Em meio à guerra corporativista, Cármen Lúcia avisa que STF vai votar auxílio-moradia em março
A Presidente do STF, Cármen Lúcia, avisou a dirigentes de associações de magistrados que vai colocar em votação, no início de março, a ação que pode acabar com o auxílio-moradia. O sinal agravou a troca de acusações nos bastidores das mais diversas instâncias do Judiciário. Juízes federais acusam os estaduais de criticarem o benefício, mas embolsarem outros penduricalhos. O Supremo tentará achar um caminho que moralize todos os pagamentos –inclusive os de outros Poderes. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, de 18/1/2018

 Candidatas de concursos paulistas estão liberadas de exame ginecológico
A Defensoria Pública de SP obteve nesta terça-feira, 17, liminar que suspende a exigência de exames médicos de mamografia (mulheres acima de 40 anos) e colpocitologia oncótica ("Papanicolau") por mulheres candidatas a cargos em concursos públicos no Estado de São Paulo. A decisão é do juiz de Direito José Gomes Jardim Neto, da 15ª vara da Fazenda Pública. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 17/1/2018

 Leilão de linhas de metrô de SP deve atrair grupo restrito de participantes
O leilão de concessão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô de São Paulo, marcado para esta sexta-feira, dia 19, na B3, deve atrair a participação de um grupo restrito de empresas, com perfil voltado à operação do serviço metroviário. Segundo especialistas, como a maioria dos grupos locais que poderiam se interessar por esses ativos acabaram envolvidos na Lava Jato, as apostas se concentram na CCR, que tem sinalizado vontade de participar da disputa, e em grupos internacionais. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 18/1/2018

 DECRETO Nº 63.153, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe, nos termos do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, sobre a aplicação dos recursos destinados ao pagamento de precatórios no regime da Emenda nº 99/2017, e sobre os termos e condições para acordos com os credores Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 17/1/2018