Temer diz que vai suspender intervenção no RJ durante votação da reforma da Previdência

O presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (16) que vai cessar a intervenção federal no Rio de Janeiro no período em que for votada a reforma da Previdência.

"Ajustamos ontem [quinta, 15] à noite, com participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia e do presidente Eunício Oliveira a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida também extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver para ser votada, segundo avaliação das casas legislativas, eu farei cessar a intervenção. No instante que se verifique, segundo critérios das casas legislativas, que há condições para votação, reitero, farei cessar a intervenção", disse.

Durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada e a reforma da Previdência em andamento na Câmara é uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A reforma só será aprovada na Câmara se tiver o apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação.

Temer assinou nesta sexta-feira (16) o decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro. A medida prevê que as Forças Armadas assumam a responsabilidade do comando das polícias Civil e Militar no estado do Rio até o dia 31 de dezembro de 2018. A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.

Votação da reforma

Após a assinatura do decreto, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou como funcionaria a proposta de Temer de cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência. Em caso de aprovação, será enviado ao Congresso um novo decreto de intervenção.

Conforme o ministro, com a intervenção em curso, continuam as articulações na Câmara em busca dos necessários para aprovar a proposta.

No momento em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e os líderes aliados ao governo informarem que há condições de aprovar a reforma, a intervenção será revogada e será editado um novo decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com prerrogativas ampliadas para as Forças Armadas.

"O presidente vai revogar o decreto, em seguida ele vai decretar um GLO ampliada. Vai se colocar uma GLO ampliada, aonde nós teremos não apenas a parceria, mas nós ficaremos com a gestão da segurança", explicou Jungmann.

Segundo o ministro, a GLO em curso no Rio não prevê que as Forças Armadas fiquem no comando da segurança. O modelo ampliado daria esse comando, porém sem a prerrogativa de promover mudanças na estrutura de segurança, prevista na intervenção.

Se a reforma da Previdência for aprovada, conforme Jungmann, será enviado ao Congresso um novo decreto de intervenção federal na segurança do Rio, que também precisará ser aprovado pelos parlamentares.

Na manhã desta sexta-feira (16), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que "fica difícil" votar a reforma da Previdência na semana que vem, como estava inicialmente previsto, se o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro estiver na pauta do Congresso.

“Minha opinião é que o decreto, se publicado hoje [sexta-feira], será votado na Câmara na segunda e terça, e no Senado terça e quarta-feira. Se está na pauta a votação de um decreto que veda a tramitação constitucional, você está dizendo que na próxima semana fica difícil votar qualquer emenda constitucional, inclusive a da Previdência”, disse.

Maia afirmou que também é "difícil" adiar o início da discussão da reforma da Previdência para março. Ele reiterou que a última semana de fevereiro é o momento para se tentar votar a proposta.

"Essa é uma pauta de fevereiro, eu tenho trabalhado que seja possível [votar neste mês]", afirmou. "Acho difícil [jogar para março]. Acho que a última semana de fevereiro é o limite para constituir votos para votar a Previdência", frisou.

Nesta quinta-feira (15), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a discussão da proposta de reforma da Previdência será iniciada na terça-feira (20), no plenário da Câmara, mesmo se o governo não tiver votos suficientes para a aprovação.

Fonte: Portal G1, de 16/2/2018

Decreto sobre intervenção federal no Rio dificulta votação da reforma da Previdência, afirma Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta sexta-feira (16), em entrevista coletiva, que a votação da autorização ou não do decreto presidencial sobre intervenção federal na área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro restringe o calendário de votação da reforma da Previdência (PEC 287/16). Maia lembrou que o decreto impede o Congresso de aprovar emendas constitucionais, como a da Previdência, cuja retomada de análise na Câmara estava prevista para a próxima segunda-feira (19). A Constituição Federal não pode ser emendada durante a decretação de estados de sítio, de defesa ou de intervenção federal.

Ele informou que a Casa deve votar a autorização na segunda-feira (19) à noite ou na terça (20) pela manhã. Assim que for votado, o texto será encaminhado para votação pelos senadores. Segundo Maia, ainda será analisado se durante a vigência do decreto a Câmara ficará impedida apenas de votar emendas constitucionais ou se não poderá nem mesmo discuti-las.

Mesmo assim, o presidente da Câmara não acredita que seja viável votar a reforma da Previdência após fevereiro. “O prazo-limite para análise da reforma da Previdência é este mês”. De acordo com o presidente, a previdência é uma pauta de fevereiro e vários parlamentares da base, mesmo favoráveis ao texto da reforma, se sentem desconfortáveis em começar a votação em março.

"Mesmo para aqueles que são a favor, não será um desconforto pequeno começar a votar a previdência em março. Começando no final de fevereiro, é outra coisa. Tem o ano eleitoral”, destacou. “Eu tenho convicção do que eu defendo em relação à Previdência, mas não são todos os deputados que vêm para o Congresso com uma pauta fiscal. Não posso exigir deles a mesma compreensão que eu e outros temos. E a sociedade ainda é majoritariamente contra a reforma da Previdência. O reflexo da opinião dos deputados é o reflexo do seu eleitor", analisou o presidente.

Governadores

Maia informou ainda que está mantida uma reunião em Brasília na próxima segunda-feira (19) com governadores para debater assuntos fiscais. Segundo Maia, a agenda de redução das despesas do Estado brasileiro é permanente e vai continuar. “Vou votar o decreto, mas vou continuar articulando maioria para votar a reforma do Estado brasileiro”, disse o presidente.

O presidente negou que a edição e a votação do decreto de intervenção seja uma “cortina de fumaça” de uma eventual derrota do governo na votação da reforma.

“É um decreto de tamanha força, de tamanho risco, que eu tenho certeza que ninguém, nem o presidente, poderia colocar esse tema para retirar um outro tema. Uma decisão de intervenção em um estado brasileiro de forma nenhuma pode ser motivo para você tirar o outro assunto da pauta, isso não seria uma coisa responsável", disse.

Segurança pública

Mesmo mantendo uma discussão de uma agenda de ajuste fiscal, Rodrigo Maia afirmou que discutir a pauta de segurança pública no País passa a ser uma prioridade para a Câmara. Entre os projetos a serem discutidos e votados em breve estão o anteprojeto a ser apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que torna mais rígida a legislação para tráfico de drogas e armas, e o que regulamenta artigo constitucional que trata de sistema de integração da segurança pública no Brasil.

Maia disse ainda que não participou da elaboração do plano de intervenção, mas que o importante era ter o reconhecimento por parte do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, de que era a única decisão a ser tomada.

“A decisão de editar o decreto é contundente. O governador do Rio de Janeiro acha que é o único caminho, por isso concordei com a intervenção no estado”, disse o presidente.

Votação

Rodrigo Maia explicou que a votação de autorização ou não do decreto de intervenção será feita por maioria simples e que será definido um relator de Plenário, provavelmente algum integrante da atual composição da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara, de 16/2/2018

Márcio França começa a montar governo pós-tucano

A um mês e meio de assumir o cargo de governador de São Paulo, Márcio França (PSB), atual vice de Geraldo Alckmin (PSDB), já começa a montar a equipe interina que comandará as 25 secretarias estaduais até dezembro. Com a provável desincompatibilização do tucano no dia 7 de abril para a disputa presidencial, França planeja abrir as portas do Bandeirantes a partidos hoje distantes do Palácio, como PR e PROS – que já anunciaram apoio à sua reeleição –, e até a legendas que carregam bandeiras de esquerda, a exemplo do PDT e do PCdoB.

A chegada dos novos aliados deve movimentar a composição da máquina estadual. O governo tucano é sustentado por seis partidos, além do PSDB e do PSB – França acumula o cargo de vice e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. O PR, por exemplo, deve ser convidado a comandar a pasta de Logística e Transportes, hoje sob a gestão de Laurence Casagrande, aliado de Saulo de Castro, atual secretário de Governo e um dos homens de confiança de Alckmin.

Logística e Transportes foi pleiteada pelo PR ano passado, mas Saulo, que comandou a pasta entre 2011 e 2014, venceu a queda de braço partidária e indicou Laurence para o cargo. A secretaria, por meio da Dersa, é a responsável por algumas das principais obras do Estado, como a construção do Rodoanel e a nova Tamoios. Além de recursos, ainda tem força política por operar obras rodoviárias em todo o Estado.

Na pasta do Emprego e Relações do Trabalho, já sob influência do Solidariedade, o que deve mudar não é o secretário – José Luiz Ribeiro –, mas o orçamento. A pedido do presidente nacional da sigla, deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, França estuda aumentar a fatia de recursos destinada a custear cursos profissionalizantes no Estado.

“O Márcio é outro nível na área social e essa pasta (Trabalho) foi bem desmontada nos últimos anos. No governo Márcio pode ser melhorada pela questão social, porque isso é destaque na atuação dele”, disse Paulinho. O Solidariedade ainda pode levar a pasta de Turismo.

Presidente estadual do PROS, terceiro partido a declarar apoio oficial a França, o vereador paulistano Ricardo Teixeira afirma que a posição de seu partido não prevê participação no governo como contrapartida. “Nosso namoro com o PSB vem desde o ano passado e é explicado pela nossa estratégia eleitoral. Precisamos crescer no Estado e para isso temos de nos aliar a um partido médio, um pouco só maior que o nosso, como o PSB. Se escolhêssemos um partido grande iríamos sumir, especialmente por causa da reforma política (e a aprovação da cláusula de barreira)”, diz. “Mas é claro que podemos conversar a respeito.”

França diz que as negociações para formação de governo ainda não começaram. “Nenhum apoio que fechamos teve essa exigência, mas é natural que os partidos queiram participar da gestão.”

Aliado a bandeiras de esquerda, o PCdoB tem conversado com o vice-governador de olho das eleições de outubro. Presidente da sigla em São Paulo, o deputado federal Orlando Silva tem comandado essa aproximação. Outros partidos que namoram o atual vice são o PV e o PPS, que já participam do governo. O PSC também abriu um canal com o atual vice de olho nas eleições (leia mais abaixo).

Continuidade. Para não passar a imagem de ruptura, o plano é dar à gestão França uma marca de continuidade. O futuro governador pretende substituir o secretariado aos poucos, começando pelos nomes que sairão de forma voluntária, seja para compor a equipe de campanha de Alckmin seja para disputar um cargo eletivo em outubro.

Rodrigo Garcia (DEM), enquadrado nesse segundo grupo, foi o primeiro da fila: exonerado a pedido, o então secretário estadual de Habitação já reassumiu sua cadeira na Câmara dos Deputados na semana passada. O parlamentar também tem se colocado como pré-candidato ao governo estadual.

Outros que necessariamente vão sair do governo em abril são os secretários da Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim (PPS); de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro (PSDB) – também pré-candidato –; e o responsável pela Casa Civil, Samuel Moreira (PSDB). Todos são deputados federais.

Alckmin teria pedido a França para manter alguns quadros técnicos, como Mágino Alves, secretário da Segurança Pública, Lourival Gomes, da Administração Penitenciária; e Benedito Braga, de Saneamento. As áreas são consideradas essenciais para o governador, que, durante a eleição, não pode correr o risco de ver seus programas desfeitos ou suas estatísticas, desmentidas.

VICE ANUNCIA HOJE APOIO DO PSC E 18 MINUTOS DE TV

Vice-governador de São Paulo e pré-candidato à reeleição, Márcio França (PSB) anuncia nesta segunda-feira o apoio oficial à sua campanha do PSC, quarto partido a compor a aliança. Os demais são o PR, Solidariedade e PROS. Com a adesão do PSC ao projeto de França, o vice calcula ter, até o momento, o maior tempo de TV já assegurado: mais de 18 minutos por dia. Essa conclusão parte do princípio de que as legendas com maior tempo hoje – PT e MDB, que dispõem de cerca de 11 minutos, respectivamente, segundo ele –, não estarão juntas na campanha e que outros partidos anunciarão apoio, como o PV, o PPS, o PCdoB e o PHS.

O candidato do PT deve ser o ex-prefeito de São Bernardo Luiz Marinho e do MDB, caso tenha candidato próprio, Paulo Skaf. França não projeta, no entanto, uma aliança do MDB com o PSDB, que tem 8 minutos e trinta segundos. Nem a possibilidade de o DEM e o PSD entrarem nessa possível chapa.

Fonte: Estado de S. Paulo, de 19/2/2018

Governadores negociaram PEC suplementar à reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vinha repetindo que o sucesso da votação da reforma da Previdência estava condicionado à participação de governadores e prefeitos no convencimento de suas bancadas no Congresso. Não era apenas discurso. Existia uma articulação mais ampla, segundo a Folha apurou.

Em troca de apoio à aprovação da reforma, Maia se comprometeu a pôr em votação, na sequência, uma PEC suplementar para ajudar a reestruturar e sanear as previdências públicas dos Estados.

Desde novembro, um pequeno grupo de técnicos e de representantes dos Estados se dedicou a redigir a proposta. Na última reunião de avaliação estavam presentes 17 governadores —3 de Estados governados pelo PT. O texto final seria apresentado nesta segunda-feira (19).

FUNDO

O destaque na PEC suplementar é a criação de um fundo de Previdência dos Estados. Esse fundo funcionaria no mesmo modelo adotado pelos grandes fundos de pensão de estatais, como o da Previ, dos funcionários do BB.

Em linhas gerais, o fundo passaria a operar tudo o que fosse relativo à -- Previdência arrecadações e despesas.

Na contabilidade pública atual, receitas e despesas administrativas se misturam. Nas receitas estão a arrecadação de tributos e a contribuição previdenciária; nas despesas, todos os gastos com pessoal da ativa, aposentados e pensionistas.

Em muitos Estados, apenas com uma pesquisa mais detalhada é possível separar funcionários da ativa e inativos para identificar o peso de cada um na folha de pagamento. Como a criação do fundo, todas as contribuições e todos os gastos previdenciários seriam isolados das contas públicas. Ou seja, o fundo seria paraestatal.

Como ocorre com fundos de pensão estatais, ele também poderia fazer investimentos adicionais e receber outros bens, como imóveis.

Essa segregação da Previdência teria dois efeitos. De um lado, as contas dos Estados ficariam mais leves. De outro, seria possível dimensionar o exato tamanho do buraco financeiro nas previdências estaduais e buscar alternativas para cobri-lo.

Procurado pela reportagem, Maia confirmou as tratativas pela PEC suplementar dentro do esforço de aprovação da reforma da Previdência, mas se mostrou desanimado com o avanço da medida após o anúncio da intervenção na segurança do Rio.

"Acho que a intervenção desmobilizou os governadores", se limitou a dizer Maia no sábado (17), questionado sobre os entendimentos com os governadores acerca da PEC suplementar.

Um dos governadores que participaram das reuniões, Wellington Dias (PT-PI) disse que o encontro marcado para esta semana para discutir o tema foi adiado e defendeu o instrumento: "Nossa proposta é organizar um fundo nacional para equilíbrio da Previdência dos Estados".

Segundo o petista, o fundo seria formado com bens imóveis e créditos com a União e representaria uma garantia para que Estados obtivessem receita extra no mercado como forma de equilibrar as contas previdenciárias.

"O Piauí tem um deficit atuarial de R$ 18 bilhões. Pagamos no ano passado R$ 1 bilhão. Medidas foram adotadas, mas até alcançar o equilíbrio são R$ 18 bilhões. Com esse fundo, o objetivo é encontrar uma fonte separada."

Segundo Dias, a proposta dos governadores se inspirou num projeto apresentado pelo especialista em finanças públicas Raul Velloso e que chegou a ser levado ao governo federal há mais de um ano. Procurado, Velloso disse que não participou da redação do documento dos governadores, mas confirmou que tem defendido pessoalmente a criação do fundo de previdência.