Relator propõe nova regra para acúmulo de benefícios
Em uma das últimas cartadas para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara, o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), propôs uma regra de transição para a fixação de um limite para acúmulo de aposentadorias e pensões. A proposta prevê que o montante acumulado com aposentaria e pensão seja reduzido em 10% a cada ano, até um limite final preestabelecido, que poderá ser de dois salários mínimos ou o teto geral dos beneficiários do INSS, atualmente de R$ 5.645,81. Quem ganhar acima do limite terá de optar pelo benefício de maior valor. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 6/2/2018
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Rodrigo Maia defende prioridade para reforma da Previdência durante abertura do ano legislativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou na abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (5), que a votação da reforma da Previdência (PEC 287/16) deve ser uma prioridade. Para Maia, não há mais justificativa para adiar a análise da matéria. Ele avalia que os estudos apresentados estão bem embasados e que os números não deixam dúvida quanto à urgência do tema. “A sociedade vem clamando de todos nós por um Brasil mais simples e mais igual. Igual entre o poder público e o setor privado, uma previdência pública que garanta aos servidores públicos os mesmos direitos do trabalhador mais simples que ganha um salário mínimo” disse Maia, durante a sessão conjunta (Câmara e Senado) de abertura do ano legislativo. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 5/2/2018
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TJSP realiza Abertura do Ano Judiciário e posse solene do Conselho Superior da Magistratura
O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu hoje (5) a Abertura do Ano Judiciário e a posse solene do Conselho Superior da Magistratura (CSM), biênio 2018/2019. Em cerimônia que lotou o Palácio da Justiça, sede da Corte bandeirante, o presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, discursou em defesa da Justiça e da Magistratura. O evento foi prestigiado pelo governador e pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, por ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, por muitos magistrados do TJSP e de outros tribunais do País, e representantes de instituições civis e militares. Clique aqui
Fonte: site do TJ-SP, de 5/2/2018
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Comunicado do Centro de Estudos I
O Procurador do Estado Assessor, respondendo pelo expediente do Centro de Estudos da PGE, comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 6 vagas, para participação no “CURSO PRÁTICO DE GESTÃO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES”, promovido pela JML Consultoria Eventos - Mendes e Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda, a ser realizado no ROYAL BOUTIQUE JARDINS, Alameda Jaú, 729 - Jardim Paulista, São Paulo, SP, nos dias de 09 e 10-04-2018, das 08h30 às 18h, com a seguinte programação Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/2/2018
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Comunicado do Centro de Estudos II
O Centro de Estudos da PGE, em parceria com o CRH da PGE Comunica aos Servidores do Estado a abertura de 100 vagas presenciais e 100 vagas streaming para o evento de divulgação da SP-PREVCOM – Previdência Complementar, relativos aos servidores com salário abaixo do teto do INSS, e do Clube de Benefícios IAMSPE, a ser realizado no dia 21-02-2018, das 09h às 12h, no auditório do Centro de Estudos da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, localizado na Rua Pamplona, 227, 3 º andar, Jd. Paulista, São Paulo, SP, com a seguinte programação Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/2/2018
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