ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO
 

   
 

APESP  EM MOVIMENTO

Boletim Informativo da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP –  Nº 22 - 28.11.2003




Reforma da Previdência


Vitória: Senado mantém subteto dos Procuradores do Estado em 1° turno de votação

A votação era de alto risco, eis que, como fartamente noticiado pelos jornais, havia a intenção da base governista (PT e PMDB) de suprimir da PEC a regra do subteto estadual  e repactuá-la na "PEC paralela". Com isso, ganhou força no Senado a tese de que os subtetos estaduais deveriam ser fixados pelas Assembléias Legislativas, o que para nós seria terrível. No final, foi mantida a regra aprovada pela Câmara dos Deputados. Veja os últimos momentos do combate.

 
Advogados Públicos __________________________

APESP atua para garantir
intimação pessoal

Está em tramitação no Congresso Nacional projeto de lei que determina a intimação pessoal dos Procuradores do Estado nos feitos judiciais. Esse projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, na sessão de 11 de novembro, foi aprovado pelo Senado Federal.

Ocorre que o Senado alterou o projeto original para estender a intimação pessoal aos Procuradores Federais. Assim, o projeto retornou à Câmara para análise dessa alteração. A APESP está atuando firmemente para a aprovação desse projeto de lei, se possível até o final do ano.


Emendas à lei
orçamentária

A APESP enviou no último dia 29 de outubro ofício ao deputado estadual Campos Machado, líder do PTB na Assembléia, com pontos que a entidade entende que deveriam ser objeto de emenda ao Projeto de Lei n. 900, de 2003, que trata da proposta orçamentária para o exercício de 2004.

 

                                          
Transparência__________

Balancete financeiro

Publicamos o balancete das receitas e despesas da APESP relativas aos segundo e terceiro trimestres deste ano.

 Lançamento____________

Noite concorrida

Quase 300 pessoas compareceram à sede social da APESP, no dia 24 de outubro, para a noite de lançamento de livros de associados.

Advocacia Pública________

Novo movimento

Entidades representativas de carreiras da advocacia pública lançaram a União Nacional da Advocacia Pública – UNAP.


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