Temer negocia proposta alternativa para aposentadoria de servidores
A pedido do presidente Michel Temer, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) costura proposta alternativa para os servidores públicos na reforma da Previdência. Ele foi incumbido de negociar com representantes do funcionalismo público uma proposta para a transição de aposentadoria para quem entrou no serviço público antes de 2003. Esse é um ponto de impasse da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência. A proposta que será levada ao plenário da Câmara cobra que esses servidores cumpram as idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para manter a integralidade (direito de se aposentar com o último salário) e a paridade (reajustes iguais aos funcionários da ativa). Rosso ficou responsável por abrandar essa regra. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 30/1/2018

 Estado não é obrigado a pagar participação nos resultados a servidor
A Justiça de Vinhedo negou ação proposta por um agente fiscal de renda do Estado que pretendia obter o direito de receber Participação nos Resultados (PR) relativa ao exercício de 2016. O autor alegava que a meta estipulada pelo Estado para que o servidor tivesse direito ao pagamento da PR seria inalcançável por ter sido publicada apenas no mês de outubro. Também afirmava que o valor era irreal. Clique aqui
Fonte: site do TJ-SP, de 30/1/2018

 Alckmin assina convênios com TCE para ampliar transparência e controle externo
O governador Geraldo Alckmin autorizou, nesta segunda-feira, 29/1, a assinatura de três termos de cooperação e dois convênios de órgãos estaduais com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O objetivo é aprimorar e agilizar o intercâmbio de informações entre o governo estadual e o TCE, ampliando a transparência e fortalecendo o controle externo. Os termos e convênios foram firmados com o Arquivo Público, Ouvidoria-Geral, Secretaria da Fazenda, Detran SP e Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Clique aqui
Fonte: site da SEFAZ-SP, de 29/1/2018

 Comunicado do Gabinete da PGE
O Procurador Geral do Estado Adjunto, respondendo pelo expediente da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 99 da LC.1270/2015, faz publicar a lista de classificação por antiguidade dos Procuradores do Estado Níveis I a IV (condições em 31-12-2017), com vistas à abertura de concurso de promoção na carreira de Procurador do Estado referente a 2018, para conhecimento dos interessados, que, no prazo de 5 (cinco) dias poderão apresentar reclamação. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 30/1/2018