaça ao subteto
remuneratório dos Procuradores
Nos dias 18 e 19 de maio surgiu – e foi vencida! – uma nova
ameaça ao subteto remuneratório dos Procuradores dos Estados. Com a
proximidade da votação na Câmara dos Deputados da PEC
"paralela" da Previdência (que melhora um pouco as regras
de aposentadoria e pensões dos servidores), tomou corpo um forte
movimento de pressão promovido pelas entidades representativas dos
fiscais e dos delegados de polícia visando inseri-los no mesmo
subteto estadual dos Procuradores.
Contudo, essa pretensão – sem dúvida, legítima
– passou a ser tomada por alguns parlamentares da base governista
como um pretexto para tentar excluir os Procuradores do subteto
comum da Magistratura e do MP. O raciocínio desses parlamentares era
este: os fiscais e delegados de polícia são, tanto quanto os
Procuradores, carreiras estratégicas dos Estados; portanto, ou essas
três carreiras obtinham o mesmo subteto da Magistratura, ou as
três deveriam ser excluídas desse subteto.
Contra-ataque – Mas essa intentona foi
rapidamente detectada pela APESP e pelo SindiproesP, que se
encontravam em Brasília por seus dois presidentes, José Damião
Trindade e Antonio Mafezzolli Leite – aliás, naquela semana, essas
eram as duas únicas entidades de Procuradores que estavam de plantão
em Brasília. Deflagrado um intenso contra-ataque por nossas duas
enti-dades (que, no dia 19, receberam o reforço emergencial de um
colega do RS), o incipiente movimento contra nosso subteto foi
vencido. Naqueles dois tensos dias, dezenas de parlamentares, de quase
todos os partidos, foram contatados e a nova ameaça contra nossa
carreira acabou morrendo no nascedouro.
O episódio reiterou a já conhecida lição: a
vigilância não pode jamais ser desguarnecida, pois nossos inimigos
continuam à espreita.
A APESP, o SindiproesP, a ANAPE e as demais
entidades estaduais de Procuradores continuarão atentas e presentes
semanalmente no Congresso Nacional.
Direito de
acesso à Justiça
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São
Paulo poderá ser acionado
judicialmente por não criar Defensoria
Na segunda semana de maio aconteceu em Recife mais um Congresso
Nacional de Defensores Públicos, que contou com uma expressiva
delegação das cerca de 300 entidades paulistas que integram o
movimento pela criação da Defensoria em nosso Estado, dentre elas a APESP
e o SindiproesP. Pelos Procuradores paulistas, compareceu o
SindiproesP, representado no evento por seu presidente, Antonio
Mafezzolli.
Na plenária final do Congresso, foi deliberado que a Associação
Nacional dos Defensores Públicos estudasse a propositura de ADINs por
omissão contra os três Estados – dentre eles, São Paulo – que
não ainda instalaram suas Defensorias.
Assinaturas – Ademais, o movimento pela criação da
Defensoria em São Paulo continua recolhendo assinaturas dos deputados
federais paulistas num abaixo-assinado dirigido ao governador,
pleiteando o rápido envio do projeto à ALESP. Até o fechamento
desta edição do "Apesp Em Movimento" já
haviam sido obtidas 63 assinaturas, do total de 70 deputados federais,
inclusive do presidente estadual do PSDB.
TV Justiça – O
presidente do SindiproesP também participou como debatedor na última
edição do programa televisivo "Fala, Defensor",
produzido pela associação carioca de defensores. O tema do programa
foi exatamente sobre a situação de São Paulo. Essa edição,
veiculada pela TV Justiça, já teve uma primeira
exibição no dia 25 de maio. Ela irá novamente ao ar mais duas
vezes: no domingo, dia 30, às 18h30, e na segunda-feira, dia 31, às
7h00. Não deixe de assistir.
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