Comissão aprova texto-base da reforma da Previdência; invasão adia análise de destaques

 

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou nesta quarta-feira (3), por 23 votos a 14, o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Encaminharam voto contrário ao texto: PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Psol, Pros e Rede.

 

Apesar da vitória do governo na comissão, a oposição argumentou durante todo o dia que o resultado desta votação já era conhecido porque os partidos da base do governo poderiam substituir os parlamentares que estivessem querendo votar contra.

 

Nesta semana, foram feitas cinco mudanças na comissão entre deputados da base. A oposição acredita, portanto, que a votação no Plenário será muito diferente porque serão necessários 308 votos.

 

"Os 23 votos que sepultaram a Previdência no Brasil terão que prestar contas a partir de agora nas ruas, nas redes sociais e, principalmente, quando levarmos essa reforma para o Plenário", disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

 

Deputados da própria base do governo ressaltaram durante os encaminhamentos de votação que ainda querem modificar alguns pontos do texto no Plenário. O PSDB citou a aposentadoria por incapacidade, que, pelo texto atual, tem valor menor para quem se acidenta fora do ambiente do trabalho.

 

Já o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) citou a necessidade de uma regra de transição para os servidores públicos que entraram antes de 2003. "Para que nós possamos levar ainda à apreciação do Plenário da Casa, eventualmente, alguma alteração para aqueles que entraram até 2003. Para fazer uma transição mais adequada", afirmou.

 

A sessão teve vários momentos de agressões verbais entre os parlamentares, embora tenha transcorrido normalmente até a invasão dos agentes penitenciários. Até o momento, não foi marcada nova reunião para a continuação da votação dos destaques. Os deputados já rejeitaram os 38 destaques simples ao texto, por 22 votos a 14. A etapa seguinte é a análise de 13 destaques de bancada.

 

Invasão

 

A votação dos destaques foi interrompida após uma invasão de dezenas de agentes penitenciários no plenário da comissão. Os agentes penitenciários invadiram a Câmara e agrediram verbalmente os deputados, contrariados com a retirada deles das regras de aposentadoria especial dos policiais, que têm 55 anos de idade mínima.

 

Ao longo do dia, o deputado Arthur Oliveira Maia chegou a incluí-los no texto, mas depois voltou atrás. Maia disse que retirou os agentes justamente porque teria recebido várias mensagens contrárias à medida após um grupo deles terem invadido o Ministério da Justiça na terça-feira (2).

 

"Desde o momento em que acabei de ler o meu parecer, recebi uma centena de mensagens de parlamentares, absolutamente revoltados com essa condição, alegando que se trata de uma genuflexão do Legislativo a um movimento que foi feito contra a lei brasileira, de desrespeito ao poder federal, de desrespeito ao Ministério da Justiça", disse o deputado.

 

Durante a votação dos destaques ao texto principal, o PSDB chegou a se posicionar favoravelmente à reinclusão dos agentes, mas o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), chamou os partidos da base para conversar e foi negociado para que o assunto seja votado no Plenário da Câmara.

 

Idade mínima

 

A reforma aprovada fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, mas essas idades serão alcançadas até 2038. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos. Quem já está no mercado de trabalho terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.

 

Fonte: Agência Câmara, de 4/5/2017

 

 

 

Reforma da Previdência é aprovada em comissão e avança na Câmara

 

Depois de mais de oito horas de discussão, a comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 3, o texto da reforma da Previdência apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O placar, de 23 votos a favor e 14 contra, foi exatamente o que o governo esperava – três quintos da comissão. Esse será o porcentual necessário para a votação em plenário (308 de 513 deputados). Mas o embate desta quarta-feira mostrou que a tarefa não será fácil.

 

Na sequência, a sessão que votava os destaques do texto principal foi invadida por um grupo de agentes penitenciários revoltados com a retirada de um destaque (alteração no texto do relator) que incluía a categoria no grupo que terá direito a regras mais brandas de aposentadoria, com idade mínima de 55 anos. A invasão foi reprimida por agentes da polícia legislativa (categoria que foi agraciada com esta mesma regra). Foram usadas bombas de efeito moral e spray de pimenta para tentar dispersar os manifestantes.

 

Por questões de segurança,  Maia e o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), foram retirados às pressas da sala por policiais legislativos e levados para um local fora da Câmara. Durante a invasão, os agentes penitenciários gritavam que iriam paralisar o País. Eles pedem que a sessão da comissão em que o parecer do relator foi aprovado por 23 votos a 14 seja cancelada. “Fomos feitos de moleques. Essa Casa nos empenhou a palavra de que o destaque seria aprovado hoje. Não somos moleques.”, gritavam os agentes, que também cantaram o Hino Nacional.

 

Ao Broadcast Político, Marun afirmou que suspendeu por tempo indeterminado a sessão do colegiado, e que se reunirá com governo nesta quinta-feira, 4, para decidir uma nova data para continuar a votação dos destaques.

 

Pressão. As horas que antecederam a votação foram marcadas por forte pressão de grupos que tentaram ganhar algum benefício. Houve uma reviravolta nas regras de aposentadoria dos policiais, por exemplo. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), decidiu retirar os agentes penitenciários e socioeducativos do grupo que teria acesso a condições mais brandas de acesso ao benefício. Isso pouco tempo depois de anunciar a inclusão da categoria na regra especial. O vaivém gerou gritaria entre deputados da própria base aliada e despertou a ira dos agentes, que tentaram invadir o anexo 2 da Câmara dos Deputados, onde ficam as comissões.

 

Os agentes penitenciários já haviam invadido na terça-feira a sede do Ministério da Justiça, o que levou o relator a dizer que não cederia a demandas de “vândalos”. Depois, acabou cedendo e incluiu a categoria na regra que permitia idade mínima de até 55 anos para aposentadoria, desde que fosse aprovada uma lei complementar regulamentando o modelo alternativo. A iniciativa contemplava ainda os agentes socioeducativos.

 

A inclusão dos agentes penitenciários na regra especial, no entanto, não foi articulada com o Palácio do Planalto. Ao saber da “novidade”, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, entrou em campo para convencer o relator a recuar da decisão. Segundo um integrante do Planalto, Padilha disse que a mudança não foi autorizada pelo governo, que já reiterou que não há mais espaço para concessão na reforma.

 

“Não vou transformar relatório em polêmica desnecessária. O relator quer se eximir da decisão nesse momento”, disse Oliveira Maia ao anunciar a desistência horas depois.

 

Embora os agentes tenham ficado sem aposentadoria especial, os policiais legislativos conseguiram resultado positivo após a pressão sobre os parlamentares. A carreira poderá se aposentar com idade mínima de 55 anos, pelo menos até a regra definitiva dos policiais ser enviada por projeto de lei, o que deve ser feito juntamente com as regras da Previdência dos militares.

 

Resistência. A sessão de votação foi tumultuada e chegou a ser suspensa por três vezes ao longo do dia. Para que a proposta fosse aprovada, partidos da base aliada trocaram deputados contrários à reforma, na comissão, por outros favoráveis, manobra duramente atacada pela oposição.

 

Partidos que integram a base aliada, PSB, PHS, PROS e Solidariedade orientaram suas bancadas a votar contra o parecer do relator. Todos os cinco deputados desses partidos, além de um do PTB votaram contra, o que demonstra que, nas próximas semanas, serão ainda mais intensas as negociações do governo com sua base.

 

O Planalto comemorou o resultado. Por meio do seu porta-voz, Alexandre Parola, o presidente Michel Temer disse que o número de votos demonstra o reconhecimento sobre a urgência da votação e que a reforma da Previdência é inadiável por uma razão simples: “Se não reformarmos, pagaremos amanhã”. O relator disse que a data de votação da matéria em plenário dependerá do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

 

Versões. Em meio às mudanças, foram distribuídas nesta quarta mais duas versões do relatório da reforma da Previdência, isso depois das três que foram divulgadas no dia da leitura do parecer, no dia 18 de abril. No começo da manhã, o texto sequer estava pronto, o que atrasou o início dos trabalhos da comissão e levou a três suspensões da sessão. O mesmo ocorreu após o almoço, quando a retirada dos agentes foi anunciada: foram quase duas horas de atraso. Só às 19h30 as bancadas começaram a orientar a votação, sete horas depois do início.

 

A sessão foi marcada por tensão e alguns bate-bocas entre deputados de oposição e da base do governo. Além dos problemas ou das vantagens da reforma da Previdência apontados pelos parlamentares, teve um pouco de tudo dos discursos, incluindo defesa do povo palestino e críticas ao movimento contra imigrantes em São Paulo.

 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 4/5/2017

 

 

 

Justiça acolhe pedido do Estado e aplica multa a sindicatos

 

A juíza da 16ª Vara da Fazenda Pública, Ana Luiza Villa Nova, deferiu pedido do governo do Estado de São Paulo e aplicou multa de R$ 937 mil para cada um dos seguintes sindicatos: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Empresas Operadoras de Veículos Leves Sobre Trilhos, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviários de São Paulo em razão do descumprimento da liminar concedida em 27 de abril, que restou caracterizado, segundo a juíza “pois é fato público e notório que foi mantida a posição de paralisação dos serviços de transporte coletivo por parte destes nesta data de 28 de abril de 2017, o que pode ser constatado pelos cidadãos desta cidade de São Paulo, tanto pessoalmente como pela ampla e intensa divulgação pelos meios de comunicação“.

 

A juíza determinou, ainda, que a intimação dos sindicatos para pagamento voluntário se dê no momento em que estes ingressarem nos autos do processo, o que deve ocorrer no prazo máximo de 15 dias úteis.

 

Se os sindicatos não efetuarem voluntariamente o pagamento, a juíza irá apreciar o pedido já formulado pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Procuradoria Geral do Estado, para o bloqueio de suas contas. Os sindicatos ainda podem recorrer.

 

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana não foi localizado e, portanto, ainda não foi citado da liminar.

 

Fonte: site da PGE SP, de 3/5/2017

 

 

 

STF discute súmula para acabar com "reajuste de 13,23%" de servidores

 

O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira (3/5) proposta de súmula vinculante para tentar acabar com decisões judiciais que concedem o chamado “reajuste de 13,23%” a servidores públicos sem previsão em lei. De autoria do ministro Gilmar Mendes, o verbete propõe estender ao caso específico desse ajuste a vedação ao reajuste salarial com base no princípio da isonomia, já prevista de maneira mais ampla na Súmula Vinculante 37.

 

Em sua proposta de súmula, Gilmar afirma que todos os ministros da atual composição do Supremo, exceto Alexandre de Moraes, têm pelo menos uma decisão cassando o reajuste concedido pelo Judiciário. Como exemplos, ele cita 14 reclamações em que o STF cassou o aumento.

 

“Não obstante o teor da orientação firmada nas mencionadas decisões, é cediço que a controvérsia a respeito do tema segue atual e acarreta grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre idêntica questão”, diz o ministro, na proposta. Com a publicação do texto no Diário de Justiça Eletrônico do Supremo (DJe), os interessados no assunto têm cinco dias para se manifestar, antes que a PSV seja enviada à Procuradoria-Geral da República.

 

Embora o conflito seja atual, a história do “reajuste de 13,23%” é longa. Começou em julho de 2003, quando foi sancionada a Lei 10.698, por meio da qual o governo concedeu a todos os servidores públicos federais um aumento de R$ 59,87. É a Vantagem Pecuniária Individual (VPI).

 

Imediatamente, servidores foram à Justiça reclamar da falta de paridade no pagamento da verba. Reclamavam que, enquanto a VPI representava 6% de aumento para quem ganhava R$ 1 mil, significava 0,0015% para quem ganha R$ 40 mil, conforme contou o economista Antonio Delfim Netto em texto publicado nesta quarta no jornal Folha de S.Paulo.

 

A Justiça Federal, então, começou a decidir que a natureza jurídica da VPI é de reajuste geral, e por isso deveria ser paga proporcionalmente aos servidores, retroativamente à data de sua criação. A conta feita foi que a verba deveria ser o equivalente à fração que a VPI representava no menor salário do funcionalismo público federal na época: R$ 452,23. Assim chegou-se à cifra de 13,23%.

 

E a Justiça Federal começou a determinar o pagamento da correção retroativa a 2003, data da edição da lei. Delfim Netto chamou o entendimento de "hermenêutica logarítimica". Nesta quarta, o Tribunal de Contas da União negou pedido para transformar a VPI em reajuste salarial. "Quem fizer esse pagamento pode ser condenado pelo TCU", disse, depois do julgamento, o ministro Bruno Dantas, relator do processo.

 

O conflito jurídico começou a se desenrolar em torno da natureza jurídica da verba. Outras varas da Justiça Federal passaram a entender que a VPI não seria reajuste geral. Esse reajuste foi dado pela Lei 10.697/2003, sancionada no mesmo dia da lei que criou a VPI. Ela deu 1% de aumento a todos os servidores públicos federais.

 

Regulamentação e jurisdição

 

Em 2012, a 1ª Turma do STJ decidiu que a VPI era, sim, reajuste geral, e por isso deveria ser proporcional ao salário. E manteve a conta dos 13,23%. Meses depois, a 2ª Turma do Supremo cassou decisão que havia transformado a VPI em reajuste, mas afirmando ser inconstitucional a concessão de reajuste sem previsão em lei com base no princípio da isonomia.

 

A discussão continuou nas instâncias locais, até que, em 2014, o ministro Gilmar Mendes cassou decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que havia concedido o “reajuste de 13,23%”, com base no precedente da 2ª Turma. Imediatamente, as turmas de Direito Público do STJ se adequaram ao entendimento.

 

Conforme conta o ministro Gilmar em sua proposta de súmula, embora a jurisprudência tenha se firmado, a briga não terminou. Tornou-se uma disputa entre as demandas salariais do funcionalismo público federal contra entendimentos judiciais.

 

Em maio de 2016, reportagem da ConJur revelou que o Conselho Nacional de Justiça analisa um processo de regulamentação do “reajuste de 13,23%”. O argumento é o de que a Justiça Federal vinha reconhecendo que a VPI tem natureza jurídica de reajuste geral, e não de verba eventual.

 

O processo foi aberto porque o STJ, o Conselho da Justiça Federal, o Superior Tribunal Militar e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal pediram complementações orçamentárias para pagar a verba. O STJ pediu R$ 149 milhões; a Justiça Federal, R$ 875,5 milhões; o TJ-DF, R$ 275,2 milhões; e o STM, R$ 33 milhões. No total, a União terá de gastar R$ 1,3 bilhão com esses reajustes, caso o CNJ concorde com o pedido.

 

É uma tentativa de contornar a jurisprudência. Em abril deste ano, foi ajuizado no STJ um Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Puil) para que se defina, mais uma vez, qual a natureza jurídica da VPI. O autor do pedido é um servidor federal que teve seu pleito de transformar a verba em reajuste negado pelo Conselho da Justiça Federal.

 

Dois meses depois do ajuizamento do pedido de uniformização, a Turma Nacional de Uniformização do CJF, responsável por definir a tese a ser aplicada a cada tema em discussão nos Juizados Especiais, definiu que a VPI não é reajuste geral. Portanto, seu pagamento em parcela única a todos em julho de 2003 encerrou o assunto. O aumento, definiu a TNU, foi o de 1% concedido pela Lei 10.697.

 

“Não há dúvidas quanto ao entendimento firmado pelo STF a respeito do tema: os servidores públicos federais não fazem jus ao pretendido reajuste geral de 13,23%, nem com base na Lei 10.698/03 tampouco com espeque na Lei 13.317/2016”, diz o ministro Gilmar na sua proposta de súmula vinculante. “É reiterado o entendimento desta corte no sentido de que a concessão do reajuste de 13,23% pelo Judiciário com base no princípio da isonomia, sem qualquer autorização legal, afronta diretamente o princípio da legalidade, bem como a Súmula 339 e a Súmula Vinculante 37.”

 

Fonte: Conjur, de 3/5/2017

 

 

 

Anape lança primeiro diagnóstico das PGEs e PGDF na próxima 3ª feira (9/5)

 

Diretores da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) se reuniram nesta terça (2/5) para preparar a versão final do “Relatório Geral das Procuradorias-Gerais e dos Procuradores dos Estados e do DF”, que será lançado na próxima 3ª feira.

 

A Anape idealizou a pesquisa com o objetivo de levantar dados jurídicos, administrativos e demográficos referentes às duas dimensões. O encontro aconteceu na sede da entidade.

 

O relatório foi o primeiro levantamento produzido exclusivamente com procuradores estaduais e respectivas instituições. A pesquisa foi realizada por meio de um questionário on-line e, nos seis meses em que ficou disponível para acesso, contou com a participação de 797 procuradores respondentes.

 

O presidente da Anape, Marcello Terto e Silva, afirma que o documento é um dos principais projetos da atual gestão. “Ele tem como meta servir de importante base de dados para programas que permitam identificar padrões corporativos e institucionais e as carências estruturais que as PGEs e a PGDF precisam superar para atenderem com mais eficiência às suas responsabilidades constitucionais e estratégicas”, declara.

 

Os dados coletados revelaram tendências e informações relativas, por exemplo, às condições de trabalho nas Procuradorias-Gerais e ao perfil demográfico da categoria. Além disso, o documento também conta com a opinião dos integrantes da carreira a respeito da atuação das entidades associativas e dos serviços oferecidos por elas.

 

O 1º vice-presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, reforça a relevância do levantamento para uma avaliação mais aprofundada da categoria e dos órgãos em que esses profissionais atuam. “O diagnóstico apresentado nessa reunião é um documento muito importante para que se tenha a visão das PGEs e da carreira de procurador dos Estados e do DF. Certamente será um instrumento valioso para o planejamento das ações da Anape”, avalia Telmo.

 

Já o diretor de filiação e convênios da Anape, Cláudio Cairo, aponta que a pesquisa conta com análises por diversos aspectos e alcançou, em média, 20% do público interno da Anape.

 

“Fizemos uma discussão detalhada sobre o diagnóstico da carreira de procurador do Estado, como preparação para a apresentação ao Conselho Deliberativo na próxima semana. O diagnóstico tem várias dimensões e precisa ser planejado em relação à organização dos dados de divulgação dos resultados e direcionamento das consequências do trabalho”, explica.

 

A pesquisa contou com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CNPGE) e foi executada pelo instituto de psicologia clínica e organizacional Psych.

 

O coordenador-executivo da pesquisa, Cristiano Costa, conta que hoje é possível observar no país um momento singular que exige “planejamento e a execução de iniciativas racionais para o fortalecimento de carreiras públicas”. Ainda segundo ele, o servidor público e as organizações às quais se vinculam experimentam um aumento nas exigências e expectativas por parte da sociedade e, por isso, a realização do levantamento permitiu a observância de alguns aspectos relacionados a essas novas demandas.

 

“O alcance desse reconhecimento depende da capacidade de produção de um mapa metodologicamente consistente, que identifique e apresente as percepções e significados compartilhados no ambiente, neste caso, pelos procuradores de Estado no Brasil. Afinal de contas, o desempenho das suas atividades não se dá no vazio. O compromisso com a missão pública aos quais foram designados é também uma resultante do conhecimento sobre as contingências e contextos que interferem em seu trabalho”, explica.

 

Além dos citados, também estiveram presentes o diretor administrativo e financeiro da entidade, Helder de Araújo, e o presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF), Carlos Augusto Valenza.

 

Fonte: site da Anape, de 3/5/2017

 

 

 

Comunicado do Conselho da PGE

 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/5/2017