22
Ago
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Processo Judicial Eletrônico se expande para 15,7 milhões de
ações
Chegou a 15,7 milhões o
total de ações em trâmite no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O dado,
referente ao primeiro semestre do ano, indica alta de 84,7% no número de
causas incluídas no sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). Em junho de 2016, o número de autos que tramitavam na Justiça por
este tipo de plataforma eletrônica estava ao redor de 8,5 milhões. O
Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi lançado pelo CNJ em 2011 com o
objetivo de permitir, em plataforma digital, a prática de atos processuais
assim como o acompanhamento dos processos judiciais em qualquer ramo da
Justiça (estadual, federal, militar, do trabalho e superior). Clique
aqui
Fonte: Agência CNJ de Notícias, de
22/8/2017
AGU participa de
operação para combater fraudes em aposentadorias de
militares
A Polícia Federal e a
Polícia Judiciária Militar deflagraram na manhã desta segunda-feira
(21/08) a Reformados, operação que conta com o apoio da Advocacia-Geral da
União (AGU) e que tem como objetivo combater esquema de fraudes para
obtenção fraudulenta de reformas (aposentadorias) e licenças médicas de
militares. A ação foi realizada nos municípios de Canoas e Novo Hamburgo,
no Rio Grande do Sul. Os policiais cumpriram dois mandados de busca e
apreensão, um mandado de prisão preventiva de um advogado e três mandados
de condução coercitiva de militares reintegrados ao Exército por decisões
judiciais. As medidas foram determinadas pela Justiça Militar do Rio
Grande do Sul. Clique
aqui
Fonte: site da AGU, de
21/8/2017
Extinta ação contra
normas que permitem cassação de aposentadorias de servidores
públicos
Por falta de
legitimidade e pertinência temática na ação, o ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 418, na qual associações de
magistrados questionam normas que preveem cassação de aposentadoria de
servidores públicos. A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil
(Ajufe). Citando jurisprudência do Tribunal, o ministro Alexandre de
Moraes sustenta que a Anamatra e a Ajufe agregaram a defesa de interesses
de apenas parte dos magistrados e não a categoria em âmbito nacional. Clique
aqui
CNJ manda pagar
verba extra para
desembargadores
O Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) determinou que os tribunais regionais do Trabalho paguem aos
seus desembargadores uma gratificação por “sobrecarga de processos”, que
pode elevar os salários de cada um em até R$ 9.141. A liminar é do
conselheiro Carlos Eduardo Dias e atende a pedido da Associação Nacional
dos Magistrados da Justiça do Trabalho. O Conselho Superior da Justiça do
Trabalho (CSJT), que é contra a medida, recorreu ontem, alegando que, no
seu entendimento, a ordem vai beneficiar, irrestritamente, 567
magistrados. Clique
aqui
Comunicado do
Conselho da PGE
EXTRATO DA ATA DA 15ª
SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2017/2018
DATA DA REALIZAÇÃO:
18-08-2017
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 22/8/2017
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