Freio num ‘trem da alegria’
A fragilidade da argumentação do governador goiano, Marconi Perillo (PSDB), para justificar seu pedido de suspender a tramitação, na Assembleia Legislativa de Goiás, do projeto de lei de sua autoria que permitia a promoção e efetivação de servidores sem concurso público não deixa dúvidas de que ele só tomou a decisão depois que o caso foi noticiado como um escândalo. Perillo alegou que pediu ao presidente da Assembleia, deputado Francisco Oliveira, a devolução do projeto – que transforma cargos de advogados e gestores jurídicos numa nova carreira de procurador autárquico – para que “não pairem dúvidas sobre sua constitucionalidade”. Mas, quando Perillo apresentou o projeto, no início de dezembro, já eram muitos – e respeitáveis – os questionamentos jurídicos à criação de uma carreira que propiciaria maiores vencimentos e mais garantias a um grupo de servidores. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 22/12/2017

 Sem contar agravos e embargos, STJ julgou 362.728 processos em 2017
O Superior Tribunal de Justiça julgou 362.728 processos em 2017, sem contar agravos e embargos de declaração, segundo a presidente da corte, ministra Laurita Vaz. Computados esses recursos internos, disse Laurita durante a sessão da Corte Especial que encerrou o ano judiciário, na terça-feira (19/12), o número de julgamentos no ano chegou a 478.607. “Esse nível de produtividade resultou em um feito nunca antes alcançado na história desta corte: a diminuição do estoque de processos em quase 11%. Enquanto no final do ano de 2016 havia 370 mil casos tramitando no STJ, finalizaremos este ano na casa dos 330 mil processos”, disse a ministra. Clique aqui
Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ, de 21/12/2017

 Resolução PGE - 27, de 21-12-2017
Define a composição da Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 22/12/2017

 Portaria CE-ESPGE - 6, de 21-12-2017
Cessa os efeitos da Portaria CE-ESPGE 3, de 29-06-2017, e designa os novos Coordenadores e Monitores dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado para o 1° Semestre de 2018 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 22/12/2017