Resolução PGE - 25, de 24-10-2017 

(...) Artigo 1º - Fica prorrogado em 30 dias o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução PGE 22, de 24-08-2017, que tem a incumbência de analisar a legislação visando à revalorização do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade – PIPQ, instituído pela Lei Complementar 907, de 21-12-2001. (...) Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 25/10/2017

Previdência será votada na segunda quinzena de novembro, diz Meirelles 

A reforma da Previdência deverá ser votada na segunda quinzena de novembro, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta terça (24), em evento da Câmara de Comércio França-Brasil, em São Paulo. O ministro se colocou otimista em relação à aprovação, mas reconheceu que, caso não se concretize, medidas como a suspensão do abono salarial podem ser tomadas. "Caso contrário, em alguns anos, o percentual ocupado pela Previdência tornaria o governo não administrável. Despesas deverão ser cortadas, e o problema do Brasil é que mais de 70% dos gastos são definidos pela Constituição, então teremos que enfrentar medidas constitucionais. O importante é que todos tenham a garantia de receber aposentadoria." Clique aqui  

Fonte: Folha de S. Paulo, 25/10/2017

Fórum João Mendes Júnior recebe mais um “Cartório do Futuro” 

O Fórum João Mendes Júnior, na capital paulista, recebeu hoje (24) sua terceira Unidade de Processamento Judicial (UPJ), que compreende da 21ª à 25ª varas cíveis centrais. Também conhecida como “Cartório do Futuro”, a UPJ unifica os cartórios e alterar a divisão das tarefas, com a melhor adequação das equipes de trabalho e do espaço físico. " Clique aqui 

Fonte: site do TJ-SP, de 24/10/2017

Negado recurso do Santander em ação sobre aposentados do Banespa 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso em processo que discute o direito de funcionários aposentados do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), sucedido pelo Banco Santander, à Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O colegiado concluiu o julgamento do terceiro agravo interno no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 675945, no qual se discute o direito de cerca de 8 mil aposentados às verbas trabalhistas. " Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 24/10/2017