Proposta da reforma será mais dura que a de Temer
A proposta de reforma da Previdência do governo terá um tempo de transição maior que 12 anos, mas inferior aos 20 anos do texto enviado ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Michel Temer, afirmou uma fonte a par das discussões nesta quinta-feira. A proposta do governo deverá ser conhecida na próxima semana, após a viagem do presidente Jair Bolsonaro a Davos. A indicação, com isso, é que reforma será mais dura que a proposta pela administração anterior, buscando com isso um efeito fiscal mais forte. Clique aqui
Fonte: Misto Brasília, de 17/1/2019

Não é inconstitucional pagar sucumbência a advogados públicos, diz TRF-5
Não há qualquer inconstitucionalidade no fato de advogados públicos federais receberem honorários de sucumbência. O entendimento foi aplicado pelo desembargador Paulo Roberto Oliveira Lima, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ao suspender decisão que havia considerado o pagamento inconstitucional. Segundo a decisão questionada, o pagamento dos honorários de sucumbência a advogados públicos provoca enriquecimento sem causa e viola o princípio da remuneração por subsídio em parcela única. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 17/1/2019

Setor joalheiro é alvo de fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou na manhã desta quinta-feira, 17/1, a operação Midas com o objetivo de investigar indústrias do setor joalheiro suspeitas de adotarem práticas lesivas ao Estado de São Paulo. A ação ocorre simultaneamente em 22 alvos espalhados em sete municípios: Cesário Lange, Cotia, Jarinu, Limeira, Pirassununga, São José do Rio Preto e São Paulo. As investigações preliminares realizadas pelo Fisco paulista levantaram fortes indícios de que essas empresas estariam omitindo boa parte de suas receitas de vendas, a fim de continuarem enquadradas indevidamente no Simples Nacional Clique aqui
Fonte: site da SEFAZ-SP, de 17/1/2019

Comunicado do Conselho da PGE I
A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado comunica que, a 1ª sessão ordinária do Biênio 2019-2020 será realizada no dia 21-01-2019 (segunda feira), a partir das 10h, na sala de sessões do Conselho, localizada na Rua Pamplona, 227, 1º andar, Bela Vista, São Paulo/Capital. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/1/2019

Comunicado do Conselho da PGE II
Pauta da 1ª Sessão Ordinária - Biênio 2019/2020
Data da Realização: 21-01-2019
Horário 10:00H Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/1/2019