Divididos, ministros do Supremo avaliam condições para aumentar salário de juiz
Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão profundamente divididos diante da proposta de reajuste de 12% dos seus salários, aumento que teria efeito cascata e impacto estimado em R$ 3 bilhões. Uma ala é a favor da aprovação do novo subsídio sem contrapartidas. Outra sugere que o STF condicione o reajuste, que melhoraria os salários de juízes em todo o país, ao fim do auxílio-moradia e outros benefícios pagos pelos tribunais estaduais, e a uma reforma da magistratura. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, é contra o aumento, mas delegou a decisão ao colegiado, que deverá decidir em reunião administrativa na quarta-feira (8). Em encontro anterior, os ministros rejeitaram o reajuste por ampla maioria. A discussão, dizem, será apertada desta vez. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 6/8/2018

Lei dos Repetitivos completa dez anos com quase 800 acórdãos de demandas de massa
No dia 8 de agosto de 2008, entrou em vigor a Lei 11.672, conhecida como Lei dos Recursos Repetitivos. A norma possibilitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em casos de multiplicidade de recursos especiais com fundamento em idêntica questão de direito, selecionar um ou alguns recursos como paradigmas para que a decisão seja replicada nas demais instâncias, uniformizando a jurisprudência, aumentando a segurança jurídica e reduzindo o congestionamento de processos. Uma vez afetado um tema para julgamento sob o rito dos repetitivos (recurso paradigma), todas as ações que versem sobre aquele assunto podem ficar com a tramitação suspensa, à espera do pronunciamento definitivo do STJ. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 6/8/2018

STJ publica acórdão que decidiu que defensor público não precisa ter OAB
O Superior Tribunal de Justiça publicou, nesta quinta-feira (2/8), o acórdão da decisão que reconheceu que os defensores públicos não precisam de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para trabalhar. De acordo com a 2ª Turma do STJ, embora a atividade de defensor seja “muito semelhante” à dos advogados, elas não são iguais. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 5/8/2018

Resolução PGE - 28, de 3-8-2018
Designação para a Comissão Editorial do Centro de Estudos
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/8/2018