Dez
Projeto do Teto em SP abre brecha para reajustes
Às
vésperas
do
início
do
ano
eleitoral,
a
base
aliada
do
governador
Geraldo
Alckmin
(PSDB)
negocia
a
votação
de
uma
emenda
ao
projeto
do
teto
dos
gastos
que
abre
brecha
para
a
concessão
de
reajuste
aos
servidores
a
fim
de
evitar
protestos
e
greves
em
2018.
Prevista
para
ser
votada
nesta
quarta-feira,
13,
a
proposta
limita
por
dois
anos
os
gastos
do
governo
à
correção
da
inflação
do
ano
anterior,
numa
medida
semelhante
à
adotada
pelo
presidente
Michel
Temer
com
a
PEC
do
Teto,
que
congelou
as
despesas
federais
por
20
anos.
Apresentada
pelo
deputado
Barros
Munhoz
(PSDB),
líder
do
governo
na
Assembleia
Legislativa,
a
emenda
aglutinativa
diz
que
o
congelamento
dos
gastos
não
impedirá
a
“concessão
de
reajustes
ou
adequação
de
remuneração
de
servidores
e
empregados
públicos,
civis
e
militares;
a
concessão
de
promoções
e
progressão
funcional;
e
a
realização
de
concursos
públicos”.
Segundo
Munhoz,
“aprovar
o
projeto
com
a
emenda
aglutinativa
é
proteger
todo
o
funcionalismo
estadual,
seus
direitos
e
vantagens,
além
de
preservar
a
saúde
financeira
do
Estado
e
assegurar
os
investimentos”.
A
política
adotada
por
Alckmin
em
relação
ao
funcionalismo
é
considerada
hoje
por
aliados
um
dos
gargalos
a
se
resolver
antes
da
campanha
presidencial.
A
lei
do
teto
estadual
é
necessária,
segundo
Alckmin,
para
que
o
governo
paulista
honre
o
acordo
firmado
com
a
União,
que
possibilitou
a
renegociação
de
sua
dívida
–
em
2016,
Temer
estendeu
os
prazos,
alterou
o
indexador
e
reduziu
encargos
dos
débitos
dos
Estados
desde
que
uma
reorganização
das
despesas
fosse
aprovada
pelas
Assembleias
Legislativas.
Além
de
barrar
a
correção
dos
salários
do
funcionalismo,
o
corte
de
gastos
também
pode
reduzir
investimentos
em
áreas
prioritárias,
como
saúde,
educação
e
segurança
pública,
segundo
a
presidente
do
Sindicato
dos
Professores
do
Ensino
Oficial
do
Estado
de
São
Paulo
(Apeoesp),
Maria
Izabel
Noronha.
“O
governo
quer
garantir
a
renegociação
da
dívida
oferecendo
a
cabeça
do
servidor.
Não
vamos
aceitar
isso.
Os
professores,
por
exemplo,
estão
sem
reajuste
há
três
anos.
Hoje,
a
defasagem
já
é
de
24%
e
pode
chegar
a
50%
caso
esse
projeto
que
congela
o
orçamento
passar”,
disse.
Para
o
presidente
da
Central
Única
dos
Trabalhadores
(CUT)
de
São
Paulo,
Douglas
Izzo,
o
projeto
é
parte
de
uma
política
de
arrocho
salarial.
“Ele
(Alckmin)
diz
que
governar
é
escolher
e
ele
tem
mesmo
escolhido
não
estar
ao
lado
dos
servidores.
Ele
só
aceita
negociar
com
greve
e,
se
for
preciso,
será
então
dessa
maneira”,
afirmou.
Emendas.
Deputados
aprovaram
nesta
terça-feira,
em
primeiro
turno,
a
PEC
de
autoria
do
deputado
Campos
Machado
(PTB)
que
torna
impositivo
o
pagamento
de
emendas
parlamentares,
principal
ferramenta
usada
por
eles
para
contemplar
as
bases.
Fonte: Estado de S. Paulo, de 13/12/2017
Conselho
veta
auxílio-moradia
a
cônjuges
que
morem
no
mesmo
local
O
Conselho
Nacional
do
Ministério
Público
(CNMP)
confirmou
o
entendimento
de
que
o
auxílio-moradia
não
deve
ser
pago
caso
o
cônjuge
também
receba
o
benefício
e
more
no
mesmo
local.
Liminar
concedida
em
agosto
pelo
então
conselheiro
Walter
de
Agra
Júnior
autorizava
que
o
Ministério
Público
do
Estado
da
Paraíba
e
o
Ministério
Público
do
Estado
do
Mato
Grosso
efetuassem
o
pagamento
do
auxílio-moradia
a
quem
se
encontrava
naquela
situação.
O
entendimento
foi
reafirmado
em
julgamento
realizado
nesta
terça-feira
(12),
quando
o
plenário
acompanhou
–por
unanimidade–
o
entendimento
do
conselheiro
Erick
Venâncio,
relator
do
processo
(*).
Segundo
informa
o
CNMP,
essa
regra
está
prevista
na
Resolução
nº
117
de
2014,
que
regulamenta
também
outros
aspectos
do
auxílio-moradia
no
âmbito
do
Ministério
Púbico.
No
entendimento
da
Associação
Paraibana
do
Ministério
Público,
que
iniciou
o
processo,
o
CNMP
não
poderia
adicionar,
por
meio
de
resolução,
uma
exceção
à
lei
que
prevê
o
pagamento
do
auxílio-moradia.
Prevaleceu,
porém,
o
entendimento
do
relator,
que
reforçou
o
caráter
indenizatório
da
verba
e
afirmou
que
esta
não
deve
ser
entendida
como
forma
indireta
de
aumento
salarial.
“Devemos
nos
ater
à
finalidade
do
auxílio-moradia”,
afirmou
Venâncio.
(*)
Pedido
de
Providências
1.00661/2017-09
Fonte: Blog do Fred, de 12/12/2017
Fux
nega
ação
para
barrar
auxílio-moradia
a
juízes
O
ministro
Luiz
Fux,
do
Supremo
Tribunal
Federal,
rejeitou
uma
ação
popular
movida
contra
decisão
que
autorizou
o
pagamento
de
R$
4,3
mil
em
auxílio-moradia
a
juízes,
promotores
e
conselheiros
de
Tribunais
de
Contas.
A
ação
foi
movida
pelo
Sindicato
dos
Servidores
da
Justiça
de
2ª
Instância
de
Minas
Gerais,
para
que
sejam
declarados
inconstitucionais
os
valores
pagos
a
magistrados
já
morem
na
mesma
comarca
onde
trabalham.
Segundo
a
entidade,
o
pagamento
do
benefício
na
forma
de
indenização
(em
que
o
servidor
é
ressarcido
pelos
gastos)
vem
sendo
utilizado,
na
prática,
como
uma
forma
de
aumentar
a
remuneração
dos
juízes.
Em
sua
decisão,
Fux
levou
em
conta
precedentes
do
Supremo,
segundo
os
quais
não
é
possível
questionar
decisões
por
meio
de
ações
populares.
Desde
setembro
de
2014,
quando
o
próprio
Fux
autorizou
o
pagamento
do
auxílio-moradia
em
ação
movida
por
um
conjunto
de
magistrados,
benefício
já
custou
R$
4,5
bilhões
aos
cofres
públicos,
de
acordo
com
estimativa
da
ONG
Contas
Abertas.
Também
segundo
a
entidade,
atualmente
há
17
mil
magistrados
e
13
mil
procuradores
do
Ministério
Público
Federal
com
potencial
para
receber
o
auxílio-moradia.
Fonte: Veja.com, de 12/12/2017
Servidores
intensificam
campanha
contra
reforma
da
Previdência
Servidores
adotaram
a
mesma
estratégia
dos
empresários
e
passaram
a
fazer
corpo
a
corpo
nos
gabinetes
dos
deputados
para
convencê-los
a
votar
contra
a
reforma
da
Previdência.
Um
grupo
de
servidores
ligados
ao
Fórum
Nacional
Permanente
de
Carreiras
Típicas
de
Estado
(Fonacate),
que
representa
29
entidades,
resolveu
intensificar,
há
duas
semanas,
a
campanha
contra
a
Proposta
de
Emenda
à
Constituição
(PEC)
que
modifica
as
regras
de
aposentadoria
para
servidores
públicos
e
empregados
da
iniciativa
privada
promete
atuar
até
o
início
do
recesso
de
fim
de
ano.
Reforma
da
Previdência
O
grupo
se
apresenta
aos
parlamentares
com
folhetos
onde
contestam
os
argumentos
do
governo
em
prol
da
proposta.
Os
servidores
definem
a
PEC
como
“uma
farsa”,
dizem
que
as
mudanças
propostas
são
“paliativas”
e
alegam
que
as
medidas
são
“crueldades”
contra
trabalhadores
da
iniciativa
privada
e
do
serviço
público.
“Caro
parlamentar,
a
nova
proposta
de
reforma
segue
cruel
e
draconiana!
Reduz
os
valores
das
aposentadorias
e
pensões
e
a
renda
das
famílias
na
velhice,
com
efeitos
imediatos”,
diz
o
folheto.
“Lembre-se
que,
em
2018,
teremos
eleições
gerais!
Nossa
arma
será
o
título
de
eleitor”,
completa.
“Estamos
usando
o
argumento
de
que
a
reforma
é
ruim”,
disse
Rudinei
Marques,
presidente
da
Fonacate.
Segundo
o
grupo,
os
parlamentares
estão
sendo
bem
receptivos
aos
pontos
apresentados
pelos
servidores.
Eles
alegam
que
a
reforma
foi
mal
conduzida
pelo
governo
e
que
mudar
o
sistema
de
aposentadoria
significa
interferir
na
economia
local
de
muitos
municípios
do
interior
do
País,
onde
a
principal
renda
fomentadora
é
a
dos
benefícios
previdenciários.
“A
reforma
não
está
atacando
só
o
servidor
público”,
disse
Marques.
Temer
admite
que
votação
da
reforma
da
Previdência
pode
ficar
para
fevereiro
No
mesmo
dia
em
que
recebeu
apoio
de
alguns
dos
principais
setores
empresariais
do
País,
o
presidente
Michel
Temer
começou
a
preparar
terreno
para
deixar
a
votação
da
reforma
da
Previdência
para
2018.
Embora
algumas
lideranças
do
governo
ainda
considerem
necessário
colocar
a
proposta
em
votação
de
qualquer
forma,
o
adiamento
é
praticamente
dado
como
certo
pelo
relator
da
reforma,
deputado
Arthur
de
Oliveira
Maia
(PPS-BA).
Após
cerimônia
no
Palácio
do
Planalto
com
cerca
de
100
empresários,
mais
esvaziado
do
que
a
expectativa
do
governo,
o
relator
disse
que
a
maior
probabilidade
é
de
que
a
reforma
seja
votada
em
fevereiro,
após
o
recesso,
porque
o
governo
não
tem
margem
de
segurança
para
submetê-la
à
votação
no
ano
que
vem.
Ele
minimizou
o
impacto
que
essa
decisão
terá
sobre
o
mercado:
“Não
diria
que
seja
uma
hipótese
negativa
não
votar
a
reforma
neste
ano.”
Para
Maia,
em
fevereiro,
o
clima
estará
muito
mais
favorável
para
a
apreciação
da
proposta
pelos
parlamentares.
O
relator
disse
que
não
há
decisão
fechada
no
governo,
mas,
nos
bastidores,
a
decisão
é
considerada
inevitável.
Até
o
último
momento,
porém,
o
governo
vai
insistir
na
importância
de
votar
a
reforma
ainda
neste
ano
na
Câmara.
Mais
cedo,
Temer
já
tinha
admitido
que,
se
o
governo
não
tiver
os
308
votos
necessários
para
aprovar
a
reforma
da
Previdência,
a
votação
ficará
para
fevereiro.
Em
almoço
oferecido
ao
presidente
da
Macedônia
Gjorge
Ivanov,
Temer
confirmou
que
a
discussão
sobre
o
texto
começará
nesta
quinta-feira,
14,
na
Câmara
dos
Deputados.
Segundo
ele,
o
governo
vai
avaliar
até
segunda-feira,
18,
se
tem
a
quantidade
mínima
de
votos
necessários
para
aprovar
a
proposta.
Caso
contrário,
as
discussões
serão
encerradas
na
Câmara
e
a
votação
ficará
para
fevereiro
de
2018.
Sem
decisão.
O
presidente
disse
que,
até
segunda-feira,
não
haverá
decisão
se
a
PEC
será
votada
no
plenário.
“A
não
ser
que
na
quinta-feira
tenha
uma
avalancha
de
votos”,
afirmou.
Ele
afirmou
que
o
texto
não
será
votado
sem
a
garantia
de
vitória.
“Não
se
submete
os
deputados
a
esse
constrangimento.
Tendo
os
votos
necessários,
acredito
ser
possível.”
“Entre
quinta-feira
e
segunda
ou
terça
se
verifica:
se
tiver
os
308,
vai
a
voto
agora.
Caso
contrário,
se
espera
o
retorno
em
fevereiro
e
marca-se
a
data
em
fevereiro”,
reforçou
o
presidente
ao
deixar
o
almoço
no
Palácio
do
Itamaraty.
Em
São
Paulo,
o
ministro
da
Fazenda,
Henrique
Meirelles,
disse
que
está
preparado
para
a
votação
no
início
do
ano
que
vem.
Meirelles
reconheceu
a
possibilidade
de
a
reforma
não
ser
votada
na
semana
que
vem
por
pelo
menos
três
vezes
durante
a
sua
palestra
a
banqueiros
e
executivos
de
bancos
no
almoço
anual
da
Federação
Brasileira
dos
Bancos
(Febraban)
e
na
entrevista
que
concedeu
após
o
evento.
“O
ideal
é
votar
na
semana
que
vem.
Mas
estamos
preparados
para
a
necessidade
de
votar
no
início
de
2018.”
Fonte:
Estado
de
S.
Paulo,
Opinião,
de
13/12/2017