Rodrigo Maia marca votação da reforma da Previdência para 19 de fevereiro
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou nesta quinta-feira (14) que a reforma da Previdência (PEC 287/16) será votada em Plenário no dia 19 de fevereiro. A discussão ficou marcada para começar no dia 5 de fevereiro, antes do Carnaval. Rodrigo Maia afirmou ainda que o governo espera reunir de 320 a 330 votos favoráveis ao texto. São necessários pelo menos 308, em dois turnos de votação. “Vamos ter os 308 votos. Eu disse que, quando marcasse uma data, é porque teríamos os votos”, afirmou. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 14/12/2017
 

 Governo não vai renegociar Previdência apesar de adiamento, diz Meirelles
O governo não está aberto a novas negociações para a reforma da Previdência, apesar de sua votação ter sido adiada para fevereiro, afirmou nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconhecendo também que importantes medidas de ajuste fiscal podem não ser votadas até o fim deste ano, o que abre a porta para corte de gastos em 2018. Falando a jornalistas após encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Meirelles afirmou que a postergação da votação sobre as mudanças para aposentadoria se deu pelo fato de o ano legislativo caminhar para o fim, o que ameaça a mobilização da base aliada. Clique aqui
Fonte: Agência Reuters, de 14/12/2017
 

 Assembleia aprova a renegociação da dívida do Estado de São Paulo com a União
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (14/12), no plenário Juscelino Kubitschek, o Projeto de Lei 920/2017, de autoria do governo paulista. A proposta trata da renegociação de dívidas do Estado com a União e foi aprovada por 46 votos favoráveis e 8 contrários. O projeto recebeu uma emenda aglutinativa que, de acordo com o líder do governo, deputado Barros Munhoz (PSDB), preserva garantias e benefícios do servidor público. "A emenda aprimorou o projeto e desmistificou todo o discurso de que vai haver prejuízo ao funcionário público. Não haverá congelamento e todos os direitos dos trabalhadores serão preservados. O que está em jogo é o Estado de São Paulo continuar caminhando, progredindo, fazendo, empreendendo e remunerando seus servidores", explicou. Clique aqui
Fonte: site da Alesp, de 14/12/2017
 

 Chega a 74 o número de tribunais que apresentaram os salários de juízes
Mais três tribunais entregaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações referentes à remuneração de seus magistrados, conforme as planilhas publicadas até às 18h de quarta-feira (13/12). Com a inclusão desses novos dados, o número de tribunais brasileiros com informações disponíveis no portal do CNJ sobe para 74. As informações estão sendo atualizadas, na área de Transparência deste Portal, à medida que os dados padronizados são enviados pelos tribunais. Acesse aqui para visualizar as planilhas disponíveis de remuneração dos magistrados. Clique aqui
Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 14/12/2017
 

 IAB defende mandato de 10 anos para o Supremo
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é favorável ao mandato de 10 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade aprovou parecer do relator Emerson Affonso da Costa de Moura, da Comissão de Direito Constitucional, sobre a PEC 35/2015, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS). A PEC propõe alterar a forma de composição do STF –ponto rejeitado pelo IAB, que defende a manutenção da livre nomeação pelo presidente da República. Clique aqui
Fonte: Blog do Fred, de 14/12/2017
 

 Comunicado do Conselho da PGE
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2017/2018
DATA DA REALIZAÇÃO: 15-12-2017
HORÁRIO 10h Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/12/2017