Clubes de São Paulo se rebelam contra taxa da PM

Os 16 times da Série A1 do Paulista gastaram, no torneio deste ano, R$ 2.794.653,12 em taxas de policiamento. Essa despesa, porém, parece estar com os dias contados. Sete clubes do Estado, quatro deles da primeira divisão, ganharam na Justiça o direito de não pagar a taxa após alegarem que a cobrança é inconstitucional. Palmeiras e Red Bull obtiveram decisões liminares favoráveis e ainda terão seus pedidos julgados. Comercial (o primeiro clube a entrar com ação), Ponte Preta e Botafogo, tiveram sentenças favoráveis em primeira instância no Tribunal de Justiça de São Paulo. XV de Piracicaba e Inter de Limeira já venceram em segunda instância. Se a PGE (Procuradoria Geral do Estado) não reverter as decisões, os clubes economizarão o valor da taxa, que é descontada da arrecadação com venda de ingressos. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, 1º/11/2017

Ministro do STF libera auxílio moradia retroativo para juízes do RN

Uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, garantiu o pagamento retroativo aos últimos seis anos de auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte. O corregedor do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, havia determinado a devolução do dinheiro aos cofres públicos, mas o ministro Marco Aurélio considerou que os valores já “integram o patrimônio dos beneficiados” e suspendeu os efeitos da decisão. O tribunal desembolsou R$ 39,5 milhões para pagar o benefício desde 2012 que é de R$ 4.377,73 por mês. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna do Estadão, de 1º/11/2017

Operação Altilium investiga comércio de baterias automotivas em 21 municípios 

​​A Secretaria da Fazenda deflagrou na manhã desta terça-feira (31/10), a operação Altilium, que tem o objetivo de apurar irregularidades no processo de comercialização e reciclagem de baterias automotivas usadas no Estado de São Paulo. O Fisco suspeita que 15 estabelecimentos estariam simulando operações e emitindo documentos fiscais "frios", assim transferindo créditos espúrios de ICMS a uma empresa que realizaria a reciclagem e o comércio de baterias automotivas usadas. Essas empresas informaram valores expressivos em operações suspeitas ao longo deste ano: os estabelecimentos emitiram R$ 211 milhões em notas fiscais, transferindo créditos de ICMS no valor total de R$ 18,9 milhões. Clique aqui  

Fonte: site da SEFAZ-SP, de 31/10/2017

Governo publica MP que adia reajuste de parte dos servidores para 2019 

Foi publicada nesta terça-feira (31/10), no Diário Oficial da União, a medida provisória que adia de 2018 para 2019 o reajuste salarial dos servidores públicos e altera de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos funcionários que ganham acima do teto do INSS. A nova tributação para quem ganha acima de R$ 5,5 mil só incidirá sobre o valor que ultrapassar o limite estipulado. A medida provisória determina que o aumento passará a valer a partir de 1º de fevereiro de 2018 e detalha que a nova alíquota não será aplicada aos que tiverem ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar. Clique aqui  

Fonte: Agência Brasil, de 31/10/2017