‘Sem reforma, podemos repetir a Grécia’, alerta Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que pretende retomar a discussão da Previdência assim que terminar a votação da denúncia apresentada pela PGR contra Michel Temer. Mesmo com resistências à proposta, Maia diz que “é necessário” aprovar mudanças na Previdência e alerta para o risco de a reforma ser posta de lado. “Se não fizermos os ajustes agora, corremos o risco de, daqui a dois anos, repetir o que ocorreu com a Grécia, em 2010, quando o país quebrou. Aí, não será possível pagar aposentadorias. A conta não fecha”, diz. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna do Estadão, de 31/7/2017

Justiça obriga governo Alckmin a repor policiais civis, mesmo após fim de resolução 

Uma determinação que a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) criou em 2013 e que ela mesmo revogou no ano passado tem causado uma série de questionamentos e brigas judiciais entre o Governo do Estado e os municípios. Há quatro anos, a gestão estabeleceu um número ideal de policiais para cada delegacia, mas sem conseguir cumprir a demanda, voltou atrás em abril de 2016. Agora, decisões na Justiça têm obrigado o governo Geraldo Alckmin (PSDB) a cobrir o déficit de delegados, investigadores, escrivães e agentes nas delegacias paulistas. Clique aqui

Fonte: Portal UOL, de 31/7/2017

Mediação já reduz volume de novos processos na Justiça de São Paulo 

O número de processos que chegam ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) diminuiu depois que foi criado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cjusc). Para especialistas, isso comprova a eficiência da mediação para desafogar o Judiciário. De acordo com dados do próprio TJSP, em 2016, foram celebrados 170.226 acordos nas câmaras de mediação, um contingente de processos que deixou de se transformar em passivo judicial. Na visão do presidente do Instituto Vertus de Mediação e Resolução de Conflitos, Rubens Decoussau Tilkian, o sistema é muito menos desgastante e mais rápida do que as resoluções judiciais. Clique aqui 

Fonte: DCI, de 28/7/2017

Servidor escapa do teto previdenciário da União por ter sido militar 

Um servidor da Agência Nacional do Petróleo “escapou” do teto previdenciário da União ao conseguir que seu tempo como militar fosse considerado como efetivo ingresso no funcionalismo público. A decisão é do juiz Eduardo Santos da Rocha, da 14ª Vara Federal no Distrito Federal. Antes de entrar na Justiça, o autor teve seu pedido administrativo negado sob o argumento de que “servidores públicos federais advindos das carreiras militares, que tenham ingressado ou venham a ingressar em cargo público efetivo do Poder Executivo federal após 4 de fevereiro de 2013, estão sujeitos ao regime de previdência complementar de que trata a Lei 12.618/2012”. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 30/7/2017

Resolução PGE - 20, de 27-7-2017 

Dá nova redação aos dispositivos que especifica da Resolução PGE 27, de 13-09-2013 Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/7/2017