Jan
Temer negocia proposta alternativa para aposentadoria de servidores
A
pedido
do
presidente
Michel
Temer,
o
deputado
Rogério
Rosso
(PSD-DF)
costura
proposta
alternativa
para
os
servidores
públicos
na
reforma
da
Previdência.
Ele
foi
incumbido
de
negociar
com
representantes
do
funcionalismo
público
uma
proposta
para
a
transição
de
aposentadoria
para
quem
entrou
no
serviço
público
antes
de
2003.
Esse
é
um
ponto
de
impasse
da
Proposta
de
Emenda
à
Constituição
(PEC)
da
Previdência.
A
proposta
que
será
levada
ao
plenário
da
Câmara
cobra
que
esses
servidores
cumpram
as
idades
mínimas
de
65
anos
(homens)
e
62
anos
(mulheres)
para
manter
a
integralidade
(direito
de
se
aposentar
com
o
último
salário)
e
a
paridade
(reajustes
iguais
aos
funcionários
da
ativa).
Rosso
ficou
responsável
por
abrandar
essa
regra.
O
deputado,
que
tem
reduto
eleitoral
nas
categorias
de
servidores,
foi
um
dos
principais
críticos
da
propaganda
do
governo
para
vender
a
reforma
da
Previdência,
que
teve
como
mote
o
fim
dos
privilégios
dos
servidores.
Para
ele,
a
propaganda
foi
“infeliz”
ao
tentar
“demonizar
os
servidores”,
o
que
acabou
prejudicando
a
votação.
Rosso
já
conversou
com
representantes
da
frente
nacional
das
carreiras
de
Estado
e
vai
receber
nesta
terça-feira,
30,
uma
proposta
dos
procuradores.
A
partir
dessas
conversas,
enviará
uma
proposta
ao
presidente
Temer,
ao
relator
da
reforma,
Arthur
Oliveira
Maia
(PPS-BA)
e
ao
ministro
da
Fazenda,
Henrique
Meirelles.
O
deputado
também
defendeu
o
aumento
do
teto
para
o
acumulo
de
pensão
por
morte.
A
proposta
de
reforma
prevê
dois
salários
mínimos.
Já
Rosso
propõe
que
seja
o
limite
máximo
da
aposentadoria
do
INSS
(R$
5.645,80).
Com
essas
duas
mudanças,
Rosso
avalia
que
vai
aumentar
o
apoio
dos
deputados
à
reforma
para
que
a
proposta
seja
votada
em
fevereiro.
O
presidente
da
Câmara,
Rodrigo
Maia
(DEM-RJ),
defendeu
o
fatiamento
da
proposta
de
emenda
constitucional
que
muda
as
regras
das
aposentadorias,
mas
observou
que,
mesmo
sendo
aprovada
agora,
a
reforma
previdenciária
terá
de
ser
complementada
no
futuro.
“O
ideal
seria
fazer
a
reforma
do
sistema
inteiro,
mas
Previdência
é
um
assunto
polêmico
no
mundo
inteiro,
não
apenas
no
Brasil.
Não
conheço
país
que
tenha
feito
reforma
da
Previdência
tudo
de
uma
vez”,
disse.
Em
sua
visão,
embora
o
ideal
fosse
aprovar
a
primeira
proposta
enviada
pelo
governo,
será
importante
dar
um
“passo
à
frente”,
com
a
aprovação
de
uma
versão
mais
enxuta,
para
permitir
uma
situação
fiscal
“um
pouco
melhor”
ao
próximo
presidente.
A
primeira
versão
da
reforma
atingia
as
aposentadorias
rurais
e
benefícios
de
idosos
e
pessoas
com
deficiência
de
baixa
renda,
assim
como
equiparava
idades
mínimas
de
aposentadoria
entre
homens
e
mulheres.
O
texto
teve
de
ser
modificado
diante
da
falta
de
apoio
no
Congresso.
Em
Goiânia,
antes
de
participar
de
palestra
no
Sistema
de
Cooperativa
de
Crédito
do
Brasil
(Siccob),
nesta
segunda-feira,
29,
o
ministro
da
Fazenda,
Henrique
Meirelles,
disse
esperar
que
a
decisão
da
Caixa
de
suspender
financiamentos
a
Estados
e
municípios
sem
aval
da
União,
operação
mais
arriscada
ao
banco,
não
atrapalhe
a
votação
da
reforma.
“O
importante
é
fortalecer
a
Caixa
para
que
ela
possa
competir”,
disse.
Ele
acredita
na
aprovação
da
reforma
dia
19
ou
20
de
fevereiro,
mas
evitou
comentar
a
estratégia
do
Palácio
de
colocar
o
texto
em
votação
mesmo
que
seja
para
perder.
“Tenho
confiança
na
aprovação”,
afirmou.
Fonte: Estado de S. Paulo, de 30/1/2018
Estado
não
é
obrigado
a
pagar
participação
nos
resultados
a
servidor
A
Justiça
de
Vinhedo
negou
ação
proposta
por
um
agente
fiscal
de
renda
do
Estado
que
pretendia
obter
o
direito
de
receber
Participação
nos
Resultados
(PR)
relativa
ao
exercício
de
2016.
O
autor
alegava
que
a
meta
estipulada
pelo
Estado
para
que
o
servidor
tivesse
direito
ao
pagamento
da
PR
seria
inalcançável
por
ter
sido
publicada
apenas
no
mês
de
outubro.
Também
afirmava
que
o
valor
era
irreal.
O
juiz
Juan
Paulo
Haye
Biazevic,
da
Vara
do
Juizado
Especial
Cível
e
Criminal
de
Vinhedo,
destacou
em
sua
sentença
que
a
fixação
de
metas
é
um
instrumento
a
serviço
do
cidadão
para
buscar
maiores
recursos
para
a
prestação
dos
serviços
públicos
em
geral.
“A
ideia
de
meta
é
exatamente
a
de
impor
um
desafio
a
ser
superado
com
trabalho”,
escreveu.
E
acrescentou
que
a
verba
em
discussão
é
uma
vantagem
eventual
e
não
caracteriza
remuneração
direta
decorrente
do
cargo
pelo
simples
fato
da
posse
e
exercício.
Para
o
magistrado
a
data
de
fixação
da
meta
também
não
impediria
seu
cumprimento.
“É
dever
de
todo
servidor
público
trabalhar
com
afinco
para
cumprir
seus
deveres
corretamente.
Isso
independe
de
metas.
Trata-se
do
mero
dever
de
cumprir
os
deveres
inerentes
ao
cargo,
deveres
que
não
deveriam
se
modificar
em
proporção
ao
valor
de
uma
vantagem
eventual
qualquer.”
Cabe
recurso
da
decisão.
Processo
nº
1003023-07.2017.8.26.0659
Fonte: site do TJ-SP, de 30/1/2018
Alckmin
assina
convênios
com
TCE
para
ampliar
transparência
e
controle
externo
O
governador
Geraldo
Alckmin
autorizou,
nesta
segunda-feira,
29/1,
a
assinatura
de
três
termos
de
cooperação
e
dois
convênios
de
órgãos
estaduais
com
o
Tribunal
de
Contas
do
Estado
(TCE).
O
objetivo
é
aprimorar
e
agilizar
o
intercâmbio
de
informações
entre
o
governo
estadual
e
o
TCE,
ampliando
a
transparência
e
fortalecendo
o
controle
externo.
Os
termos
e
convênios
foram
firmados
com
o
Arquivo
Público,
Ouvidoria-Geral,
Secretaria
da
Fazenda,
Detran
SP
e
Junta
Comercial
do
Estado
de
São
Paulo
(Jucesp).
"O
governo
de
São
Paulo
foi
pelo
terceiro
ano
seguido
o
primeiro
lugar
no
ranking
da
transparência
elaborado
pela
Controladoria
Geral
da
União.
Agora,
estamos
ampliando
esse
trabalho
e
envolvendo
os
municípios,
ajudando
para
que
eles
também
tenham
ouvidorias
e
sistemas
de
compra",
declarou
o
governador.
Dentre
os
termos
de
cooperação
está
o
que
estabelece
auxílio
do
Arquivo
Público
ao
TCE
na
gestão
e
preservação
de
documentos,
e
no
cumprimento
da
legislação
de
acesso
a
informação.
Também
serão
realizados
cursos
e
treinamentos
visando
à
qualidade
e
eficiência
da
gestão
pública
e
a
execução
das
normas
arquivísticas.
Em
outro
termo,
a
Ouvidoria
estadual
prestará
consultoria
junto
a
TCE,
para
que
esse
incentive
a
implantação
de
ouvidorias
em
todos
os
municípios
do
Estado
de
São
Paulo.
A
composição
de
ouvidoria
tem
se
mostrado
uma
ferramenta
cada
vez
mais
eficaz
na
interlocução
com
o
cidadão
e
no
cumprimento
das
normas
de
acesso
à
informação
previstas
na
Lei
federal
nº
12.527/2011
–
a
Lei
de
Acesso
à
Informação.
Além
de
cursos
e
treinamentos,
será
produzida
uma
cartilha
com
orientações,
"Ouvidoria
-
primeiros
passos",
para
distribuição
aos
Municípios.
A
troca
de
informações
com
a
Secretaria
da
Fazenda
auxiliará
o
tribunal
no
controle
da
formação
da
base
de
preços
médios
para
compras
realizadas
pelo
governo.
Para
isso,
o
TCE
acompanhará
as
notas
fiscais
emitidas
pelas
empresas
e,
a
partir
daí,
ter
a
referência
dos
preços
praticados
no
mercado.
A
primeira
fase
da
formatação
da
base
de
preços
será
para
mercadorias
do
grupo
de
medicamentos
e
alimentos.
Com
o
Detran.SP
foi
assinado
um
convênio
que
prevê
que
o
TCE
acesse
informações
referentes
a
veículos
de
municípios
sob
sua
fiscalização,
o
que
permitirá
um
controle
mais
eficiente
das
frotas
públicas.
O
outro
convênio
assinado
foi
com
a
Junta
Comercial
do
Estado
de
São
Paulo,
que
dará
ao
TCE,
acesso
ao
banco
de
dados
dos
cadastros
de
empresas.
A
medida
permitirá
que
o
tribunal
realize,
com
mais
eficiência
e
agilidade,
cruzamento
de
informações
que
aprimorarão
a
fiscalização
de
licitações
realizadas
pelos
municípios
e
pelo
Estado.
Fonte: site da SEFAZ-SP, de 29/1/2018
Comunicado
do
Gabinete
da
PGE
O
Procurador
Geral
do
Estado
Adjunto,
respondendo
pelo
expediente
da
Procuradoria
Geral
do
Estado,
em
cumprimento
ao
disposto
no
artigo
99
da
LC.1270/2015,
faz
publicar
a
lista
de
classificação
por
antiguidade
dos
Procuradores
do
Estado
Níveis
I
a
IV
(condições
em
31-12-2017),
com
vistas
à
abertura
de
concurso
de
promoção
na
carreira
de
Procurador
do
Estado
referente
a
2018,
para
conhecimento
dos
interessados,
que,
no
prazo
de
5
(cinco)
dias
poderão
apresentar
reclamação.
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 30/1/2018