Plenário julga lista de 18 ADIs na última sessão de 2018
Na última sessão plenária do ano judiciário de 2018, realizada na manhã desta quarta-feira (19), o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em listas, 18 ações diretas de inconstitucionalidade sobre diversos assuntos. (...) ADI 5393: O Plenário referendou a liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso e julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5393 para declarar inconstitucionais normas do Rio Grande do Norte que mantêm na estrutura administrativa a Consultoria-Geral do estado. Em decisão unânime, os ministros entenderam que tais normas violam regra constitucional que confere competência exclusiva à Procuradoria do estado para promover a representação judicial e prestar consultoria jurídica do ente federado. O Plenário acolheu a ação da Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape), segundo a qual a consultoria funcionaria como “procuradoria paralela”, afrontando a livre atuação dos procuradores estaduais, assegurada pelo artigo 132 da Constituição Federal. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 19/12/2018

Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF se reúne na sede da ANAPE
Na manhã de ontem, terça-feira (18), foi realizada a última reunião do ano da Câmara Técnica do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e DF (CT/CONPEG), na sede da Anape. O Presidente Telmo Lemos Filho esteve presente na saudação inicial, antes do início dos trabalhos. Na sua fala inicial, o presidente da CT/CONPEG, Ulisses Schwarz Viana, agradeceu à Anape pela disponibilização do espaço da associação para realização da reunião e pela oferta do almoço de confraternização de fim de ano. “Obrigado ao Presidente Telmo Lemos Filho e a todos os Procuradores de Estados e do DF que integram este notável Colegiado, profissionais do Direito da mais alta qualificação.”, comentou. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 19/12/2018

José Levi Mello do Amaral é anunciado novo Procurador-Geral da Fazenda
Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, anunciou nesta quarta-feira (19/12) o nome de José Levi Mello do Amaral Júnior como procurador-geral da Fazenda Nacional.  José Levi é constitucionalista e professor da Faculdade de Direito da USP. Já foi consultor-geral da União e hoje é procurador-geral adjunto de Consultoria Tributária e Previdenciária. Procurador federal desde 2000, é colunista da ConJur, onde escreve sobre jurisdição constitucional. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 20/12/2018

Comunicado do Conselho da PGE
PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2017/2018
DATA DA REALIZAÇÃO: 21/12/2018
HORÁRIO 10:00h Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/12/2018