16
Ago
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Gilmar critica autonomia financeira dos
Poderes
Por articulação do
deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a Câmara votará com urgência projeto que
limita salários acima do teto para evitar os supercontracheques no serviço
público. A discussão pode ir além. O ministro Gilmar Mendes propõe que o
País rediscuta a autonomia
financeira dada aos três Poderes pela Constituinte de 1988. “A
preocupação, na época, era evitar que o Executivo asfixiasse Judiciário e
Legislativo. Não era para dar a eles o poder de fazer contracheques
gordos. Virou ‘baguncismo. No Judiciário, um festival de maluquices’”. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo,
Coluna do Estadão, de
16/8/2017
CNJ nega ter autorizado
pagamentos elevados
O corregedor Nacional
de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, informou que não houve
autorização da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para
pagamentos de valores vultosos feitos pelo Tribunal de Justiça de Mato
Grosso (TJ-MT) a 84 magistrados, referentes a substituições de entrância
entre 2005 a 2009. Segundo o esclarecimento divulgado pelo CNJ, entre os
que receberam o pagamento está o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da
6ª Vara de Sinop/MT, que recebeu, em julho, R$ 503,9 mil. Clique
aqui
Fonte: Blog do Fred, de
15/8/2017
De olho na redução da
litigiosidade, Escola da AGU lança Manual de
Negociação
A Escola da
Advocacia-Geral da União (EAGU) acaba de lançar o Manual de Negociação
Baseado na Teoria de Harvard. O objetivo do documento, que explica em
detalhes como funciona o processo de negociação, é incentivar o rompimento
de uma cultura voltada para a solução judicial dos litígios e, ao mesmo
tempo, promover a aproximação com os métodos de resolução pacífica de
conflitos. O manual é composto de sete capítulos. O primeiro introduz o
tema e apresenta a negociação como espécie do gênero da conciliação. Clique
aqui
Fonte: site da AGU, de
15/8/2017
Comunicado do Centro de
Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno
Executivo I, seção PGE, de
16/8/2017
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