Temer reembala reforma da Previdência

Após quase um ano de negociações com o Congresso, o presidente Michel Temer faz nesta quarta (22) mais um esforço para aprovar a reforma da Previdência em dezembro. Temer reúne, em jantar no Palácio da Alvorada, parlamentares da base para apresentar a nova versão do texto. O presidente já declarou que a proposta "não é muito ampla". O gesto ocorre sob ceticismo dos principais articuladores políticos do governo. Segundo apurou a Folha, líderes de partidos da base estão pouco otimistas com uma possível votação no plenário da Câmara em 6 de dezembro, data estipulada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O prazo é considerado apertado para que 308 deputados (placar mínimo exigido) sejam convencidos a aprovar as mudanças nas regras de aposentadoria. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, 22/11/2017

Irregularidades em cartórios de SP surpreendem corregedoria do TJ-SP 

Uma investigação de dimensões inéditas nos cartórios de SP revelou irregularidades que surpreenderam os integrantes da corregedoria do Tribunal de Justiça. De dez cartórios que já passaram pelo pente fino, três foram flagrados em desvios. Outros três estão sob suspeição. Já foram encontrados casos em que despesas foram infladas para diminuir o valor de impostos devidos e outros em que repasses obrigatórios a órgãos do Estado não foram feitos, numa retenção irregular de recursos. No total, 124 cartórios da cidade, que movimentam mais de R$ 1 bilhão por ano, vão ser vistoriados. Em correição feita fora da capital, donos de cartórios chegaram a perder a titularidade. Em um dos casos, em Santos, as irregularidades envolviam R$ 60 milhões. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna da Mônica Bergamo, de 21/11/2017

Não há respaldo para pagamento de ajuda de custo a todo juiz empossado, defende AGU 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que a ajuda de custo só deve ser paga a juízes que já estão exercendo suas atribuições regularmente em um município e são transferidos para outra localidade, e não para aqueles que mudam de domicílio para tomar posse do cargo. É o que a Advocacia-Geral da União (AGU) defende em dois processos pautados para julgamento nesta quarta-feira (22/11) pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU). A atuação ocorre no âmbito de ações movidas por juízes que acionaram a Justiça para pleitear o recebimento do benefício em razão da mera investidura no cargo, conforme é pago aos membros do Ministério Público (Art. 225 da Lei Complementar n° 75/93). Clique aqui 

Fonte: site da AGU, de 22/11/2017

Servidores inativos não têm paridade com ativos em pagamento de gratificação 

Os servidores inativos não têm paridade com os ativos sobre os pagamentos de gratificações por desempenho. Assim entendeu o Juizado Especial Federal no Pará, ao negar recurso de um aposentado que pretendia receber Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) na mesma pontuação e valores pagos aos funcionários públicos que ainda prestam serviços. Ele alegou que recebia GPDST correspondente a 80 pontos, porém, ao se aposentar, a gratificação foi reduzida para 50 pontos. Argumentou que a equiparação era devida por conta dos princípios da isonomia e da legalidade. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 21/11/2017