Maia pede que presidente não ceda na Previdência

 

Após a denúncia por corrupção passiva ser rejeitada por 263 deputados na semana passada, o presidente Michel Temer fez ontem um afago ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aceitou suas sugestões para não ceder antes da hora na negociação da reforma da Previdência.

 

Em reunião no Palácio do Planalto, da qual também participaram ministros, Temer concordou com as observações de Maia e deu sinais de que vai transformá-lo numa espécie de articulador da reforma, curando feridas deixadas no relacionamento dos dois no processo de votação da denúncia.

 

O presidente disse em entrevista ao Estado, publicada no sábado, que as mudanças na Previdência poderiam se resumir à fixação da idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres) e ao corte dos privilégios do funcionalismo. Na reunião de ontem, porém, ouviu de Maia que é preciso discutir também um modelo de transição para os que ingressaram no serviço público antes de 2003. O deputado defendeu uma campanha publicitária para mostrar, em termos didáticos, que os aposentados podem ficar sem receber, como no Rio, se nada for feito agora.

 

“Queremos uma reforma, não uma meia-sola”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, que também participou da reunião. “O presidente pediu trabalho e empenho para que possamos cumprir a agenda econômica. São medidas que podem dar tranquilidade fiscal, como a Previdência, a simplificação tributária e o Refis.” Além do Programa de Recuperação Fiscal, há mais de 20 Medidas Provisórias na pauta do Congresso.

 

Convocada de última hora por Temer, a reunião ocorreu no Planalto, o que não é usual no fim de semana, e durou quatro horas. Além de Maia e Moreira, contou com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Antônio Imbassahy (Governo).

 

Gravação. Antes de o plenário da Câmara derrubar a denúncia contra Temer, na quarta-feira, Maia chegou a ser olhado com desconfiança por auxiliares do presidente. Primeiro nome na linha sucessória da Presidência da República, o deputado foi acusado de se movimentar para ocupar a cadeira do peemedebista e não escondeu a mágoa.

 

O encontro de ontem serviu para serenar os ânimos. A convite de Temer, Maia também gravou um vídeo no Planalto, que foi divulgado na rede social do governo. Falou sobre a segunda fase das ações do Executivo no Rio, seu reduto eleitoral, no combate ao crime organizado.

 

A portas fechadas, Meirelles disse que o mercado estava “ansioso” por um prazo para a reforma da Previdência. A ideia do Planalto é aprová-la na Câmara até setembro, mas Eunício afirmou que o Congresso não pode fixar um prazo definitivo. “Eu tenho que pensar no consumidor, e não no mercado”, reagiu o presidente do Senado. “Se aprovar a idade mínima, 50% está resolvido. Já é metade da reforma”, completou.

 

Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações, para mudar as regras da aposentadoria. A base aliada está dividida e Temer quer uma radiografia dos partidos para saber com quem pode contar nos próximos embates. A maior divisão ocorre no PSDB, que constantemente ameaça abandonar o governo.

 

O discurso oficial é o de que não haverá retaliação aos infiéis, mas Temer disse ao Estado que quem estiver “sentindo-se mal” no governo deve deixar a equipe. Na votação da denúncia, 22 deputados tucanos se posicionaram a favor do presidente, 21 contra e 4 se abstiveram. “Estamos entrosados, motivados e temos o compromisso de fazer o máximo para que a pauta de modernização do País avance”, amenizou Imbassahy, um dos quatro ministros do PSDB.

 

Ao Estado, Temer elogiou a atuação de Maia nos últimos dias. “O presidente Rodrigo Maia se comporta como estadista porque cumpre rigorosamente o regimento interno da Câmara e a Constituição. O exemplo dele deve servir para vários outros militantes da área jurídica, que muitas vezes ultrapassam os limites da lei”, argumentou o presidente em um recado indireto ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

 

Pela contabilidade do Planalto, muitos dos aliados que votaram contra Temer na quarta vão aprovar a reforma da Previdência. Questionado se confiava no apoio do PSDB, o presidente respondeu: “Não acredito que eles votem contra o Brasil".

 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 7/8/2017

 

 

 

Governo quer impor agenda de reforma sem ter votos para aprová-la

 

O governo quer impor a discussão da reforma da Previdência como passo seguinte à decisão da Câmara que barrou a denúncia contra o presidente Michel Temer.

 

No dia posterior ao resultado que segurou a acusação da PGR, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) declarou que a regra da aposentadoria deve ser votada até o mês de outubro.

 

Seu colega Eliseu Padilha (Casa Civil) seguiu o mesmo tom, afirmando que o tema será prioridade do Palácio do Planalto a partir de agora.

 

Pelo lado da Câmara, o presidente Rodrigo Maia disse ser possível apreciá-lo em setembro no plenário. Ontem, Temer recebeu Maia no Planalto para mapear o cenário de apoio.

 

O governo e seus aliados adotam a estratégia do otimismo para criar um ambiente favorável à votação do texto. É do jogo. A realidade, no entanto, ainda pesa contra o Planalto.

 

Em entrevista publicada no domingo (5) pela Folha, Maia admitiu que, no momento, não há condição política para aprovar as mudanças.

 

Na avaliação do relator Arthur Oliveira Maia, do PPS-BA, Temer terá de arcar com uma "conta pesada" para levar adiante o assunto no Congresso. Segundo ele, o governo vai encarar uma "série de desgastes" para satisfazer a base aliada que acaba de salvar o presidente do risco de se tornar réu por corrupção no STF.

 

É natural a celebração governista da vitória contra a PGR. Mas é sabido que as faturas serão diversificadas e de custo elevado, sobretudo para os frágeis e baqueados cofres públicos.

 

Os 263 votos que salvaram Temer não se traduzem em 263 votos a favor da reforma da Previdência. O placar está distante dos 308 para aprová-la. É fato, porém, o apoio de parte do PSDB que votou pela denúncia.

 

A estrada precisaria ficar livre de turbulências. O procurador-geral, Rodrigo Janot, indica nesta segunda (7) na Folha que Temer deve ser alvo de outra acusação. O presidente tem força política para derrubá-la, mas não vai escapar de nova barganha dos sedentos e caros deputados.

 

Fonte: UOL Notícias, coluna do Leandro Colon, de 7/8/2017

 

 

 

Comunicado do Conselho da PGE

 

Extrato da Ata da 14ª Sessão Ordinária - Biênio 2017/2018

Data da Realização: 04-08-2017

Clique aqui para o anexo

 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 5/8/2017

 

 

 

Comunicado do Centro de Estudos

 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 5/8/2017