“Folha da Região” de Araçatuba destaca campanha Nomeação Já
O Jornal “Folha da Região” noticiou a visita do Diretor Financeiro da APESP, Fabrizio Pieroni, à PR de Araçatuba, destacando a campanha Nomeação Já. Confira abaixo:
Campanha
Na quarta-feira (27), o diretor financeiro da Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Fabrizio de Lima Pieroni, esteve em Araçatuba, onde fica a sede da Procuradoria Regional (PR-9). A visita fez parte da campanha "Nomeação Já! O interesse público não pode esperar" com o intuito de sensibilizar o governador João Doria (PSDB) a nomear os candidatos no 22º concurso de ingresso da PGE, que foi homologado em dezembro de 2018. Clique aqui
Fonte: site do APESP, de 29/3/2019
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STF reafirma unicidade da representação judicial nos Estados e no DF
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou entendimento de que a representação judicial e a consultoria jurídica no âmbito dos estados e no Distrito Federal é única e deve ser conduzida pela Procuradoria-Geral do ente federado, conforme prevê o artigo 132 da Constituição Federal. Esse foi o fundamento principal para que os ministros votassem pela procedência das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5262, 5215 e 4449, julgadas em conjunto na sessão desta quinta-feira (28), que questionavam normas que criavam procuradorias autárquicas e fundacionais em Roraima, Goiás e Alagoas. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 29/3/2019
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Delegado Marcelo Freitas é o relator da reforma da Previdência
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), indicou nesta quinta-feira (28) o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) para relatoria da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). A CCJ é responsável por analisar a admissibilidade do texto, primeiro passo da tramitação da matéria na Câmara. Francischini disse que esperou o momento propício para fazer o anúncio do relator, já que hoje há “união de forças e consenso dentro do Congresso Nacional e também junto ao governo”. Ele reafirmou que pretende votar a reforma da Previdência na CCJ em 17 de abril. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 28/3/2019
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Maia e Guedes vão liderar articulação política para blindar Previdência
Na reunião em que foi selada uma trégua na crise política, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiram desistir de esperar e de pressionar o presidente Jair Bolsonaro para efetivamente entrar em campo e liderar a articulação política. Eles acertaram que, juntos, vão assumir o comando dessa articulação e tocar a reforma da Previdência. Ministro e deputado definiram como “eixo de governabilidade” a agenda econômica liberal. Pesaram no acordo de paz os apelos de empresários e de lideranças políticas preocupados com os sinais desencontrados que Bolsonaro passa à sociedade, com os rumos da economia e com o aumento das incertezas após o abalo provocado pelos bate-bocas públicos entre os presidentes da República e da Câmara. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 29/3/2019
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Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado
Com base na teoria da ciência inequívoca, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou intempestivo um recurso contra decisão proferida após a expedição do mandado de citação, mas que teve prazo recursal contado a partir da juntada do mandado aos autos. No recurso especial, a parte alegou que não teve conhecimento da decisão ao receber a citação, já que ela foi proferida após a expedição do mandado. Porém, em conformidade com o acórdão do TJSP, o colegiado considerou que a parte teve acesso aos autos digitais para a elaboração da contestação, tendo ciência inequívoca de todos os atos processados até aquele momento. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 29/3/2019
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Anape acompanha debate sobre a Lei Kandir no Senado
O vice-presidente da Anape, Bruno Hazan, acompanhou na tarde de ontem (27), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, audiência pública que debateu o endividamento dos estados e os repasses da Lei Kandir, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, que também apresentou as diretrizes e os programas prioritários da pasta. Durante a audiência, o ministro Paulo Guedes ressaltou que a equipe econômica desenhou um programa para resolver a questão do desequilíbrio fiscal entre os entes federados, o qual será dividido em três etapas. A primeira terá como objetivo o equilíbrio das contas atrasadas dos estados. Em seguida será enviada uma proposta para descentralização dos recursos, em substituição à Lei Kandir e ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). E por fim, será redesenhado o pacto federativo que, segundo Guedes, pretende inverter a distribuição atual de recursos entre os entes. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 28/3/2019
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Lei 8.112/1990 vale para servidores que não tinham estabilidade em 1988
Todos que ocupavam emprego público à época da entrada em vigor da Lei 8.112/1990 passaram a ser ocupantes de cargos públicos e submetidos ao Regime Jurídico Único (RJU) instituído pela lei, ainda que não fossem titulares da estabilidade prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988. A decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça veio por maioria após o relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, aderir a voto-vista do ministro Gurgel de Faria. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 28/3/2019
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Comunicado do Conselho da PGE
Pauta Da 5ª Sessão Ordinária - Biênio 2019/2020
Data Da Realização: 01/04/2019
Horário 10H Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/3/2019
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