Governo Alckmin se diz vítima e vai processar empreiteiras por cartel
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) irá processar as empreiteiras que revelaram um cartel para dividir as obras no Estado de São Paulo, pedindo o ressarcimento integral aos cofres públicos de supostos prejuízos financeiros provocados por essas empresas. Não há prazo para essa ação e o valor da indenização ainda será avaliada pelo governo, informou o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, em entrevista a jornalistas na manhã desta quarta-feira (20). A linha de defesa do governo –que argumenta ter sido uma vítima do esquema de cartéis– foi antecipada pela coluna "Painel", da Folha, nesta quarta. A estratégia é a mesma utilizada no caso do cartel de trens da Siemens e da Alstom, em que, segundo Ramos, houve devolução de R$ 60 milhões ao Estado. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, 21/12/2017

 Atuação da PGE-SP é destaque em reportagem do Jornal da Globo
Na reportagem "Odebrecht fecha acordo de leniência com o Cade", veiculada na noite de 19/12, o Procurador Geral Adjunto, José Renato Ferreira Pires, fala sobre as providências que a PGE adotará diante da revelação da ocorrência de cartel das empreiteiras de obras para fraudar licitações em SP. Clique aqui para conferir o vídeo.
Fonte: Portal G1, Jornal da Globo, de 20/12/2017

 Associação de juízes celebra manutenção de salários acima do teto
O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, enviou mensagem de fim de ano aos juízes federais do País comemorando o fato de, em 2017, não ter sido votado no Congresso o projeto que acaba com os supersalários e pela manutenção do auxílio-moradia, que custa mais de R$ 1 bilhão ao erário. A concessão do benefício é questionada no Supremo. Na mensagem, Veloso também celebra o adiamento da discussão da reforma da Previdência, que “traria grandes prejuízos aos juízes federais”, segundo ele, e convida os associados a se manifestarem contra a proposta em 2018. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna do Estadão, de 21/12/2017

 Órgãos de direito público registram aumento de produtividade
Os três colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito público – Primeira Turma, Segunda Turma e Primeira Seção – encerraram o ano de 2017 com aumento na produtividade de julgamentos. Os dados foram apresentados na última sessão do ano de cada órgão. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 20/12/2017

 Deliberação Coape-1, de 7-12-2017
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho da Advocacia da Administração Pública Estadual Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 21/12/2017