Reunião entre procuradores do Estado discute falta de efetivo
O déficit no efetivo de procuradores do Estado de São Paulo tem preocupado a Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo). Ontem, 13 procuradores que atuam na região de Presidente Prudente, sede da PR-10 (Procuradoria Regional do Estado), se encontraram no município para discutir as dificuldades encontradas diante do baixo número do efetivo, responsável pelos 20.736 processos em andamento. De acordo com a associação, o intuito da reunião foi fazer o diagnóstico desta realidade, para posteriormente ser encaminhado a órgãos superiores. O encontro faz parte da campanha “Nomeação Já! O interesso público não pode esperar”, que visa à nomeação dos candidatos aprovados no 22º concurso da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), homologado em dezembro. O diretor financeiro da Apesp, Fabrizio de Lima Pieroni, afirma que o problema vem sendo observado há pelo menos seis anos, época em que houve o último concurso de ingresso na carreira de procuradores. Desde então, não houve contratações. Clique aqui
Fonte: O Imparcial, de Presidente Prudente, de 27/3/2019
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Rádio Brasil Campinas entrevista Diretor de Comunicação da APESP, José Luiz Souza de Moraes, sobre a judicialização da saúde
O Diretor de Comunicação da APESP, José Luiz Souza de Moraes, concedeu uma entrevista ao programa a rádio Brasil Campinas sobre a questão da judicialização da saúde no Brasil. Clique aqui
Fonte: site da APESP, de 27/3/2019
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2ª Turma reconhece competência do STF para julgar litígio entre União e Estado de SP sobre distribuição de gás
Ao julgar procedente a Reclamação (RCL) 4210, em decisão unânime tomada nesta terça-feira (26), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência da Corte para julgar litígio entre a União e o Estado de São Paulo sobre transporte e comercialização de gás canalizado e determinou a subida dos autos do processo que tramita na Justiça Federal paulista. A discussão envolve o Projeto Gemini, parceria entre a Petrobras e a empresa White Martins para liquefação e distribuição de gás natural oriundo da Bolívia a partir do Município de Paulínia (SP). Clique aqui
Fonte: site do STF, de 26/3/2019
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TJSP acolhe argumentos da PGE e suspende liminar em ação ajuizada pelo MP
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Regional de Campinas (PR5), obteve importante vitória em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Na referida demanda, pretende-se a concessão de provimento jurisdicional para compelir o Estado de São Paulo a proceder à adequação do efetivo da Polícia Civil do Município de Campinas, de acordo com critério adotado pelo Parquet, o que implicaria a necessidade designação de mais de 17 (dezessete) Delegados de Polícia, 50 (cinquenta) Escrivães de Polícia, 91 (noventa e um) Investigadores de Polícia e de outros servidores que compõem o quadro funcional da Polícia Civil, para atuar no Município de Campinas. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 26/3/2019
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Reforma da Previdência será votada em 17 de abril, diz presidente da CCJ da Câmara
A PEC 6/19 – proposta de reforma da Previdência Social – deve ser votada em 17 de abril na CCJ da Câmara, segundo o presidente da comissão, deputado Federal Felipe Francischini. A afirmação se deu após o parlamentar se reunir com deputados, líderes de partidos, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. De acordo com Francischini, ainda nessa semana deve ser definido quem será o relator da PEC 6/19 na CCJ da Câmara. “Estamos construindo o relator em conjunto com o ministro Paulo Guedes e sua equipe, o ministro [da Casa Civil] Onyx [Lorenzoni] e com nossas lideranças do Governo na Casa. Acredito que terei boa notícia ainda esta semana. Estamos vendo o timing do relator. Estamos estudando alguns nomes”, afirmou. Clique aqui
Fonte: site Migalhas, de 27/3/2019
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Anape presente em reunião da CCJ da Câmara sobre a Reforma da Previdência
O vice-presidente da Anape, Bruno Hazan, acompanhou, na tarde de hoje (26), a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que tinha como pauta a audiência pública para discutir a Reforma da Previdência com o Ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro, que inicialmente havia confirmado presença, avisou no final da manhã que não compareceria à audiência. Para o seu lugar foi designado o secretário de Previdência Social, Rogério Marinho. A sessão teve início às 14h e o debate central foi a ausência do ministro. Depois de mais de uma hora de debate, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL/PR), encerrou a sessão e, imediatamente, convocou reunião extraordinária da comissão para as 16h, para votação de requerimentos de convocação do ministro Paulo Guedes Clique aqui
Fonte: site da ANAPE, de 26/3/2019
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TJSP julga mais de 98 mil recursos em fevereiro
A 2ª Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou 98.678 recursos em fevereiro, entre decisões colegiadas (75.816), decisões monocráticas (7.676) e recursos internos (15.186). No mês, foram distribuídos 73.872 processos em 2ª Instância, média de 4.257 ações por dia (considerando 20 dias úteis). No acumulado do ano (janeiro a fevereiro), foram julgados 148.572 recursos e distribuídos 131.804. Clique aqui
Fonte: site do TJ-SP, de 26/3/2019
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Dívida Ativa chega a R$ 2,2 trilhões; 44,8% são irrecuperáveis, diz PGFN
O número de devedores da União chegou a 4,6 milhões, o que envolve uma dívida de R$ 2,2 trilhões, segundo dados divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nesta terça-feira (26/3). Conforme o PGFN em Números 2018, 44,8% desse valor são irrecuperáveis. Os grandes devedores somam 28 mil, e os demais, 4,6 milhões. Do total da dívida, R$ 1,4 trilhão (62%) é devido por apenas 28 mil devedores. Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Junior, cerca de 33% do valor é mais fácil de recuperar porque envolve dívidas mais novas e recentes, que querem a recuperação. “Entretanto, 67% são empresas com dívidas mais antigas, fraudulentas, que faliram e esperam por recuperação judicial.” Clique aqui
Fonte: Conjur, de 26/3/2019
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Resolução PGE 14, de 25-3-2019
Dispõe sobre o Conselho Curador da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/3/2019
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Resolução PGE 15, de 25-3-2019
Designa servidores da Procuradoria Geral do Estado para promover o levantamento de depósitos judiciais junto ao Banco do Brasil. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/3/2019
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