25
Set
17
Respiro
A economia de SP dá
sinais de despertar. De janeiro a julho, o Estado recebeu R$ 11,1 bilhões
em investimentos privados, o dobro do mesmo período do ano passado (R$ 5,1
bi), pior fase da crise. Os aportes são, basicamente, nas indústrias
automotiva e de infraestrutura. Os dados são da Pesquisa Piesp. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna do
Estadão, de 25/9/2017
ADI pede suspensão de lei do RJ sobre auxílio educação a
membros do Ministério Público
Lei do Estado do Rio de
Janeiro que prevê pagamento de auxílio educação a membros do Ministério
Público é tema da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5782,
ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da
República. A norma concede auxílio educação a membros do Ministério
Público fluminense, por filho ou dependente de até 24 anos de idade, em
valor limitado a R$ 906,98. A ADI pede a suspensão, por medida cautelar,
do artigo 3º da Lei Complementar 159/2014. Alega que esse dispositivo é
inconstitucional por violação ao modelo de remuneração por subsídio
imposto aos membros do Ministério Público pelo artigo 39, parágrafo 4º,
combinado com o artigo 128, parágrafo 5º da Constituição Federal. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de
23/9/2017
STF julgará
incidência de IR sobre remuneração de débitos
tributários
O Supremo Tribunal
Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discute
a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa Selic recebida pelo
contribuinte (pessoa jurídica) na devolução de tributos indevidos
(repetição de indébito). No Recurso Extraordinário (RE) 1063187, a União
questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
favorecendo uma fundição sediada em Blumenau (SC). Desde 1996, a Selic é o
único índice de correção monetária e juros aplicável no ressarcimento do
débito tributário. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de
23/9/2017
Comunicado do
Conselho da PGE
EXTRATO DA ATA DA 17ª
SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO
2017/2018
DATA DA REALIZAÇÃO:
22-09-2017 Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 23/9/2017
Comunicado do Centro
de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 23/9/2017
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