CNJ aprova proposta orçamentária de R$ 49,9 bilhões para o Judiciário em 2019
O Conselho Nacional de Justiça emitiu, na terça-feira (11/9), um parecer favorável à proposta orçamentária para 2019 dos órgãos do Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União. O documento prevê um aumento de 4,82% em relação a 2018, atingindo um total de R$ 49,9 bilhões. A decisão foi tomada pelo Conselho em sessão extraordinária, última reunião sob a presidência da ministra Cármen Lúcia. Segundo o órgão, o valor da proposta foi possível pelo acréscimo de R$ 2,9 bilhões de compensação pelo Poder Executivo com igual redução nas suas despesas. Essa possibilidade foi autorizada pela Emenda Constitucional 95/2016 para os três primeiros anos de vigência do Novo Regime Fiscal (2017, 2018 e 2019). A partir de 2020, o Judiciário contará apenas com o limite calculado na forma dessa emenda, ou seja, as despesas pagas em 2016 corrigidas pela variação do IPCA. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 17/9/2018

Órgãos públicos se mobilizam contra assédio sexual no trabalho
Uma agressão dentro de um elevador, ameaças de um professor contra uma colega de profissão e um funcionário que assediou ao menos 12 mulheres. Os três casos citados exemplificam denúncias recentes registradas na Corregedoria-Geral da Administração (CGA) do Estado de São Paulo, todas cometidas por servidores públicos. Um tema mais discutido no âmbito privado, o assédio sexual enquanto crime e infração administrativa começou a ser mais debatido na esfera pública brasileira nos últimos dois anos, com a criação de cursos, campanhas e canais de atendimento a vítimas, trazendo à tona casos que antes não costumavam ser denunciados. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 14/9/2018

Tribunais de Justiça devem uniformizar abono de férias a magistrados, decide STF
O Conselho Nacional de Justiça pode determinar a correção de ato do tribunal local que, embora respaldado por legislação estadual, se distancie da interpretação do Supremo aos ditames constitucionais. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que, por unanimidade, manteve a validade de um ato do CNJ que determinou aos Tribunais de Justiça o envio de projetos de lei para uniformizar o pagamento do terço constitucional de férias aos magistrados estaduais. Clique aqui
Fonte: Assessoria de Imprensa do STF, de 15/9/2018

Comunicado do Conselho da PGE
Extrato da Ata da 40ª Sessão Ordinária - Biênio 2017/2018
DATA DA REALIZAÇÃO: 14-09-2018
Processo: 17040-518442/2018 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/9/2018

Comunicado do Centro de Estudos
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas 10 vagas, para participação no curso “A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ 30 ANOS DE AVANÇOS E DESAFIOS”, promovido pela Migalhas – Alemweb. com Serviços de informação na Internet EIRELI, a ser realizado no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, localizado na Alameda Santos, 1.437, São Paulo/SP, no dia 01-10-2018, dás 8h30 às 18h30, com a seguinte programação Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/9/2018