09
Out
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"Melhor estratégia para execuções fiscais é tirá-las do
Judiciário o máximo possível"
A cada 100 processos de
execução fiscal que chegam ao Judiciário, apenas oito são encerrados em
até um ano. E o maior entrave para as cobranças do Estado está na própria
Justiça, que suspende as execuções sem exigir qualquer garantia. Assim, o
devedor de tributos tem tempo de dilapidar seu patrimônio para não
entregar nada.Essa é a conclusão dos procuradores Carlos Mourão e Fabrizio
Pieroni, respectivamente, presidente da Associação Nacional dos
Procuradores Municipais e diretor financeiro da Associação dos
Procuradores do estado de São Paulo. Ambos lamentam o fato de as cobranças
se mostrarem infrutíferas para a arrecadação. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de
8/10/2017
Conselho
deliberativo discute atuação da Anape durante o segundo
semestre
A Associação Nacional
dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) realizou, nesta terça-feira
(3), mais uma reunião do seu Conselho Deliberativo. Durante o encontro,
realizado na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(CFOAB), informações relativas à atuação da Anape foram repassadas aos
representantes das demais entidades. Além do presidente da associação,
Telmo Filho, também participaram da reunião a presidente do Conselho
Deliberativo, Sanny Japiassu, os 1º e 2º vice-presidentes da Anape, Bruno
Hazan e Carlos Rorhmann, o secretário-geral da associação, Sérgio Oliva
Reis, e presidentes e delegados das associações de procuradores estaduais.
Clique
aqui
Fonte: site da Anape, de
5/10/2017
Associações
questionam no STF restrição ao exercício da advocacia por servidores do
Judiciário
Fonte: Migalhas, de
8/10/2017
Refis de Estados tem
perdão de até 100%
Em meio à crise
financeira que atinge os governos regionais, pelo menos 14 Estados e 16
capitais deram descontos a contribuintes devedores por meio de programas
de parcelamentos de dívidas (Refis) em 2017, segundo levantamento do
‘Estadão/Broadcast’. A praxe é oferecer condições mais generosas do que a
União negociou com parlamentares ao longo da última semana para devedores
do governo federal. Em mais da metade dos casos, há o abatimento de 100%
de multas ou juros (ou ambos) para pagamentos à vista. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de
9/10/2017
Reestruturação da
Sabesp deverá ser levada à Justiça por setor de
limpeza
Associações de empresas
de limpeza urbana e resíduos sólidos estudam entrar com uma ação contra a
reestruturação societária da Sabesp, aprovada em setembro. O temor é que a
companhia paulista passe a oferecer novos serviços —como coleta ou
operação de aterros—, e aproveite sua capilaridade entre os municípios
para ter uma concorrência desleal. "Possivelmente seria uma ADI [Ação
Direta de Inconstitucionalidade] ou uma ação junto ao Cade, órgão que
regula a concorrência", afirma Wladimir Ribeiro, sócio do Manesco
Advogados, que representa as entidades. A nova lei permite a criação de uma holding controladora da
empresa, o que deverá atrair investimentos privados, e abre a
possibilidade de atuação em outras atividades. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Mercado Aberto,
9/10/2017
Comunicado do
Conselho da PGE
Extrato da Ata da 18ª
Sessão Ordinária - Biênio 2017/2018
Data da Realização:
06-10-2017
Processo:
18575-88018/2017
Interessado: Conselho
da PGE
Assunto: Concurso de
Promoção relativo às condições existentes em 31-12-2016 – Recurso Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 7/10/2017
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