Designa os integrantes do Conselho da Advocacia da Administração Pública Estadual indicados pelas entidades descentralizadas e dá providências correlatas Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/9/2017

Assembleia Legislativa aprova projeto que cria holding para a Sabesp 

Os deputados estaduais aprovaram na última terça-feira (5/9) o projeto de lei que permite à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) buscar mais investimentos da iniciativa privada. A proposta foi amplamente discutida pelos deputados, que apresentaram mais de 60 emendas. Segundo o líder do governo na Alesp, deputado Barros Munhoz (PSDB), a busca por entendimento é exaustiva, mas gratificante. Clique aqui 

Fonte: site da ALESP, de 6/9/2017

Maia quer ajuda do governo para colocar reforma da Previdência em votação até metade de outubro 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (7), após acompanhar o desfile de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, que vai pedir ao governo federal ajuda para garantir o quórum necessário para votar a reforma da Previdência até a segunda semana de outubro. Após dar declarações nas últimas semanas afirmando que não havia votos suficientes na Câmara para assegurar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda regras previdenciárias, Maia mudou o discurso nesta quinta, embalado pela reviravolta na delação dos executivos do grupo J&F. Clique aqui 

Fonte: Portal G1, de 7/9/2017

Ajufe diz apoiar projeto de mais transparência a salários de juízes

A Associação dos Juízes Federais do Brasil manifestou apoio ao projeto apresentado nessa quarta-feira (6/9) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, para uniformizar os contracheques dos magistrados em um sistema eletrônico para acompanhar os pagamentos. A proposta será analisada agora pelos membros do Conselho Nacional de Justiça. Ainda não há previsão de julgamento. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 7/9/2017

PGE-RS convoca credores de precatórios para negociações 

Contribuintes gaúchos com direito a precatórios têm até o dia 15 de setembro para manifestar interesse numa conciliação com o Estado. O prazo foi aberto no dia 25 de agosto, quando a Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) lançou o 4º Ato Convocatório para Conciliação, referente a precatórios com ingresso até o orçamento de 2001. Estão sendo chamados 8.749 credores, envolvendo 1.440 processos. Clique aqui  

Fonte: Assessoria de Imprensa da PGE-RS, de 7/9/2017

Comunicado do Centro de Estudos 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/9/2017