Relator admite 'pacote de mudança' em reforma da Previdência
Sem voto suficiente para aprovar a reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), admitiu nesta quarta-feira (24) a negociação de um "pacote de mudanças" em troca do apoio de parlamentares ao texto. As alterações em negociação são exatamente aquelas que podem beneficiar grupos específicos, como servidores que pretendem receber aposentadoria integral e policiais em busca de regras diferenciadas. "Nós temos de fazer uma avaliação agora muito objetiva sobre o que traz voto. O que trouxer voto e não trouxer uma transformação nos pontos essenciais, nós podemos absorver", disse. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 25/1/2018

 Mudanças na reforma da Previdência, só com votos, diz relator
Na retomada dos trabalhos em torno da reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA) admitiu ontem que o texto pode sofrer novas alterações desde que as mudanças resultem concretamente em votos. Segundo ele, levantamento apresentado pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, apontou que o governo teria “275 parlamentares a favor do texto, sem nenhum tipo de mudança, e 50, 60 parlamentares indecisos”. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 25/1/2018

 Rodrigo Maia discute Reforma da Previdência e extrateto com ministra Cármen Lúcia
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, reuniu-se nesta quarta-feira (24) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para discutir a Reforma da Previdência e o projeto de lei que regulamenta o extrateto do salário do funcionalismo público em tramitação na Câmara dos Deputados. “Tenho um ótimo diálogo com a ministra Cármen Lúcia. Discutimos temas que têm relação da Câmara dos Deputados com o Poder Judiciário e de mais interesse para a sociedade e para a carreira dos juízes, e que geram alguma polêmica. Vamos continuar dialogando. É preciso que essas pautas sejam construídas de forma harmônica entre os dois poderes e assim tem sido feito e assim será feito nessas duas votações que devem ocorrer no início do ano”, disse. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 24/1/2018

 Maia reafirma intenção de votar reforma da Previdência em fevereiro
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a votação da reforma da Previdência ainda em fevereiro e disse que espera ter, a partir do dia 20, pelo menos os 308 votos necessários para a aprovação do texto. Segundo Maia, apesar de o calendário estar mantido, a base ainda está buscando apoio à proposta. O presidente destacou que a resistência na sociedade à reforma está diminuindo e que o maior desafio é convencer os parlamentares acerca da importância da reforma. Maia concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira (25) à noite após participar de um evento em Goiânia. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 27/1/2018

 Governo de SC questiona norma sobre compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS
O governador de Santa Catarina ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5882 questionando norma estadual que regula características e atributos de títulos emitidos pela Santa Catarina Participação e investimentos S.A. (INVESC S.A.). O governo explica que o dispositivo legal foi inserido por emenda parlamentar durante processo legislativo de medida provisória e, apesar de vetado pelo Executivo catarinense, foi mantido pela Assembleia Legislativa na derrubada do veto. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 26/1/2018

 Justiça do DF restabelece auxílio-moradia para tribunal e MP de Contas
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e os procuradores do Ministério Público de Contas voltarão a receber auxílio-moradia. A decisão é do Tribunal de Justiça local. Por dois votos a um, os desembargadores da 6ª Turma Cível decidiram, nesta quarta-feira (24/1), restabelecer o pagamento, que havia sido suspenso em setembro do ano passado em liminar pelo desembargador e relator do caso, Carlos Rodrigues. Na sessão, o relator foi voto vencido. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 27/1/2018