Justiça paulista julga 475,4 mil recursos no 1º semestre

 

Magistrados da 2ª Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo julgaram 475.433 processos no primeiro semestre deste ano. Apenas no mês de junho foram 91.667 decisões. O número inclui julgamentos colegiados, decisões monocráticas e recursos internos. Em junho a média de entrada de novos recursos foi de 4.335 por dia, totalizando 86.697 no mês. Nos seis primeiros meses do ano as Câmaras de julgamento do TJSP proferiram 362.462 decisões colegiadas, 52.751 decisões monocráticas e 60.220 recursos internos. Atualmente existem 659.143 recursos em andamento, divididos nos Cartórios de Câmaras (248.414); Cartórios de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores (79.991); Acervo do Ipiranga (136.709); Gabinetes da Seção Criminal (25.672); Seção de Direito Público (29.585); Seção de Direito Privado (111.576) e Gabinetes da Câmara Especial (4.705). No total de processos que se encontram em gabinetes, não estão contabilizados os recursos internos.

 

Fonte: site do TJ SP, de 14/8/2017

 

 

 

Valores renegociados no PEP e no PPD superam em cerca de 80% projeção inicial da Fazenda

 

Restando cinco dias para fim do prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que ​encerram em 15 de agosto, os débitos renegociados pelos contribuintes com redução de multa e juros superam em 78,7% a projeção inicial da Secretaria da Fazenda. A expectativa do Fisco paulista era obter a princípio uma receita extra de R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão com o PEP e R$ 400 milhões com o PPD. No entanto, os acordos firmados por 186.530 contribuintes pessoa física e jurídica já somam R$ 3,57 bilhões.

Foram registradas até o momento 7.482 adesões ao PEP do ICMS, que representam R$ 3.100.095.168,58 em débitos a ser regularizados. O PPD, por sua vez, contabiliza 179.048 adesões que somam R$ 473.853.718,36.

 

Para aderir ao PEP, as empresas devem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE).  Em seguida, os contribuintes devem escolher os débitos que pretendem incluir no PEP (não é obrigatório selecionar todos os débitos). O PPD permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa de IPVA, ITCMD, taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais e multas penais.  As adesões podem ser feitas pelo site www.ppd2017.sp.gov.br. ​

 

Fonte: site da SEFAZ-SP, de 11/8/2017

 

 

 

Com Bacenjud, só 0,65% dos ofícios de juízes a bancos são em papel

 

Dos 4,8 milhões de ofícios encaminhados pelo Judiciário ao Banco Central para determinar bloqueios em contas bancárias e solicitar extratos, 32 mil (0,65%) foram assinados em papel entre janeiro e julho deste ano. Se contabilizado apenas o primeiro semestre, a ferramenta Bacenjud cresceu mais de seis vezes nos últimos dez anos.

 

O sistema foi criado em 2001 pelo Banco Central em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e, em 2007, registrou 662,2 mil usos de janeiro a junho. Uma década depois, esse número chegou a 4,1 milhões no mesmo período.

 

Além de ordens de bloqueio de volumes de recursos, também fazem parte dessa estatística solicitações de saldos e extratos bancários referentes a contas de devedores. Esses procedimentos integram a chamada fase de execução das dívidas, a etapa que mais atrasa o fim das ações judiciais em curso no país, de acordo com o relatório Justiça em Números, do CNJ.

 

Quando ocorre na primeira instância, a execução judicial dura, em média, dois anos e 11 meses. Já na execução de títulos executivos extrajudiciais – dívidas assumidas em letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture ou cheque – o processo leva muito mais tempo para ser solucionado: cinco anos e sete meses. Se a execução for fiscal, quando envolve pagamento de tributos e impostos, o caso leva cinco anos e nove meses, em média.

 

Dos ofícios enviados pelo Bacenjud neste ano, metade foi assinada pela Justiça do Trabalho: 2,4 milhões. A Justiça estadual foi responsável por 2,1 milhões de solicitações.

 

Cooperativas

Segundo o conselheiro Carlos Eduardo Dias, representante do CNJ no Comitê Gestor do Bacenjud, a ferramenta pode ser usada para evitar, por exemplo, que donos de uma empresa acabem com o patrimônio da companhia para impedir o pagamento dos credores.

 

Uma dessas manobras era transferir o saldo de contas mantidas em instituições bancárias para contas em cooperativas de crédito. Identificado o recurso, o Comitê Gestor do Bacenjud decidiu incluir também essas instituições no seu sistema. Desde maio de 2016, cerca de 1,2 mil cooperativas de crédito brasileiras estão sob o alcance das ordens judiciais registradas no Bacenjud, além dos cerca de 170 bancos conveniados ao Sistema Financeiro Nacional.

 

De acordo com o representante do BC no Comitê, Luis Carlos Spaziani, as determinações de bloqueio de valores ocorrem de forma automática em até 24 horas. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

 

Fonte: Conjur, de 13/8/2017

 

 

 

Comunicado do Centro de Estudos

 

Clique aqui para o anexo

 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 12/8/2017