TRT-15ª atende pedido da OAB Campinas e prorroga o início da contagem de prazos das notificações publicadas de 22 a 26 de janeiro
A contagem dos prazos processuais referentes às notificações publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 15ª Região, no período de 22 a 26 de janeiro de 2018, terá início no dia 5 de fevereiro. A prorrogação foi assinada pelo presidente do TRT-15ª, Desembargador Fernando da Silva Borges, e publicada na portaria GP 009/2018 (veja a íntegra abaixo), atendendo ao requerimento conjunto feito pela OAB Campinas, pela Comissão de Relacionamento com o TRT-15ª Região da OAB SP, e Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Clique aqui
Fonte: site da OAB Campinas, de 30/1/2018

 Temer usará ‘corpo a corpo’ para aprovar reforma da Previdência
Depois da “ofensiva de mídia” no fim de semana com entrevistas em rádio, emissoras de TV e jornal, o presidente Michel Temer concentrará as energias no “corpo a corpo” com parlamentares para tentar convencer os indecisos a aprovarem a reforma da Previdência em fevereiro. O Palácio do Planalto acredita que tem cerca de 275 votos, número com que já contava em maio do ano passado, e está convencido de que será possível convencer os cerca de 70 indecisos a votarem favoravelmente à reforma. Para que a proposta seja aprovada são necessários 308 votos. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 31/1/2018

 Congresso volta aos trabalhos na expectativa de votar a reforma da Previdência
O ano legislativo se inicia nesta sexta-feira (2) com as atenções voltadas para a reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/16). Esse deverá ser o tema central a partir da segunda-feira (5), quando será realizada a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, decidiu adiar a sessão inaugural de sexta para segunda-feira para garantir a presença dos parlamentares. Essa sessão formaliza o retorno dos parlamentares ao trabalho e também recebe, do Executivo, uma mensagem com as prioridades governamentais para o ano que se inicia. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 30/1/2018

 Rio vai ao STF contra aumento de até 25% a defensores
Chegou ao Supremo Tribunal Federal a briga do Estado do Rio de Janeiro contra decisão que permite não contabilizar ao teto salarial um benefício que pode gerar até 25% de aumento aos defensores públicos. Trata-se da indenização por ‘permanência em atividade’, instituída por Lei Estadual, que corrige em 5% os salários da categoria para cada ano em que ficarem em seus cargos após completarem tempo suficiente para pedir aposentadoria. O benefício é restrito quando a correção, após cinco anos, atinge um quarto de aumento sobre os vencimentos. Clique aqui
Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 31/1/2018

 Estado arrecada R$ 5,8 bilhões com primeiro ciclo do IPVA 2018
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo fechou balanço parcial do primeiro ciclo de pagamentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018, em janeiro. Até 29/1 foram arrecadados R$ 5,8 bilhões referentes a 8,5 milhões de veículos, cujos proprietários quitaram o tributo à vista, com o benefício de 3% de desconto, ou efetuaram o pagamento da primeira parcela do imposto. No total, 4,29 milhões veículos tiveram o IPVA pago integralmente, com desconto de 3%, resultando aos cofres públicos R$ 4,22 bilhões. A Fazenda também registrou que proprietários de 4,23 milhões de veículos optaram pelo parcelamento e efetuaram o pagamento da primeira cota do imposto, totalizando R$ 1,58 bilhão. Clique aqui
Fonte: site da SEFAZ-SP, de 30/1/2018