Dez
Relator da reforma diz que governo tem entre 290 e 310 votos a favor da Previdência
Após
café
da
manhã
no
Palácio
do
Alvorada
com
o
presidente
Michel
Temer,
o
relator
da
Reforma
da
Previdência
na
Câmara
dos
Deputados,
Arthur
Maia
(PPS-BA),
afirmou
que
o
governo
tem
hoje
entre
290
e
310
votos
favoráveis
à
medida.
Ele
também
não
descartou
novas
mudanças
em
texto
no
plenário,
por
meio
de
emendas
aglutinativas.
"Acho
que
temos
hoje
entre
290
e
310
votos.
Caminhamos
para
ter
uma
aprovação
o
mais
rápido
possível",
afirmou,
ao
deixar
o
Alvorada.
"Os
governadores
de
Estado
e
prefeitos
que
influenciam
os
parlamentares
devem
dar
sua
contribuição",
completou.
O
vice-líder
do
governo
na
Câmara,
Beto
Mansur
(PRB-SP),
disse
que
a
data
de
votação
da
reforma
da
Previdência
deve
ser
definida
hoje
à
noite,
durante
jantar
do
presidente
Michel
Temer
com
partidos
aliados
e
deputados
no
Palácio
da
Alvorada,
em
Brasília.
Mansur
afirmou
que
as
bancadas
estão
fazendo
um
levantamento
de
votos
favoráveis
para
verificar
o
total
atingido.
Segundo
Mansur,
atualmente
o
governo
conta
com
cerca
de
260
votos.
Temer
precisa
atingir
308
votos
para
aprovar
a
reforma
e
defende
que
o
tema
seja
pautado
apenas
se
os
partidos
indicarem
ter
garantido
o
mínimo
de
votos
para
aprovação.
"A
decisão
de
marcar
a
data
da
discussão
e
início
da
votação
é
do
presidente
(da
Câmara)
Rodrigo
Maia
(DEM-RJ)",
ponderou
Arthur
Maia.
O
relator
afirmou
que
atenderia
o
pedido
do
presidente
interino
do
PSDB,
Alberto
Goldman,
para
ir
a
uma
reunião
da
bancada
do
partido
e
dar
os
"esclarecimentos
necessários"
aos
parlamentares,
que
ainda
pedem
mudanças
no
novo
texto
apresentado
por
ele.
"Minha
condição
como
relator
de
fazer
concessões
(no
texto
da
reforma)
é
muito
limitada.
Mas
claro
que
não
estão
descartadas
mudanças
no
texto.
Eventuais
mudanças
tem
quer
ser
feitas
por
emendas
aglutinativas
dos
líderes
ou
destaques
discutidos
no
plenário",
disse
o
relator.
A
não
aprovação
também
é
uma
possibilidade,
quem
define
é
o
plenário",
acrescentou.
Ele
voltou
a
afirmar
que
o
atual
sistema
previdenciário
é
injusto
e
desafiou
os
opositores
da
reforma
a
apontarem
uma
perda
de
direitos
dos
menos
favorecidos
com
as
mudanças.
"Nós
somos
sócios
desse
projeto
de
Brasil
porque
votamos
a
favor
do
impeachment
e
apoiamos
o
governo.
Podemos
disputar
as
eleições
do
ano
que
vem
com
o
Brasil
crescendo
a
0,5%
ou
zero.
Ou
aprovar
a
Previdência
e
disputar
com
o
Brasil
crescendo
a
3,5%",
concluiu.
Negociação.
O
presidente
nacional
do
PSD,
ministro
Gilberto
Kassab
(Ciência,
Tecnologia,
Inovações
e
Comunicações),
afirmou
nesta
quarta-feira
que
o
partido
não
tem
nenhum
encaminhamento
para
obrigar
os
deputados
a
votarem
a
favor
da
reforma
da
Previdência,
embora
não
descarte
o
chamado
fechamento
de
questão
na
bancada.
Kassab
disse
está
conversando
com
os
38
deputados,
mas
que
não
haverá
punição.
Ele
calcula
que
o
partido
-
ao
qual
pertence
o
ministro
da
Fazenda
Henrique
Meirelles
-
pode
dar
25
votos
favoráveis
às
mudanças
nas
regras
da
aposentadoria.
Durante
o
café
da
manhã
oferecido
pelo
presidente
Michel
Temer
no
Palácio
da
Alvorada,
o
ministro
e
o
líder
da
bancada,
deputado
Marcos
Montes
(PSD-MG),
estimaram
que
hoje
15
deputados
do
PSD
votem
a
favor
da
Previdência.
Na
semana
passada
eram
oito.
Fonte: Estado de S. Paulo, de 7/12/2017
Se
mapa
indicar
290
votos
a
favor
nesta
quarta,
governo
confia
em
vitória
na
semana
que
vem
na
Previdência
O
governo
Temer
avalia
que,
se
conseguir
chegar
nesta
quarta-feira
(6)
com
290
votos
a
favor
da
reforma
da
Previdência,
será
possível
aprovar
a
proposta
em
primeiro
turno
na
Câmara
dos
Deputados
na
próxima
semana.
Por
enquanto,
os
votos
garantidos
estariam
em
no
máximo
270.
A
ordem
é
fazer
um
esforço
concentrado
durante
o
dia
para
tentar
atingir
o
placar
provisório
de
290
deputados
dispostos
a
aprovar
a
medida.
A
avaliação
final
será
feita
em
novo
encontro
do
presidente
Temer
com
ministros
e
líderes
partidários,
à
noite,
no
Palácio
da
Alvorada.
“Se
chegarmos
aos
290
votos
no
final
do
dia,
teremos
todas
as
condições
de
ganhar
na
semana
que
vem.
Aí
será
gerado
um
efeito
manada,
com
a
sensação
de
vitória,
e
isso
irá
garantir
os
votos
que
faltam
até
a
votação”,
disse
o
vice-líder
do
governo,
deputado
Beto
Mansur
(PRB-SP),
depois
de
participar
de
café
da
manhã
no
Alvorada
com
o
presidente
e
líderes.
A
avaliação
de
momento
é
que
o
clima
de
fato
melhorou
para
a
aprovação
das
mudanças
nas
regras
de
aposentadoria
no
país.
Na
análise
de
assessores
presidenciais,
em
todos
partidos
houve
um
aumento
no
número
de
deputados
a
favor
da
reforma
da
Previdência,
principalmente
no
PMDB,
PP
e
PTB.
A
pior
situação
está
no
PR
e
PSD,
que
ainda
não
estão
entregando
nem
metade
dos
votos
de
suas
bancadas.
Se
esse
quadro
perdurar,
será
difícil
aprovar
a
medida
ainda
neste
ano.
O
governo
segue
na
linha
de
colocar
a
proposta
em
votação
na
Câmara
dos
Deputados
apenas
quando
tiver
os
votos
necessários
para
garantir
a
vitória.
A
data
da
votação,
por
sinal,
ainda
não
foi
marcada
oficialmente
pelo
presidente
da
Câmara,
Rodrigo
Maia
(DEM-RJ).
Ele
só
fará
isso
quando
tiver
um
mapa
seguro
da
votação.
Um
indicativo
do
momento
da
votação,
e
se
ela
será
realmente
neste
ano,
será
tirado
na
reunião
dessa
quarta
à
noite
no
Palácio
da
Alvorada
Fonte: Portal G1, de 6/12/2017
Desembargador
Manoel
Pereira
Calças
é
eleito
presidente
do
TJ-SP
O
desembargador
Manoel
de
Queiroz
Pereira
Calças
foi
eleito
presidente
do
Tribunal
de
Justiça
de
São
Paulo.
Com
213
votos
de
seus
pares
no
segundo
turno
da
votação,
ele
comandará
a
corte
pelos
próximos
dois
anos.
O
desembargador
Ademir
de
Carvalho
Benedito
ficou
em
segundo
lugar
e
recebeu
124
votos.
As
eleições
ocorreram
nesta
quarta-feira
(6/12)
no
Palácio
da
Justiça,
no
centro
de
São
Paulo.
Pereira
Calças
disputou
os
votos
dos
359
desembargadores
da
corte
e
precisou
de
dois
turnos
para
se
eleger.
No
primeiro,
obteve
175
votos,
contra
93
de
Ademir
Benedito
e
76
de
Eros
Piceli.
Ao
todo,
12
urnas
eletrônicas
foram
instaladas
na
sede
do
tribunal.
Atual
corregedor-geral
da
Justiça,
Pereira
Calças
cumprimentou
os
adversários
pela
campanha
—
que
classificou
como
"de
alto
nível",
com
elegância
e
cortesia.
"A
partir
de
agora
não
há
mais
adversários,
todos
têm
um
mesmo
ideal,
que
é
o
lema
do
Paulo
Dimas
[Mascaretti,
atual
presidente
do
TJ-SP]:
todos
juntos
pela
melhoria
da
corte",
declarou.
"Nossa
instituição
é
sagrada
e
deve
ser
respeitada
seguindo
suas
prerrogativas
constitucionais
que
tem
por
escopo
fortalecer
o
exercício
da
atividade
jurisdicional",
afirmou
o
presidente
eleito,
que
prometeu
um
projeto
de
dinamismo,
valorização,
eficiência
e
capacitação
de
servidores.
Como
nas
últimas
três
eleições
no
TJ-SP,
não
foram
os
desembargadores
mais
antigos
que
se
candidataram
ao
comando
do
tribunal.
Manoel
Pereira
Calças,
atual
corregedor-geral,
está
na
38ª
posição;
o
atual
vice-presidente,
Ademir
de
Carvalho
Benedito,
encontra-se
em
17º
lugar
na
lista
de
antiguidade;
e
Eros
Piceli,
integrante
da
33ª
Câmara
de
Direito
Privado,
ocupa
a
27ª
posição.
A
atual
regra
seguida
pela
corte
chegou
a
ser
questionada
por
um
dos
desembargadores
mais
antigos,
mas
o
pleito
foi
assegurado
pelo
ministro
Edson
Fachin,
do
STF.
Perfil
Manoel
Pereira
Calças
nasceu
em
Lins,
no
interior
de
São
Paulo.
Graduou-se
em
Direito
em
1972
pela
ITE
Bauru.
Tem
ainda
mestrado
(2000)
e
doutorado
(2002)
em
Direito
Comercial
pela
PUC-SP.
Em
2017,
completou
67
anos
—
41
deles
como
juiz.
Esta
foi
a
segunda
vez
que
Pereira
Calças
concorreu
a
um
cargo
na
direção
do
TJ-SP.
Em
2015,
foi
escolhido
corregedor
em
uma
das
mais
disputadas
eleições
para
a
cadeira,
com
seis
candidatos.
Em
segundo
turno,
obteve
o
voto
de
182
colegas.
Disputou
o
cargo
com
o
desembargador
Ricardo
Mair
Anafe,
que
na
ocasião
recebeu
146
votos.
Conheça
as
ideias
do
presidente,
publicadas
em
entrevista
à
ConJur
antes
da
eleição.
Vice-presidência
O
desembargador
Artur
Marques
da
Silva
Filho
foi
eleito
vice-presidente,
também
em
segundo
turno,
em
disputa
com
Renato
de
Salles
Abreu
Filho.
A
diferença
foi
de
três
votos:
169
a
166.
Houve
quatro
votos
nulos,
o
que
poderia
ter
alterado
o
resultado
do
pleito.
Em
primeiro
turno,
outros
quatro
desembargadores
também
haviam
concorrido.
“Fiz
um
estudo
das
propostas
dos
três
candidatos
à
Presidência
e
procurei
manter
certo
equilíbrio
em
relação
às
propostas
que
eles
formularam.
O
presidente
acabou
de
me
afiançar
que
eu
serei
mais
do
que
um
vice:
serei
um
coadjutor.
Vamos
trabalhar
em
conjunto
pelo
melhor
do
Tribunal”,
disse
Silva
Filho.
Natural
de
Sertanópolis
(PR),
o
desembargador
tem
71
anos
e
está
na
magistratura
há
40
anos.
Presidiu
a
Seção
de
Direito
Privado
no
biênio
2014-2015.
Atualmente,
compõe
a
35ª
Câmara
de
Direito
Privado.
Corregedoria-Geral
da
Justiça
A
eleição
para
Corregedor-Geral
da
Justiça
também
foi
decidida
em
segundo
turno,
e
quem
venceu
foi
Geraldo
Francisco
Pinheiro
Franco,
com
174
votos.
O
desembargador
Fernando
Antônio
Maia
da
Cunha
ficou
com
162
votos,
em
segundo
lugar.
Foram
registrados
um
voto
em
branco
e
dois
nulos.
“Minha
preocupação
é
dar
meios
para
que
os
juízes,
junto
com
a
presidência,
possam
exercer
a
judicatura
com
tranquilidade.
Em
contrapartida,
o
que
se
exige
é
o
que
se
exige
de
todos
nós:
comprometimento,
tranquilidade
nas
relações
profissionais
e
aperfeiçoamento
para
que
possamos
fornecer
uma
atividade
jurisdicional
de
excelência”,
disse
o
corregedor
eleito.
Ele
planeja
criar
meios
para
juízes
se
aproximarem
da
Corregedoria
e
apresentarem
seus
problemas
no
dia
a
dia.
Pinheiro
Franco
foi
presidente
da
Seção
Criminal
entre
2014
e
2015.
É
juiz
desde
1981,
passou
pelo
Tacrim
(2001)
e
está
no
TJ
-SP
desde
2005,
sempre
atuando
na
5ª
Câmara
Criminal.
A
magistratura
está
na
presente
na
família:
o
pai,
Nelson
Pinheiro
Franco
(morto
em
2001),
comandou
o
tribunal
entre
1984
e
1987.
Seu
irmão,
Antonio
Celso
Pinheiro
Franco,
é
desembargador
aposentado
do
TJ-SP.
Presidências
da
Seções
Apenas
um
voto
de
diferença
definiu
o
nome
do
futuro
presidente
da
Seção
de
Direito
Privado.
A
eleição,
mesmo
com
dois
candidatos,
também
precisou
de
dois
turnos
para
um
deles
alcançar
a
maioria
absoluta
de
96
votos.
Gastão
Toledo
de
Campos
Mello
Filho
foi
o
escolhido,
com
87
votos,
perdendo
a
disputa
o
desembargador
Heraldo
de
Oliveira
Silva,
com
86.
O
pleito
teve
um
voto
branco.
Já
nas
Seções
de
Direito
Criminal
e
Público,
as
candidaturas
foram
únicas
e
eleitas
ainda
durante
a
manhã.
Fernando
Torres
Garcia
foi
escolhido
para
presidir
a
Seção
Criminal.
“Minha
primeira
proposta
foi
de
unir
a
Seção
Criminal,
e
de
fato
isso
aconteceu
com
a
eleição,
pelo
fato
de
eu
ser
o
único
candidato.
Hoje,
a
Seção
Criminal
está
pacificada,
unificada
e
pronta
para
qualquer
novidade
que
venha
a
surgir
no
âmbito
da
Justiça
criminal
de
São
Paulo”,
afirmou.
Fernando
Torres
Garcia
formou-se
pela
USP
em
1982.
Dois
anos
depois,
entrou
para
a
magistratura.
Fez
carreira
em
varas
criminais
e
de
família.
Atua
no
tribunal
desde
2008.
Integra
a
14ª
Câmara
de
Direito
Criminal,
onde
é
o
mais
antigo
integrante
—
apesar
da
pouca
idade,
58
anos.
No
Direito
Público,
o
eleito
foi
Getúlio
Evaristo
dos
Santos
Neto.
Assumir
a
presidência
da
seção
era
um
objetivo
antigo
do
desembargador.
Ele
afirma
que
não
pretende
fazer
grandes
mudanças.
“A
Seção
precisa
ser
mantida
como
está.
Está
muito
bem.
Vem
de
gestão
de
grandes
amigos,
que
conseguiram
manter
um
padrão
de
qualidade
na
prestação
jurisdicional.
Faço
votos
de
ter
ânimo
e
disposição
para
manter
esse
dinamismo”,
declarou.
Evaristo
dos
Santos
é
natural
de
São
Paulo,
formou-se
na
USP
em
1973
e
entrou
para
a
magistratura
três
anos
depois.
No
segundo
grau,
passou
em
1990
pelo
1º
TAC,
em
1993
pelo
Tacrim
e
chegou
em
2002
ao
TJ-SP.
É
membro
nato
do
Órgão
Especial
desde
agosto
de
2013.
Escola
Paulista
da
Magistratura
Para
a
EPM,
foi
eleita
a
chapa
única
encabeçada
pelo
desembargador
Francisco
Eduardo
Loureiro,
que
recebeu
347
votos,
com
20
votos
em
branco
e
12
nulos.
A
principal
proposta
apresentada
é
transmitir
a
distância
cursos
da
escola,
para
facilitar
a
formação
e
aperfeiçoamento
dos
juízes
que
não
podem
deixar
suas
varas
e
comarcas.
“É
fazer
um
trabalho
de
inclusão
de
juízes
na
escola”,
afirmou
Loureiro,
após
a
eleição.
“A
grande
tarefa
da
escola
hoje
é
compatibilizar
o
trabalho
imenso
que
tem
nas
suas
varas
com
cursos
de
reciclagem.
Essa
é
o
grande
desafio”,
complementou.
Confira
abaixo
a
lista
dos
eleitos:
Presidência:
Manoel
de
Queiroz
Pereira
Calças
Vice-Presidência:
Artur
Marques
da
Silva
Filho
Corregedoria-Geral
da
Justiça:
Geraldo
Francisco
Pinheiro
Franco
Presidência
da
Seção
de
Direito
Criminal:
Fernando
Antonio
Torres
Garcia
Presidência
da
Seção
de
Direito
Privado:
Gastão
Toledo
de
Campos
Mello
Filho
Presidência
da
Seção
de
Direito
Público:
Getúlio
Evaristo
dos
Santos
Neto
Direção
da
Escola
Paulista
da
Magistratura:
Diretoria:
Francisco
Eduardo
Loureiro
Vice-diretoria:
Luís
Francisco
Aguilar
Cortez
Conselho
consultivo
e
de
programas
Seção
de
Direito
Privado:
Tasso
Duarte
de
Melo
e
Milton
Paulo
de
Carvalho
Filho
Seção
de
Direito
Público:
Aroldo
Mendes
Viotti
e
Eduardo
Cortez
de
Freitas
Gouvêa
Seção
de
Direito
Criminal:
Francisco
José
Galvão
Bruno
e
Hermann
Herschander
Juiz
de
entrância
final:
Gilson
Delgado
Miranda
Fonte: Conjur, de 6/12/2017
Comunicado
do
Conselho
da
PGE
-
I
PAUTA
DA
22ª
SESSÃO
ORDINÁRIA
-
BIÊNIO
2017/2018
DATA
DA
REALIZAÇÃO:
08-12-2017
HORÁRIO
10h
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/12/2017
Comunicado
do
Conselho
da
PGE
-
II
A
Secretaria
do
Conselho
da
Procuradoria
Geral
do
Estado
comunica
que,
foram
recebidas
manifestações
de
interesse
das
seguintes
Procuradoras
do
Estado
para
integrar
a
lista
tríplice
a
que
se
refere
o
artigo
69
da
Lei
Complementar
1270,
de
25-08-2015:
-
LUCIA
DE
FARIA
FREITAS,
Procuradora
do
Estado
Nível
IV
-
VERA
LÚCIA
DE
SOUZA
CATITA,
Procuradora
do
Estado
Nível
IV
Fonte:
D.O.E,
Caderno
Executivo
I,
seção
PGE,
de
7/12/2017