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Advogados Públicos ___________________________________________________________
Procuradora
do Estado é nomeada presidente
da comissão do Advogado Público
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A procuradora do
Estado, Anna Carla Agazzi, associada da APESP, foi nomeada em
fevereiro deste ano Presidente da Comissão do Advogado Público
da OAB/SP. O mandato é de três anos coincidindo com o mandato
do Presidente da OAB/SP, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso. Na
gestão anterior, a Comissão do Advogado Público foi presidida
pelo Dr. César Antônio Alves Cordaro, Procurador Geral do
Município.
Entre as principais metas da atual gestão está a promoção do
fortalecimento da liberdade e independência do advogado
público através da divulgação das relevantes atribuições
exercidas por esta classe de advogados, que atuam diretamente no
controle da legalidade dos atos administrativos e na proteção
do interesse público. |
O atual presidente da OAB/SP, Dr. Luiz Flávio
Borges D ‘Urso, tem de forma contundente apoiado os pleitos trazidos
à Comissão do Advogado Público, e no caso dos integrantes da
Advocacia Geral da União,que se mobilizaram em prol de adequadas
condições de trabalho e realinhamento de proventos, assim se
manifestou: "Entendo que o poder público deve viabilizar
condições, mecanismos, garantias e infra-estrutura adequados que
possibilitem ao advogado público exercer seu ofício, com plenitude,
independência e eficiência. Fortalecer a Advocacia Pública é
consolidar a cidadania brasileira, preocupação de todos os
advogados." Recentemente se posiciou favoravelmente à obtenção
de autonomia funcional, administrativa e financeira pelas
Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal.
"Os advogados públicos viverão novos tempos
dentro da OAB/SP, portanto convido todos os Procuradores do Estado a
se aproximarem da OAB, a fim de ampliarmos o debate, contribuindo com
esta nobre missão de trabalhar incessantemente para o fortalecimento
de nossa Instituição," conclama Anna Carla.
Anna Carla Agazzi, é Procuradora do Estado desde
1989, atuou na Procuradoria de Assistência Judiciária, exerceu a
chefia do Centro de Estudos da PGE, coordenou o Centro de Orientação
Jurídica e Encaminhamento à Mulher (COJE), foi membro do Grupo de
Trabalho de Direitos Humanos e, atualmente, exerce suas funções na
Procuradoria Fiscal.
Unificação da advocacia Pública
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Novas
atribuições preocupam APESP
A aprovação
da Proposta de Emenda Constitucional 18/2002 no último dia 06/4, que
transfere as atividades exercidas pelos órgãos jurídicos das
autarquias para a Procuradoria Geral do Estado, causou o temor de que
muitos Procuradores do Estado sejam designados imediatamente para
atuar em processos das autarquias.
Como é conhecimento de todos, o quadro da PGE
encontra-se profundamente defasado, com os colegas mal podendo bem
cumprir suas atuais atribuições. Nessas condições, será
impossível a PGE assumir as novas atribuições previstas na referida
PEC sem um quadro adequado de Procuradores do Estado.
A APESP acredita que, conforme previsto na
regra de transição da PEC 18, será necessário, primeiro, a
adequação da estrutura organizacional da PGE, para que, apenas em um
segundo momento, ela possa assumir as novas atribuições (acreditamos
essa adequação apenas se dará com a nova lei orgânica da PGE e com
a criação da Defensoria Pública).
A nomeação dos novos Procuradores, que esperamos
para breve, apenas possibilitará uma melhora para cumprirmos nossas
atuais atribuições.
Assim, a diretoria da APESP pediu ao alto
comando da Procuradoria Geral do Estado que desde já se prepare para
resistir a algumas pressões que certamente virão de Superintendentes
de Autarquias.
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EXPEDIENTE
Informe da Associação
dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP. Veja o Apesp
em Movimento pela internet: www.apesp.org.br - E-mail:
apesp@apesp.org.br
Redação: R. Líbero Badaró, 377, 23° andar, cj. 2308 - CEP
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