Morre a jurista Ada Pellegrini Grinover

Faleceu na noite de quinta-feira, 13, aos 84 anos, a jurista ítalo-brasileira Ada Pellegrini Grinover. Respeitada processualista, Ada contribuiu de forma decisiva para o desenvolvimento social e jurídico brasileiro.

O corpo será velado nesta sexta-feira, 14, no Funeral Home de São Paulo (rua São Carlos do Pinhal, 376), das 18h às 22h. O velório segue no sábado, dia 15, das 9h às 14h, no mesmo local. O enterro será no Cemitério Horto da Paz, em Itapecerica da Serra/SP (R. Horto da Paz, 191).

Vida de glórias

Ada Pellegrini bacharelou-se em Direito nas Arcadas (Turma de 1957) e, na vida acadêmica, dedicou-se à Universidade de São Paulo. Lá, graduou-se, concluiu o doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais e obteve o título de livre-docente em Direito Processual Civil. Em 2008, foi homenageada na USP por ter defendido a primeira tese oficial de doutorado na Faculdade de Direito.

Ada foi autora de uma extensa lista de livros. Foi também procuradora do Estado de São Paulo e defendeu algumas das mais importantes alterações em nosso sistema jurídico.

Junto de outros grandes nomes de peso como Miguel Reale, Maria Helena Diniz e Goffredo da Silva Telles Júnior, participou da elaboração do Código Civil de 2002, e atuou também na reforma do Código de Processo Penal e do Código de Defesa do Consumidor. Foi coautora da Lei de Interceptações Telefônicas, da Lei de Ação Civil Pública e da Lei do Mandado de Segurança.

A intensa vivência acadêmica não a impediu de atuar em prol de sua classe profissional, tendo sido vice-presidente da OAB/SP na gestão do advogado Rubens Approbato Machado, além de diretora, na entidade, da Escola Superior da Advocacia (ESA).

O presidente da Seccional de SP, Marcos da Costa, decretou luto oficial em homenagem à jurista: "Neste momento, dedico meus sentimentos aos familiares, amigos e alunos da nossa eterna e querida professora que é uma referência para toda a advocacia nacional."

Extenso currículo

Ada foi professora do curso de Mestrado e Doutorado da USP, e do Curso de Mestrado da FDV; coordenadora dos cursos pós-graduação 'lato sensu' da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes; diretora dos Cursos de Extensão da EPD - Escola Paulista de Direito; presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual; vice-Presidente da International Association of Procedural Law e do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal; doutora Honoris Causa pela Universidade de Milão, Itália. Agraciada com o prêmio da Fundação Redenti (Bolonha, Itália) em 2007, foi ainda titular do escritório de advocacia APG Empreendimentos Jurídicos e premiada em 1988: Woman of the year for Brazil do American Biographical Institute.

Fonte: Migalhas, de 14/7/2017

Ada Pellegrini Grinover 1933 – 2017

A comunidade jurídica brasileira está de luto pelo falecimento de Ada Pellegrini Grinover, uma das maiores juristas e processualistas do país. Ela faleceu nesta quinta-feira (13), aos 84 anos.

Ada nasceu em Nápoles, na Itália, em 16 de abril de 1933. Seu pai, o advogado Domenico Pellegrini Giampietro, foi Ministro da Fazenda da República Social Italiana, entre 1943 e 1945, de Benito Mussolini, e professor universitário na área de direito público. Em 1951, Ada imigrou com a família para o Brasil, onde se estabeleceu em São Paulo. Estudou no Colégio Dante Alighieri e, com 20 anos, ingressou na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP).

Procuradora-Geral do Estado entre 1970 e 1992, tornou-se em 1980 professora titular da USP. Fez parte da comissão de juristas que elaborou o Código de Defesa do Consumidor. Também colaborou com a Lei de Pequenas Causas, e foi presidente da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal, em 2000. Participou da elaboração do Código Civil de 2002 e foi coautora da Lei de Interceptações Telefônicas, da Lei de Ação Civil Pública e da Lei do Mandado de Segurança.

Ela também atuou na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como conselheira federal e em São Paulo, além de diretora da Escola Superior da Advocacia (ESA) durante a gestão de Rubens Approbato. É autora de diversas obras jurídicas e ficcionais, e membro da Academia Paulista de Letras.

Recentemente, Ada foi contratada pela defesa do presidente Michel Temer para elaborar um parecer sobre a gravação feita por Joesley Batista.

Fonte: site JOTA, de 14/7/2017

Nota de falecimento – Ada Pellegrini Grinover

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil comunica o falecimento, aos 84 anos, da respeitada processualista e jurista ítalo-brasileira Ada Pellegrini Grinover, na noite de hoje (13/07). Formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1958, onde veio a se tornar professora titular de Processo Civil, a também procuradora aposentada do Estado de São Paulo Ada Pellegrini participou da elaboração do Código Civil de 2002, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento social e jurídico brasileiro. Atuou na reforma do Código de Processo Penal e do Código de Defesa do Consumidor, foi coautora da Lei de Interceptações Telefônicas, da Lei de Ação Civil Pública e da Lei do Mandado de Segurança.

A intensa vivência acadêmica não a impediu de atuar em prol de sua classe profissional, tendo sido vice-presidente da OAB SP na gestão do advogado Rubens Approbato Machado, além de diretora, na entidade, da Escola Superior da Advocacia (ESA). O presidente da Secional, Marcos da Costa decretou luto oficial em homenagem à jurista: “Neste momento, dedico meus sentimentos aos familiares, amigos e alunos da nossa eterna e querida professora que é uma referência para toda a advocacia nacional”.

Fonte: site da OAB-SP, de 14/7/2017

Morre processualista Ada Pellegrini Grinnover, referência nacional

A processualista Ada Pellegrini Grinnover, uma das mais respeitadas juristas do país, morreu nesta quinta-feira (13/7).

Ao longo dos seus 84 anos, Ada participou da reforma do Código de Processo Penal e do Código de Defesa do Consumidor, foi coautora da Lei de Interceptações Telefônicas, da Lei de Ação Civil Pública e da Lei do Mandado de Segurança e fez pesquisas sobre meios alternativos de solução de controvérsias.

Ainda nesta quinta-feira um parecer feito por ela havia se tornado motivo de discussão no tema mais badalado da República: a gravação que o empresário Joesley Batista fez de sua conversa com o presidente Michel Temer. Para a professora, a gravação clandestina não pode ser usada como prova de acusação.

Na vida acadêmica, dedicou-se à Universidade de São Paulo, onde se tornou livre docente e deu aulas até a aposentadoria compulsória, aos 70 anos. Depois disso, passou a atuar na elaboração de pareceres e memoriais.

Seu currículo lista mais de 100 livros dos quais foi autora ou organizadora, bem como outras 160 obras sobre Direito nas quais ela escreveu capítulos.

Além de seu conhecimento técnico, a facilidade de tratar dos mais diversos temas chamava a atenção, tal qual seu bom humor. Em 2016, ao sentar-se à mesa para dar uma longa entrevista à ConJur, a jurista olhou para o aparelho de ar condicionado da pequena sala de reuniões e perguntou: "Eu posso fumar aqui?". A resposta foi sim. E ao ouvir que uma das jornalistas inclusive pitaria um cigarro para acompanhá-la, disse, sorridente: "Parabéns, você não tem medo da vida nem da morte!"

A conversa da jurista com cinco jornalistas durou mais de duas horas. A abordagem de questões sérias, como o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a falta de uniformização do Judiciário, foi recheada de tiradas sarcásticas, como a sugestão da professora, que acabava de voltar da China, para resolver a política brasileira. "A solução é importar um tirano chinês", ria.

Sua conclusão virou manchete: "Com Executivo e Legislativo em crise, o Judiciário tomou conta de tudo". Segundo ela, o juiz tem que ser ativo, porque o Judiciário é protagonista do Estado de Direito. "Ele é construtor do Estado de Direito e, se os outros poderes se omitem como acontece muitas vezes com as políticas públicas porque a administração não faz o que deveria fazer, a posteriori o juiz tem que intervir", afirmou Ada Pellegrini Grinnover.

Fonte: Conjur, de 14/7/2017

AGU propõe cooperação com procuradorias estaduais na defesa do país no exterior

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, apresentou nesta quinta-feira (13/07), ao Colégio Nacional de Procuradores Estaduais e do Distrito Federal (CNPGE), em Belo Horizonte (MG), a proposta de criação de uma rede nacional de cooperação da advocacia pública entre as instituições que representam as unidades da Federação.

O objetivo do projeto é favorecer a troca de informações e, desta forma, melhorar a representação jurídica do Brasil perante as cortes internacionais, especialmente nos questionamentos julgados pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A motivação parte da constatação de que pelo menos dez das resoluções relacionadas ao tema debatidas atualmente no exterior têm como objeto a adoção de políticas em âmbito estadual.

No cenário atual, em que não há uma articulação entre União e estados, a obtenção de informações que dariam argumentos, ou mesmo auxiliariam na estratégia de defesa do país, é dificultada pela falta de articulação.

Para a ministra, a interação entre os órgãos de advocacia pública será imprescindível, sobretudo na adoção de medidas legais preventivas passíveis de serem adotadas e que auxiliem na diminuição do crescente número de demandas apresentadas perante as cortes internacionais.

“O advogado público é fundamental na proposição de ações que mudem o cenário atual. Podemos ser proativos.  E não há dúvida que, embora a defesa de todo o país seja feita AGU, ninguém melhor que o procurador do estado, que conhece a realidade local, para trazer a informação que permita o esclarecimento mais apurado e, até mesmo, traga informações precisas que auxiliem a adequar o cumprimento de determinada resolução”, explicou Grace Mendonça.

A proposta

A proposta da AGU, ainda pendente de análise pelo colegiado dos procuradores, prevê que os trabalhos sejam coordenados pelo Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (DPI/PGU). Por meio da escolha de membros da Rede de Cooperação, as procuradorias estaduais assumiriam o compromisso de prestar subsídios para as defesas e propostas apresentadas em juízo estrangeiro.

O presidente do CNPGE e procurador-geral do Rio Grande do Norte, Francisco Walkie, afirmou que a aprovação da proposta pode ser um “primeiro e importante passo” para uma gradual aproximação entre as várias carreiras da advocacia pública nos mais diversos temas. Para ele, as defesas de interesse comum podem ser melhor apresentadas caso haja sintonia entre unidades jurídicas nacionais e regionais.

“Eu não acredito no fatiamento da advocacia pública. Estados e União devem andar de mãos entrelaçadas neste quesito. Nossa atuação, também, deve ser muito mais preventiva. E o fortalecimento dessa política passa justamente por fomentarmos esse tipo de parceria”, disse o procurador-geral.

Os 23 procuradores estaduais presentes ao evento foram favoráveis ao projeto e aprovaram encaminhamento pelo pré-agendamento da assinatura de um termo de cooperação na primeira semana de agosto. O texto apresentado pela AGU passará pela análise das procuradorias nas próximas semanas.

Fonte: site da AGU, de 14/7/2017

Servidor que adotar criança terá licença de 180 dias, decide CJF

O CJF acolheu, por maioria, ação proposta pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe). A partir de agora, servidores que obtiverem a guarda judicial de crianças de até 12 anos poderão se licenciar por 120 dias, podendo requerer a prorrogação da licença por mais 60 dias, conforme prevê a Lei 11.770/2008.

O relator do caso, conselheiro desembargador André Fontes, era contra o benefício, mas foi vencido, e o voto-vista da desembargadora Cecília Marcondes prevaleceu.

Para ela, não seria correto levar em consideração as circunstâncias inerentes à condição da mulher em gestação, como havia argumentado o relator. “O que se busca é que o Estado confira proteção integral também à criança adotada, de maneira similar àquela conferida ao filho natural, desimportando, pois, as dificuldades da mulher decorrentes do parto ou da gestação”, sustentou.

A decisão vai ao encontro do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que igualou os benefícios de quem optar pela adoção aos daqueles que tiveram filho biológico.

O advogado Paulo Freire, do escritório Cezar Britto e Advogados Associados, defendeu a Fenajufe no caso e elogia a decisão do CJF. Para ele, isso reforça o entendimento de que a licença não deve ser concedida apenas às servidoras, mas também a pais solteiros ou casais homoafetivos que adotarem.

“Temos hoje vários tipos de composições familiares, e é necessário que o serviço público acompanhe essas mudanças. Entendendo sempre que o essencial é a garantia do afeto, da proteção, do cuidado a uma criança que chega a uma nova família. Seja essa família composta só de homens, só de mulheres ou apenas de um homem ou uma mulher.”

Fonte: Assessoria de Imprensa do CJF, de 14/7/2017