 Resolução PGE - 3, de 21-2-2018
Disciplina o vale-refeição no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e dá providências correlatas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 22/2/2018 |
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Cármen pauta para dia 22 de março ações sobre auxílio-moradia de juízes
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 22 de março o julgamento das ações que discutem o pagamento de auxílio-moradia a juízes. Foram incluídas na pauta do Plenário as cinco ações originárias em que entidades de classe da magistratura solicitaram o benefício, fixado no artigo 65 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O julgamento não será simples. Antes de o tribunal entrar no mérito da questão, deverá decidir dois pedidos feitos pelas associações de juízes envolvendo a data de ajuizamento do processo, em maio de 2014. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 21/2/2018
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Com auxílio na mira do STF, juízes federais ameaçam entrar em greve
A batalha pela manutenção de benefícios pode acabar deflagrando uma greve no Judiciário. Cerca de 100 magistrados federais iniciaram movimento para convencer colegas a iniciar uma paralisação. O grupo ficou revoltado com o fato de a presidente do STF, Cármen Lúcia, ter marcado para 22 de março o julgamento que pode extinguir o auxílio-moradia. A ministra foi acusada de ter sido seletiva: mirou a Justiça Federal, mas ignorou ação sobre penduricalhos de tribunais estaduais. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, de 22/2/2018
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Protesto de auditores pede regulamentação de bônus por eficiência
Em busca da regulamentação do bônus de eficiência para a categoria, cerca de 50 auditores fiscais realizaram um protesto na manhã desta quarta-feira (21) no saguão do Ministério da Fazenda para pedir uma audiência com o secretário da Receita, Jorge Rachid, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Uma comissão de seis representantes do Sindifisco foi recebida por Rachid. No entanto, segundo o presidente do conselho dos delegados sindicais do sindicato, Kurt Theodor Krause, o impasse continua. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 22/2/2018
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Comunicado do Conselho da PGE
Pauta da 27ª Sessão Ordinária - Biênio 2017/2018
Data da Realização: 23-02-2018
Horário 10h Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 22/2/2018
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