PASSAPORTE

O governador Geraldo Alckmin encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar para permitir licença não remunerada para que funcionários públicos estaduais possam atuar em organismo internacional, sem a necessidade de pedir desoneração. A proposta atende à demanda da procuradora Flavia Piovesan, que pediu licença não remunerada para assumir cargo na CIDH (Comissão Internacional de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos). Alckmin solicitou caráter de urgência. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna da Mônica Bergamo, de 21/9/2017

Anape reúne-se com Secretário de Governo da Presidência da República 

A Anape realizou, na manhã desta quarta (20), importante reunião na Secretaria De Governo da Presidência da República. O Diretor Vicente Braga, por meio do deputado Raimundo Matos (PSDB-CE), agendou a audiência e, juntamente com o presidente da Anape, Telmo Filho, e o 2º vice-presidente, Carlos Rohrman, foram recebidos no Palácio do Planalto pelo ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, que ouviu as demandas de interesse da Advocacia Pública. Clique aqui

Fonte: site da ANAPE, de 21/9/2017

TJ obriga SC a custear fertilização in vitro com seleção de genes

O estado é obrigado a fornecer medicamento ou tratamento se o cidadão, independente de sua condição financeira, comprovar a necessidade da substância ou terapia e a dificuldade em conseguir administrativamente o seu custeio. Assim entendeu a desembargadora Sônia Maria Schmitz, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao determinar que o estado pague por um tratamento de fertilização com seleção genética. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 21/9/2017

PGF lança iniciativas para aperfeiçoar serviço prestado a autarquias e fundações 

Por meio da Procuradoria-Geral Federal, a Advocacia-Geral da União é responsável por prestar consultoria e assessoramento jurídico não só para a União, mas para 159 autarquias e fundações da administração indireta federal. São entidades como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as agências reguladoras, as universidades federais e muitas outras que exigem dos procuradores federais uma quantidade enorme de manifestações jurídicas elaboradas com o objetivo de assegurar que os gestores e as políticas públicas de tais entidades estejam sempre de acordo com o ordenamento jurídico e não sofram empecilhos judiciais. Clique aqui  

Fonte: site da AGU, de 21/9/2017

Comunicado do Conselho da PGE 

PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2017/2018

DATA DA REALIZAÇÃO: 22-09-2017

HORÁRIO 10h

(Publicado novamente por ter saído com incorreção).

Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 22/9/2017