Projeto do Teto em SP abre brecha para reajustes
Às vésperas do início do ano eleitoral, a base aliada do governador Geraldo Alckmin (PSDB) negocia a votação de uma emenda ao projeto do teto dos gastos que abre brecha para a concessão de reajuste aos servidores a fim de evitar protestos e greves em 2018. Prevista para ser votada nesta quarta-feira, 13, a proposta limita por dois anos os gastos do governo à correção da inflação do ano anterior, numa medida semelhante à adotada pelo presidente Michel Temer com a PEC do Teto, que congelou as despesas federais por 20 anos. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 13/12/2017
 

 Conselho veta auxílio-moradia a cônjuges que morem no mesmo local
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) confirmou o entendimento de que o auxílio-moradia não deve ser pago caso o cônjuge também receba o benefício e more no mesmo local. Liminar concedida em agosto pelo então conselheiro Walter de Agra Júnior autorizava que o Ministério Público do Estado da Paraíba e o Ministério Público do Estado do Mato Grosso efetuassem o pagamento do auxílio-moradia a quem se encontrava naquela situação. Clique aqui
Fonte: Blog do Fred, de 12/12/2017
 

 Fux nega ação para barrar auxílio-moradia a juízes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma ação popular movida contra decisão que autorizou o pagamento de R$ 4,3 mil em auxílio-moradia a juízes, promotores e conselheiros de Tribunais de Contas. A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância de Minas Gerais, para que sejam declarados inconstitucionais os valores pagos a magistrados já morem na mesma comarca onde trabalham. Clique aqui
Fonte: Veja.com, de 12/12/2017
 

 Servidores intensificam campanha contra reforma da Previdência
Servidores adotaram a mesma estratégia dos empresários e passaram a fazer corpo a corpo nos gabinetes dos deputados para convencê-los a votar contra a reforma da Previdência. Um grupo de servidores ligados ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa 29 entidades, resolveu intensificar, há duas semanas, a campanha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica as regras de aposentadoria para servidores públicos e empregados da iniciativa privada promete atuar até o início do recesso de fim de ano. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 13/12/2017