Autorizada penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável
A partir do dia 22, os investimentos em renda fixa e variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial. O Comunicado 31.506 do Banco Central, publicado no dia 21 de dezembro de 2017, incluiu as corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras no sistema de penhora on-line (BacenJud 2.0). A mudança será feita em três etapas, e as instituições receberão ordem direta para bloqueio de valores. No primeiro momento, serão incluídos os investimentos em cotas de fundos abertos. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 11/1/2018

 Confederação pede no STF que governador do ES assegure revisão anual a servidores estaduais
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 46, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, na qual relata o descumprimento e ausência de edição de leis específicas que assegurem a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes públicos estaduais, civis e militares, ativos e inativos, bem como de pensionistas. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 10/1/2018

 Novo presidente do TJSP busca modernizar gestão.
O maior Tribunal de Justiça do País será dirigido no biênio 2018/2019 pelo desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. Ativo e experiente, com mais de 40 anos dedicados à magistratura paulista, ele assumiu o cargo de juiz substituto em 1976 e chegou a desembargador em 2005. Quem lê o currículo do novo presidente logo percebe outra paixão em sua carreira: o magistério. É professor de Direito Comercial nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professor permanente do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho e professor da Faculdade de Direito de Bauru; além de atuar como professor convidado em cursos da FGV-GV Law, PUC-SP, Escola Paulista da Magistratura, Escola Paulista do Ministério Público e Escola Paulista de Direito. Clique aqui
Fonte: site do TJ-SP, de 11/1/2018

 Resolução Pge 2, de 10-1-2018
Cria, junto à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, o Núcleo de Direito de Pessoal Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/1/2018

 Comunicado do Conselho da PGE
Pauta da 24ª Sessão Ordinária - Biênio 2017/2018
Data da Realização: 11-01-2018
Horário 10H Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 10/1/2018