Comunicado do Conselho da PGE

A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado comunica que, excepcionalmente, não haverá Sessão Ordinária na próxima sexta-feira, dia 15-09-2017. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/9/2017

Governo de SP suspende leilão de venda da Cesp

A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) anunciou nesta quinta-feira, 14, que o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização decidiu suspender a venda da estatal, marcada para 26 de setembro. A informação vai constar na edição do ‘Diário Oficial’ do Estado de São Paulo desta sexta-feira, 15. Em 3 de agosto o governo paulista publicou o edital de desestatização da geradora, em que estabeleceu o preço mínimo, de R$ 16,80 por ação, ou R$ 1,956 bilhão pelos papéis detidos pelo poder público. As propostas deveriam ser apresentadas na B3, a bolsa de valores paulista, até a próxima segunda-feira. Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, de 15/9/2017

Data da intimação tácita deve ser prorrogada se não cair em dia útil, decide STJ 

Nos casos em que o prazo de dez dias da intimação tácita se consuma em feriado ou fim de semana, a data a ser considerada como dia da intimação eletrônica na contagem dos prazos recursais é o primeiro dia útil subsequente. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso movido contra decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins que considerou que a intimação tácita ocorreu no décimo dia após a publicação no sistema eletrônico. Clique aqui  

Fonte: site do STJ, de 15/9/2017

Tribunal tem autonomia, mas deve atuar segundo diretrizes do CNJ 

O tribunal de Justiça tem autonomia administrativa, desde que siga as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. Assim o conselheiro Carlos Dias, em uma de suas últimas decisões antes de encerrar seu mandato no CNJ, determinou que o Tribunal de Justiça do Paraná se adapte à Resolução 219/2016 do CNJ, que determina priorizar a força de trabalho da primeira instância dos tribunais. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 15/9/2017